condominios jundiai
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Acórdão nº 0055200-41.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 3 de Abril de 2013
... do Grupo SIEMENS (escritório no Rio de Janeiro/RJ e fábrica em Jundiaí-SP); eram eles removidos para os galpões situados na Região ... com benfeitorias (construção de mansões) situados em condomínios fechados da Barra da Tijuca (fls. 57/68 do apenso IV), imóveis esses que ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0040783-63.2022.8.19.0000 (Cível), 12-06-2023
Representação de inconstitucionalidade. Lei Complementar nº. 249, de 04 de maio de 2022, do Município do Rio de Janeiro, que "Dispõe sobre a suspensão do alvará de funcionamento de estúdios, academias de ginástica e boxes de crossfit estabelecidos no Município do Rio de Janeiro que mantiverem em seus quadros de funcionários professores sem o necessário ...
... estaduais e de lei do Município de Jundiaí que estipulavam ... condições para o exercício de profissões, em repto ... RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS ... QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO À ATIVIDADE ... -
Acórdão nº 0055200-41.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 3 de Abril de 2013
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