concurso dos co
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Acórdão nº 2007/0236830-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 171, § 3o. C/C ART. 14, II, 299 E 304, TODOS DO CPB). CONCURSO DE AGENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL NA VIA EXÍGUA DO WRIT. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES ...
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Acórdão nº 2007/0123344-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMAS DIFERENTES. CONCURSO FORMAL. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO DE PENA FIXADO EM 3/8. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2007/0059554-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO DE CRIME FUNCIONAL E OUTRO NÃO-FUNCIONAL. DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.668853-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2009
... REJEITADAS - CONDENAÇÕES MANTIDAS - ABSOLVIÇÃO APENAS DE UM DOS ACUSADOS - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE - ESTABILIDADE COMPROVADA - CONCURSO DE PESSOAS - CO-AUTORIA - RECONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DE MAJORANTES DO ART. 40 DA LEI 11.343/2006 EM AMBOS OS DELITOS - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE - ...
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Acórdãos nº 3000361-57.2013.8.26.0083 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Voto: 37.828. APELAÇÃO ROUBO AGRAVADO EMPREGO DE ARMA CONCURSO DE AGENTES AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS INVIÁVEL A PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO MAJORAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2008/0211234-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTOS CIRCUNSTANCIADOS MEDIANTE FRAUDE TENTADOS E CONSUMADOS (CLONAGEM DE CARTÕES DE CRÉDITO) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO CAUTELAR EM 13.09.07. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE QUE TERIA DESTAQUE NA ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ATIPICIDADE E ILEGITIMIDADE DE PARTE. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ESTELIONATO. CONCURSO DE PESSOAS. DOLO ESPECÍFICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ORDEM CONCEDIDA ... I - Reputa-se inepta a denúncia quando os fatos imputados aos ...
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Acórdão nº 2009/0052304-3 de T5 - QUINTA TURMA
... concurso de pessoas ou o grosso calibre da arma de fogo utilizada na empreitada criminosa -, a fração pode e deve ser elevada, acima de 1/3, contanto que ...
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Acórdão nº 2004/0136264-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL. ROUBO. HOMICÍDIO. CONCURSO DE CRIMES. JÚRI. QUESITAÇÃO. DEFEITO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. NULIDADE. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA ... 1. A ausência na ata de ...
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Acórdão nº 0303408-40.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... CONDENAÇÃO – AUTORIA E A PRESENÇA DAS MAJORANTES DE USO DE ARMA ... DE FOGO E CONCURSO" DE PESSOAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS ... DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DA CO-AUTORA NA FASE ... EXTRAJUDICIAL – CONTRADIÇÕES N\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0188653-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... "2. A atuação dos denunciados se deu em concurso de pessoas, no afã da homologação da cessão dos créditos fiscais, denotando que a junção dos feitos é mister, ex vi do art. 77, I, do Código ...
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Acórdãos nº 0024126-47.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Apelada: Justiça Pública. Voto: 37.643. APELAÇÃO FURTO QUALIFICADO TENTADO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE AGENTES RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RELAÇÃO AO APELANTE ...
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Acórdão nº 2007/0152329-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de associação para o tráfico e 3 anos para o de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que, somadas, em razão do concurso material (art. 69 do CPB), resultam em 11 anos e 3 meses de reclusão, a serem cumpridas no regime inicial fechado (art. 33, § 2o, a do CPB), ...
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Acórdão nº 2008/0142389-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VI - Além do mais, a absolvição da recorrida se impõe como decorrência da aplicação, em tema de concurso de agentes, do princípio da acessoriedade ... Recurso especial prejudicado ... Habeas corpus concedido de ofício ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 47783 de 2ª Turma, 11 de Agosto de 1961
A INSCRIÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL NO CONCURSO DE CREDORES DE UM DOS CO-OBRIGADOS NÃO IMPEDE O USO DE AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O OUTRO. QUALQUER DOS DEVEDORES PODERA, MAIS TARDE, ALEGAR, EM DEFESA, O PAGAMENTO, TOTAL OU PARCIAL, QUE VIER A SER EFETUADO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 50 DA LEI CAMBIAL E 910 DO COD. CIVIL.
AÇÃO EXECUTIVA, INSCRIÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL NO CONCURSO DE CREDORES ... PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA OUTROS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO EXECUTIVA ... Publicação ... ADJ DATA 27-11-1961 ... - EDITAL FESTIVAIS, MOSTRAS E CELEBRAÇÕES LAB PE 2021 LEI FEDERAL Nº 14.150/2021 A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o concurso para o EDITAL FESTIVAIS, MOSTRAS E CELEBRAÇÕES LAB PE 2021, destinado à premiação de ações artís ticas e culturais, em co nfor midade com o art. 2º, inciso III, da Lei Federal...
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Acórdão nº 70395 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1994
'HABEAS-CORPUS'. Incompetencia. Pena. Desatendimento ao critério legal. Reconhecimento indevido de qualificadora. Nulidade. Processo Penal. Interpretação dos artigos 59 e Precedentes do STF. A incompetencia do juízo de primeiro grau há de ser suscitada no prazo da defesa previa, sob pena de preclusão. Conquanto tecnicamente primario o acusado, a gravidade de seus antecedentes justifica a fixação...
... PN0010, PENA, FIXAÇÃO, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, APLICAÇÃO, FURTO ... QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES, QUADRILHA, CO-AUTOR ... AUSÊNCIA, PRESENCA, LOCAL, EXECUÇÃO, DELITO ... PP3242, EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL, JUÍZO DA VARA ... -
Acórdãos nº 0009382-66.2014.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2015
... Apelante: Rodrigo Fernando Duran. Apelada: Justiça Pública. Voto: 35.260. APELAÇÃO ROUBO AGRAVADO CONCURSO DE AGENTES AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS INCABÍVEL A PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO REDUÇÃO DAS PENAS ...
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Acórdão nº 56078 de Primeira Turma, 12 de Mayo de 1978
EFEITO EXTENSIVO DA APELAÇÃO CRIMINAL (ART. 580 CPP). ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. O PROVIMENTO DO RECURSO DE UM DOS CO-REUS, FUNDADO EM NÃO TER FICADO PROVADA A SUBTRAÇÃO, APROVEITA NECESSARIAMENTE AQUELE QUE NÃO APELOU. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.
ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO, APELAÇÃO CRIMINAL, EXTENSAO DO ... DIR. PENAL ... Publicação ... DJ 12-05-1978 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... - Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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nº 2000.72.00.005352-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Agosto de 2004
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, CP. CONCURSO PÚBLICO. TRT/12ªR. ALTERAÇÃO DAS NOTAS DE CANDIDATOS REPROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA. ELABORAÇÃO DE NOVA LISTA DE APROVADOS. ATA DA SESSÃO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS ASSINADA PELA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. CONTEÚDO FALSO. INÍCIO DE EXECUÇÃO. POTENCIALIDADE LESIVA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE ASSINATURAS DOS DEMAIS...
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.72.00.005352-7/SC ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, CP. CONCURSO PÚBLICO. TRT/12ªR. ALTERAÇÃO DAS NOTAS DE CANDIDATOS REPROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA. ELABORAÇÃO DE NOVA LISTA DE APROVADOS. ATA DA SESSÃO DE ... - nº 1998.01.00.055966-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Octubre de 1998
- nº 1997.01.00.031950-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 1998
- nº 1999.01.00.026577-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077200-40.2007.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS DO CONTRATO NULO. 1. O Tribunal Regional confirmou a sentença, em que se reconheceu o vínculo de emprego entre o Reclamante e o ...