condenação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-768-90.2012.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional ... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182000-29.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional ... no item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-37.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-33.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3600-14.2008.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da TRANSPETRO fundamentada apenas na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-20.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-20.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-98.2009.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1243-89.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120565-81.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária do ente público fundamentada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1887-92.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária do ente público fundamentada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1065-35.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária do ente público fundamentada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-94.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-94.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-973-94.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2049-21.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O e. Tribunal Regional afastou a condenação subsidiária da reclamada Transcabral LTDA. e, em consequência, julgou prejudicado os demais temas do recurso. Logo, a sua insurgência de que era mera -dona da obra-, a fim de ver excluída referida responsabilidade, carece de interesse recursal,...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. O e. Tribunal Regional afastou a ... ordinário da reclamada Transcabral Ltda, para excluir a sua condenação subsidiária (fls. 233-234 e 260) ... Contra essa decisão interpôs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-809-95.2010.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-98.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-98.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1259-26.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1259-26.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-70.2010.5.14.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-69.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional ... na Súmula 331, VI, do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-96.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional ... com o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153800-62.2009.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 3. ALCANCE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382/SBDI-I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em ...