confirmação de inscrição da ufpa
650 resultados para confirmação de inscrição da ufpa
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Acórdão nº 0032113-15.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DO CANDIDATO CO-RÉU NÃO CONHECIDO. AUTOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. RESERVA DE VAGAS. LEI Nº 8.112/1990. DECRETO Nº 3.298/1999. FRAÇÃO INFERIOR A CINCO DÉCIMOS. ELEVAÇÃO ATÉ O PRIMEIRO NÚMERO INTEIRO SUBSEQUENTE NOS CASOS DE CERTAME REGIONALIZADO E QUANDO OFERECIDAS MENOS DE DEZ VAGAS. DANO NÃO COMPROVADO. 1. Concedida a gratuidade de justiça ao co-réu...
...5. A confirmação da sentença denegatória da segurança implica ... para a qual se dera inicialmente a inscrição. Portanto, vislumbrando o direito líquido e ...3. Apelação da UFPA provida e remessa oficial parcialmente provida. ... -
Acórdão nº 0032113-15.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Mayo de 2012
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...5. A confirmação da sentença denegatória da segurança implica ... para a qual se dera inicialmente a inscrição. Portanto, vislumbrando o direito líquido e ...3. Apelação da UFPA provida e remessa oficial parcialmente provida. ... -
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...5. A confirmação da sentença denegatória da segurança implica ... para a qual se dera inicialmente a inscrição. Portanto, vislumbrando o direito líquido e ...3. Apelação da UFPA provida e remessa oficial parcialmente provida. ... -
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