concussão jurisprudência

Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

... Judiciária do Pará, que o condenou pela prática do delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal ... A denúncia de fls.03/05 ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 85779 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2007
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. DEFESA PRÉVIA. CRIME DE CONCUSSÃO COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA: INAFIANÇABILIDADE. NÃO-APLICAÇÃO DO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AMPLA DEFESA EXERCIDA PLENAMENTE. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HABEAS CORPUS DENEGADO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal põe-se no sentido de não violar o
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

Assunto: Concussão (art. 316, Caput) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...
Acórdão nº 0002414-33.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ARTIGO 316, CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA: INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FLAGRANTE ESPERADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRECEDENTES. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, quando há indeferimento de perícia, no caso em que a defesa teve ciência da permanência

Assunto: Concussão (art. 316, Caput) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a ... Nesse sentido é a recente jurisprudência do STJ: ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRESCRIÇÃO DA ...