conclusão jurisprudência

Acórdão nº 2009/0106914-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ISS. SERVIÇO DE INFORMÁTICA. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 1. Nas razões de recurso especial, a ora agravante defendeu a tese de que o ISS seria devido no município do local da sede da prestadora de serviço, afirmando, ainda, que a agravada não

... de fatos e provas para se chegar à conclusão pretendida pelo ... recorrente. ... jurisprudência firme desta Corte superior de que o município ...
Acórdão nº 2015/0041108-9 de T6 - SEXTA TURMA

... rever a conclusão, necessário seria o reexame de provas, inviável ... em recurso especial. ... 3. A teor da jurisprudência" desta Corte, caracteriza bis in idem a ... valoraç\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A

... a jurisprudência" desta Corte, segundo a qual, para a configuração\xC2" ... das suas elementares. E, para rever a conclusão, seria ...
Acórdão nº 2015/0139074-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS REGIMENTAIS. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE. DEVER DE INDENIZAR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. FUNDAMENTO NÃO...

... recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte Estadual ... jurisprudência ...
Acórdão nº 2015/0239564-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS RECONHECIDOS COM BASE NA ANÁLISE FÁTICA DA CAUSA. VALORES ESTABELECIDOS PARA OS DANOS MORAIS E MATERIAIS COM SUPORTE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem assentou, com...

... danos morais e materiais. Modificar referida conclusão ... em recurso ... 2. Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, a revisão de ...
Acórdão nº 2015/0161732-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do decisum ... III. A jurisprudência ...
Acórdão nº 2015/0032955-4 de T6 - SEXTA TURMA

... quantidade de droga apreendida. Para se afastar essa conclusão, ... em sede de ... habeas corpus ... – A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ...
Acórdão nº 2015/0155173-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos

... interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” ... istrativo n. 2) ... 2. A revisão da conclusão ...
Acórdão nº 2012/0096732-7 de T6 - SEXTA TURMA

... essa conclusão, é necessário o reexame aprofundado das provas, ... – A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ...
Acórdão nº 2012/0062875-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA FUNDADA EM MOLÉSTIA QUE ECLODIU DURANTE O SERVIÇO ATIVO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE CASTRENSE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO APOIADA NO SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. SÚMU

... CONCLUSÃO APOIADA NO SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixou o ...
Acórdão nº 2007/0264597-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ... 2. Consoante jurisprudência firmada por esta Seção, o excesso de prazo para conclusão do processo ...
Acórdão nº 2015/0106060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. PRAZO DA INVESTIGAÇÃO EXCEDIDO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA. SITUAÇÃO EM TESE JUSTIFICADA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. DELONGA QUE SE CONFIRMOU AO LONGO DO TEMPO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. INQUÉRITO EM ABERTO HÁ MAIS DE ANO. RELAXAMENTO DA PRISÃO A SER MANTIDO. A jurisprudência desta Corte é...

... A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o excesso de prazo para a ... conclusão ...
Acórdão nº 2014/0319223-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NON REFORMATIO IN PEJUS. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em respeito ao princípio do non reformatio in pejus, permanece hígido o ...

... encontra-se em sintonia com a jurisprudência" consolidada nesta Corte ... 3. Para afastar a conclusão \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0052290-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO APONTAM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE PIS E COFINS. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL INVIÁVEL. 1. Em obediência aos...

... 2. A conclusão adotada pelo Tribunal de origem está ...
Acórdão nº 2015/0031194-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte entende que incide o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto no art. 206, § 3º, V, do CC/2002 na ação de repeti&#x
Acórdão nº 2011/0047058-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. VERIFICAÇÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. LIVRE CONVENCIMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. COMPROVAÇÃO. RECUSA DE COBERTURA. LICITUDE. ENTENDIMENTO...

... conclusão adotada pelo óbice da Súmula 7/STJ. ... e origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. ...
Acórdão nº 2014/0309661-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO QUALIFICADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ANÁLISE DA CONSUNÇÃO INVIÁVEL, IN CASU, POR ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. EMENDATIO LIBELI. RECONHECIMENTO QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A questão da aplicação do princípio da consunç

... úmula 17 deste Tribunal Superior. Chegar a conclusão diversa ... Súmula 7 da Corte ... 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior vem entendendo ...
Acórdão nº 2010/0130564-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 285-A DO CPC. IMPROCEDÊNCIA

... CONFORMIDADE ... ENTENDIMENTO ... SENTENCIANTE ... JURISPRUDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES. EXEGESE ... de determinadas matérias não gera a conclusão de que a questão ...
Acórdão nº 2015/0201286-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 3. A conclusão ...
Acórdão nº 2011/0127881-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A conclusão adotada pela decisão agravada encontra-se em ... onia com a jurisprudência" desta Corte Superior, no sentido ... de que somente\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0218927-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE). OBRIGATORIEDADE. DIPLOMA EXPEDIDO POR FORÇA DE LIMINAR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. 1. A jurisprudência desta Corte, em reiterados precedentes, tem perfilhado entendimento de que a participação no...
Acórdão nº 2016/0106738-0 de T5 - QUINTA TURMA

... mencionada jurisprudência desta Corte. Ademais, alterar a ...
Acórdão nº 2014/0127841-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... jurisprudência ... conclusão ...
Acórdão nº 2015/0277997-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... constitucional. ... 2. De acordo com a jurisprudência ... conclusão" alcançada na origem seria necessário o revolvimento\xC2" ...
Acórdão nº 2006/0272768-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 3. De acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte, apenas quando do indiciamento do servidor, ... ência firmada por esta Seção, o excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não é causa de sua nulidade ...