concurso formal de pessoas
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Decisão Monocrática Nº 0005161-86.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-09-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. (ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II E ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II C/C ART. 14, INC. II, C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DO APELANTE EM RAZÃO DE TER SOFRIDO COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DESCABIMENTO. VERSÃO
... CONCURSO DE PESSOAS E TENTATIVA DE ROUBO ... MAJORADO EM ONCURSO FORMAL. (ART. 157, § 2.º, ... INCISOS I E II E ART ... -
Processo nº 0069581-10.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... E PELO CONCURSO DE PESSOAS, DUAS ... ONCURSO FORMAL", DELITO ... DESCRITO NO ARTIGO 157,\xC2" ...
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Processo nº 0109970-68.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Recurso Defensivo. Crimes de Roubo Majorado Pelo Concurso de Pessoas e Receptação, Em Concurso Formal: Art. 157, §2º, Inc. Ii, e Art. 180 (duas Vezes), N/f Do Art. 70, Todos Do Código Penal). Pena de 07 Anos e 07 Meses de Reclusão e 36 Dm. Regime Fechado. Pleito de Nulidade por Alegada Violação Aos Princípios Do Contraditório e Da Ampla Defesa. No Mérito, Pugna a Defesa Técnica...
... PELO CONCURSOONCURSO ... FORMAL ... majorado pelo concurso de pessoas ... -
Acórdão nº 0003534-45.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL E ... CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § ... CONCURSO ... DE PESSOAS CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ...
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Acordao N° 1644604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Reconhecimento fotográfico. Concurso formal. Regime prisional. 1 - o reconhecimento fotográfico dos réus feito na delegacia, em que observadas as formalidades do art. 226 do cpp - as vítimas descreveram as características físicas semelhantes, sendo do ato lavrado termo - e o reconhecimento pessoal, em juízo, corroborados pelas declarações da vítima e...
... Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Reconhecimento fotográfico. Concurso formal. Regime ... prisional ... 1 – O reconhecimento ... -
Acordao Nº 158697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO FORMAL. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado. 2) A prática de crime durante o repouso noturno enseja o aumento de 1/3 na terceira fase da dosimetria,
... que os crimes foram cometidos em concurso formal, j que os bens pertenciam a mais de uma ... -
Acordao Nº 158697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO FORMAL. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado. 2) A prática de crime durante o repouso noturno enseja o aumento de 1/3 na terceira fase da dosimetria,
... que os crimes foram cometidos em concurso formal, j que os bens pertenciam a mais de uma ... -
Acordao Nº 158697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO FORMAL. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado. 2) A prática de crime durante o repouso noturno enseja o aumento de 1/3 na terceira fase da dosimetria,
... que os crimes foram cometidos em concurso formal, j que os bens pertenciam a mais de uma ... -
Acordao Nº 158697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO FORMAL. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado. 2) A prática de crime durante o repouso noturno enseja o aumento de 1/3 na terceira fase da dosimetria,
... que os crimes foram cometidos em concurso formal, j que os bens pertenciam a mais de uma ... -
Acordao Nº 158697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO FORMAL. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado. 2) A prática de crime durante o repouso noturno enseja o aumento de 1/3 na terceira fase da dosimetria,
... que os crimes foram cometidos em concurso formal, j que os bens pertenciam a mais de uma ... -
Acordao Nº 158697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO FORMAL. 1) O depoimento da vítima, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado. 2) A prática de crime durante o repouso noturno enseja o aumento de 1/3 na terceira fase da dosimetria,
... que os crimes foram cometidos em concurso formal, j que os bens pertenciam a mais de uma ... -
Acórdão nº 0000677-26.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS, POR 02 ... (DUAS) VEZES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, ... INCS. I E II, C/C ART. 70, ...
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Acórdão Nº 5005807-84.2022.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 07-03-2024
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 70). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO RÉU ALISON E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DO RÉU ALISON. POSTULADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DELITIVA INCONTESTE. VÍTIMAS QUE FORAM ROUBADAS POR DOIS...
... volta de 15 horas; estavam entre três pessoas no salão, sua irmã e mais uma cliente, estava ... CRIME DE ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... DE PESSOAS, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (CP, ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 70) ... -
Acórdão Nº 0008177-87.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
... ROUBO MAJORADO PELO USO ... DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DO ... CRIME CONTINUADO. INVIABILIDADE. CONCURSO ... FORMAL CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO DO ... 1. Estando ...
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Acórdão Nº 0129413-31.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-08-2018
... MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE ... CONCURSO FORMAL. CONFIGURAÇÃO ...
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Decisao Nº 0518222-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
ACÓRDÃO APELOS DEFENSIVOS. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR LEANDRO DOS SANTOS SOUZA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INACOLHIMENTO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE...
... , pelo afastamento da majorante do concurso de pessoas. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da ... ção máxima; o reconhecimento do concurso formal entre os delitos; a concessão do direito de ... -
Acórdãos nº 0001648-68.2016.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... concurso de pessoas, em concurso formal com ...
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Acórdão nº 50004126820118210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
... das majorantes do uso de arma e do concurso de pessoas e da nota negativa atribuída às ... da Silva; o afastamento do concurso formal de crimes reconhecendo crime único e, do ...
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Acórdão nº 0013011-40.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Seguro reconhecimento do acusado pela vítima. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação. Emprego de arma. Improcedência. Causa de aumento. Concurso de pessoas. Majorante. Concurso de pessoas. Afastamento. Impossibilidade. Concurso formal. Caracterização. A palavra da vítima que seguramente reconhece o réu, pessoa que sequer conhecia, e, sem hesitar,...
... Improcedência. Causa de aumento. Concurso de pessoas. Majorante. Concurso de pessoas. amento. Impossibilidade. Concurso formal. Caracterização ... A palavra da vítima que ... -
Decisao Nº 0500563-37.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. REJEIÇÃO. APELANTE ACOMPANHADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO AO...
... PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES. RECURSO INTERPOSTO ... REJEIÇÃO. DELITO FORMAL, QUE NÃO DEMANDA O RESULTADO NATURALÍSTICO PARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0629862-61.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-10-2019
... ROUBO ... MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... ARMA DE FOGO, EM URSO FORMAL E CONTINUIDADE ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ...
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Acórdãos nº 0021264-97.2014.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2016
... pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas em concurso formal ...
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Decisão Monocrática Nº 0009606-19.2013.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE ... PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ... REDIMENSIONAMENTO. CONCURSO FORMAL. CONFIGURAÇÃO ... ATINGIDOS PATRIMÔNIO DE ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, ...
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Decisão Monocrática Nº 0111430-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... ROUBO MAJORADO CIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE PESSOAS E ... CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL ... CRIMES PERPETRADOS EM CONCURSO MATERIAL DE ...