concurso ceee 2008 edital

Acórdão Inteiro Teor nº RO-1022017/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2009
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Tendo o Regional se pronunciado pela existência de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, porquanto o conjunto fático probatório evidenciou a irregularidade da intermediação de mão de obra, verifica-se que a decisão está em consonância com a Súmula 331, I, do TST. Recurso de revista não

... ; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE; COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ... a 11/8/1997, conforme previsão no edital de licitação. Alega que a referida disposição ... José Simpliciano Fernandes, DJ - 07/11/2008) ... -II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... em vista a ausência de submissão a concurso público. Fundamenta o recurso de revista em ...
Acordão nº 0000792-60.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Octubre de 2012

... mão-de-obra sem a realização de concurso público, é sem dúvida praticada com manifesta ... Instrução Normativa (IN) nº 2, de 30/04/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e ... de licitação, na medida em que o Edital de Licitação já deverá prever que -a ... de origem consignou que a segunda reclamada CEEE"-GT fez má escolha da empresa prestadora de servi\xC3" ...