concurso trt goias
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Relatório de julgamentos da 127ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 24 de maio de 2011
... 1.5) Plenário do CNJ decide por anulação do concurso para Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina. (item nº 22 da pauta). ...) assinou nesta terça-feira (24/5), com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acordo de cooperação técnica para a execução conjunta, entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001502-37.2017.5.06.0211), 17-09-2018
EMENTA: ENTE PÚBLICO. ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. VALIDADE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO BIENAL EXTINTIVA. O Plenário do C.TST alterou entendimento anterior, passando a reconhecer a validade da transposição de regime celetista para estatutário, operada por normas infraconstitucionais dos entes federados, inclusive rejeitando a inconstitucionalidade do caput, do
... emprego público e passar ao regime estatutário sem submissão a concurso público, sob pena de violação ostensiva, literal e expressa à ...GOIÁS, Relator p/Acórdão Ministro. MENEZES DIREITO, DJ 7/11/2008). . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000665-13.2019.5.00.0000)
AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Tal como consignado na decisão ora agravada, ausentes os requisitos para concessão do pretenso efeito suspensivo ao recurso de revista da Reclamada, visto se tratar de questão complexa, que demanda análise circunstanciada e exauriente das razões recursais, não sendo viável o acolhimento da tese em juízo precário de avaliação da matéria. Por outro lado, não se...
... das táticas de redução de custo: contratação de pessoas sem concurso público; utilização da "terceirização" para prestação de serviços; ... de Prestação de Serviços Multidisciplinares do Estado de Goiás, ao pagamento de indenização de R$100.000,00 (cem mil reais), revertidos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000913-21.2018.5.07.0037), 2020-02-03
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ...Concurso, cujo item 13.10 prevê expressamente a possibilidade de acréscimo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-95.2018.5.07.0025), 2019-07-18
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ... contratada sem anotação de CPTS, e sem ter sido submetida a concurso público, já afirmando, inclusive, a contratação nula. . Destarte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000913-21.2018.5.07.0037), 2019-11-14
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ...Concurso, cujo item 13.10 prevê expressamente a possibilidade de acréscimo ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000837-33.2018.5.07.0025), 2019-11-05
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ... seja o labor em favor do Ente Público sem prévia aprovação em concurso público ou anotação na CTPS. . No mais, a ausência de juntada dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000818-27.2018.5.07.0025), 2020-05-25
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ... contratada sem anotação de CPTS, e sem ter sido submetida a concurso público, já afirmando, inclusive, a contratação nula. . Destarte, ...
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Relatório de julgamentos da 145ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 10 de abril de 2012
...Assunto: TJMS - III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e Registrais ...L.V.L.J. R.P.O.L. Requerido:. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11755-79.2019.5.18.0082)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO
... . . ESTADO DE GOIÁS . . . e são Agravados . . . ... de prévio concurso público para admissão de pessoal na Administração Pública, não se . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000804-43.2018.5.07.0025), 2020-04-26
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ... contratada sem anotação de CPTS, e sem ter sido submetida a concurso público, já afirmando, inclusive, a contratação nula. . Destarte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000265-07.2019.5.07.0037), 2019-11-28
... ingressou no quadro de pessoal do Município de Abaiara, por concurso público, em 01/03/1983, como celetista e que se aposentou pelo Regime ..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ...
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Artigos 643 a 735
... na Administração Pública, pelo regime celetista, sem concurso, antes da Constituição de 1988. É importante pontuar que a competência ...3ª Região – Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito Federal;. 4ª Região – Estados do Rio Grande do Sul e Santa ...
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Relatório de julgamentos da 130ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de julho de 2011
...Jose de Mello Junqueira - SP018789. Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - ...Requerido:. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente ...
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Relatório de julgamentos da 130ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de julho de 2011
...Jose de Mello Junqueira - SP018789. Assunto: TJSP - 5º Concurso Público de Provas e Títulos - Outorga Delegações Nota - Escolha - ...Requerido:. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assunto: TJGO - Nomeação - Cargo em Comissão - Assistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000476-07.2018.5.07.0028), 2019-05-21
..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ...Concurso, cujo item 13.10 prevê expressamente a possibilidade de acréscimo ou ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 1º semestre), 2016-01-01
... NULIDAD E CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. FGTS, SALÁRIO RETIDO E COMPLEMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO. ... reclamante prestou serviços na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás, a competência será da Vara do Tr abalho de Uruaçu/GO, não havendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000285-97.2020.5.07.0025), 2020-11-12
.... (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ... que a autora foi admitida pelo ente público, mediante concurso público, para o cargo de Agente de Endemias, em julho de 2002 (CTPS ID. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000207-65.2018.5.07.0028), 2019-05-21
... ingressou no quadro de pessoal do Município de Abaiara, por concurso público, em 01/06/1999, como celetista e que se aposentou pelo Regime ..., entre o Poder Público e servidor." (STF - AgR Rcl: 22206 GO - GOIÁS 0007549-50.2015.1.00.0000, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...
... do Distrito Federal, não abrangendo, portanto, o Estado do Goiás. . . . . . V. . . . ... certidão de crédito eventualmente expedida nestes autos em concurso de credores. . . . . . . . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000115-22.2019.5.07.0006), 2019-10-14
... Federal, mas que foi aprovado para participar da oitava etapa do concurso público para o cargo de Delegado Substituto da Polícia Civil do Estado e Goiás, que consiste no curso de formação profissional, com duração entre os ...
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O trabalho dos professores além da sala de aula, a pretensão de sua remuneração e a evolução da jurisprudência
... por algum tempo como advogada do Sindicato dos Professores de Goiás. Em razão da atuação profissional, do exercício de funções no ...Ingresso no cargo de professor titular. Exigência de concurso público não afastada pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988, arts. ...
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Acordao N° 1636474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Prescrição. Lei 7. 144/1983. Inaplicabilidade. Prazo quinquenal. Decreto 20. 910/1932. Aplicação. Empresa pública. Concurso público para formação de cadastro reserva. Direito subjetivo à contratação. Emprego público. Aprovação e classificação para cadastro reserva. Mera expectativa de direito. Contratação temporária. Serviço de natureza específica e...
...DECRETO 20.910/1932. APLICAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO. RESERVA. DIREITO SUBJETIVO À ...Escriturário, nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas. Gerais (exceto para as cidades constantes do ...