concurso formal de pessoas
-
Decisao Nº 0080555-79.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CP), EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 70, DO CP). CONDENAÇÃO DO APELANTE EM 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO....
... CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, FORMAL DE CRIMES (ART. 70, DO CP). CONDENAÇÃO DO ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS FRAÇÃO DE AUMENTO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL ... - Acórdão nº 2014/0327183-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0057168-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 0058486-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2017
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ... POSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL ...
-
Decisao Nº 0501706-95.2018.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, INCISO II, POR TRÊS VEZES, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE reconhecimento da participação de menor importância. INALBERGAMENTO. Apelante que concorreu ativamente para a realização do crime. Coautoria demonstrada. PRETENSÃO DE desclassificação do delito de roubo majorado para o crime tipificado no art. 1
... do aumento de pena correspondente ao concurso formal de crimes e modificação do regime ... A PRÁTICA DELITIVA EM CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE afastamento do aumento de pena ... -
Acórdão Nº 0005510-43.2016.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CPB, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB).1. RECONHECIMENTO DE ESTADO DE NECESSIDADE (ART. 23, I DO CPB). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 24, CAPUT, DO CPB. BENS SUBTRAÍDOS SUPÉRFLUOS E EM GRANDE QUANTIDADE.
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS ... (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, ... ANTERIOR), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CPB) ... 1. RECONHECIMENTO DE ESTADO ... -
Acórdão Nº 0641274-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º-A, I, DO CPB) EM CONTINUIDADE COM ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II, DO CPB) E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 244-B DO ECA NA FORMA DO ART. 70 DO CPB). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO.
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART ... 157, §2º, II, DO CPB) E RRUPÇÃO DE MENORES, EM ... CONCURSO FORMAL (ART. 244-B DO ECA NA FORMA DO ... ART. 70 DO ... -
Acórdão Nº 0001509-35.2018.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... ÇÃO - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL – ... CONDENAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ...
-
Acórdão nº 0000010-80.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... X – assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do disposto no § 1º do ... § 11. Se houver indicação formal, justificada técnica ou judicialmente, do ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
-
Decisão Monocrática N° 07101993420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
Trata-se de revisão criminal ajuizada por VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES, de próprio punho, com fundamento no artigo 621, do Código de Processo Penal, em face de suas condenações proferidas nos autos nº 0007703-38.2018.8.07.0015 e nº 0002788- 96.2016.8.07.0020. Na ação penal nº 0007703-38.2018.8.07.0015, o requerente foi condenado pela prática do crime contido no artigo 157, §2º, inciso II,
... II, do Cdigo Penal por duas vezes, em concurso formal (roubo cometido em concurso de pessoas), ... -
Acórdão nº 0060169-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
... ROUBO ... CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ... portanto, o concurso de pessoas e o de delitos, na modalidade formal, ...
-
Acórdãos nº 0000616-63.2016.8.26.0535 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, em concurso formal com ...
-
Acórdão Nº 0700442-53.2018.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-06-2021
... ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO ... CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA ... CONDENAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07104662420208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA)....
... APELAO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTNCIAS DO ... AUSNCIA DE LIAME SUBJETIVO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. MANUTENO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 0097960-78.2015.8.26.0050 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Octubre de 2017
... praticados por duas vezes, em concurso formal. Três causas de aumento: rso de pessoas, emprego de arma e restrição da ...
-
Acórdão nº 0500047-86.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... CRIME DE ROUBO. DUAS VÍTIMAS. CONCURSO ... FORMAL. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS ... CONFISSÃO. RECURSO PARCIAL, VISANDO ...
-
Acórdão nº 1.0701.11.003361-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS - PLURALIDADE DE VÍTIMAS - CONCURSO FORMAL - DOIS RÉUS APELANTES - AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E CERTA QUANTO AO SEGUNDO - DECOTE DA MAJORANTE CONTIDA NO ART. 157, §2º, II.
... APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS - PLURALIDADE DE VÍTIMAS - CONCURSO ... Devido ao reconhecimento do concurso formal, pela pluralidade de vítimas, também foi ... -
Acórdão Nº 0142100-06.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
... APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ABILIDADE. CONCURSO FORMAL ... DE CRIMES ... 1. Ante o que se extrai dos ...
-
Processo nº 0149980-23.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
... CONCURSO DE PESSOAS E ... RES. CONCURSO FORMAL. ... PRELIMINARES ...
-
Acórdão nº 0535336-63.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Mayo de 2019
... CRIME ... FORMAL. DEPOIMENTOS. ROBUSTEZ. CONCURSO DE ... PESSOAS ...
-
Acórdão Nº 0002987-55.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE ...
-
Acórdão nº 0413678-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS ... (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO ... concurso formal (art. 157, § 2º, incisos II, c/c o art ... 70, ...
-
Acórdão Nº 0724153-03.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POR UMA DAS VÍTIMAS. AUTORIA NÃO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. PRECEDENTES DO STJ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, COM FULCRO NO ART. 386,...
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE ... PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM RSO FORMAL ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0283143-23.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL (SEIS VÍTIMAS) (ART. 157, § 2º, INC. II, § 2º - A DO CPB, C/C ART. 70 DO CPB). 1. FIXAÇÃO DA BASILAR NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DAS MAJORANTES PARA EXASPERAÇÃO DA PENA, NO PRIMEIRO ESTÁGIO DA DOSIMETRIA. PRECEDENTES STJ E TJCE. 2. PLEITO
... APELAÇÃO ... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM URSO FORMAL ... (SEIS VÍTIMAS) (ART. 157, § 2º, INC. II, ...