concurso dos co
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...
-
Acórdão nº 2008.38.02.000187-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
... acusados LEONARDO ALVES DE LIMA SILVA, GERALDO MARQUES DA SILVA, ELIONE MOURA CORDEIRO e LUCIANA ALVES DE LIMA E SILVA, pela prática, em concurso material, dos crimes descritos nos artigos 288 e 296, § 1º, inciso I, do Código Penal, art. 7º, inciso II, da Lei 8.137/90, e art. 66 da Lei ...