conflito competência 7204 1
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Acórdãos nº 0027484-24.2009.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... que versa sobre matéria de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, por ... STF lançado no Conflito de Competência n. 7204-1/MG ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-80.2009.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005. Na ... Ajuizada a ação em 26/1/2009, não há prescrição a ser pronunciada ...
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Acordão nº 00058-2007-751-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... 1. PRESCRIÇÃO ... A reclamada pretende seja ... reabriu a discussão em torno da competência material da Justiça do Trabalho, para exame das ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência n. 7.204-1/MG, para a perfeita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-78.2008.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... estabelece em razão da matéria (STF, Conflito de Competência 7.204/MG, Rel. Min. Carlos Ayres ... autos ao Tribunal Superior do Trabalho" (CC 7204/MG; Ac. Tribunal Pleno; Rel. Min. Carlos Britto; ...
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Acórdão nº 2.0000.00.514021-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2005
... - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... ção firmada pelo STF no julgamento do Conflito de Competência 7204-1, devendo por isso os ...
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Acórdão nº 1.0188.00.000236-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2005
... ÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHISTA - NEGADO SEGUIMENTO - ... No Conflito Negativo de Competência 7.204-1, ocorrido em ... ão proferida no Conflito de Competência nº 7204/1-MG; e, ainda, que não houve revogação das ...
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Acórdão nº 2.0000.00.514126-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2005
... E FÍSICOS - RELAÇÃO DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC 45/2004 - VOTO ... ção firmada pelo STF no julgamento do Conflito de Competência 7204-1, de forma que aplicável ...
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Acordão nº 0000508-94.2010.5.04.0571 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... competência para apreciar o feito não modifica o prazo ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência nº 7.204-1/MG, para a perfeita ...
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Acordão nº 00570-2008-351-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
... Assim, dados os limites da competência material, inviável apreciar os fatos denunciados ... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Em ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência nº 7.204-1/MG, para a perfeita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7100-38.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... GMALB/vh/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. 1". ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO. AÇÃO DE INDENIZA\xC3" ... COMPETÊNCIA" DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1.1. Diante do conte\xC3" ... estabelece em razão da matéria (STF, Conflito de Competência 7.204/MG, Rel. Min. Carlos Ayres ... autos ao Tribunal Superior do Trabalho." (CC 7204/MG; Ac. Tribunal Pleno; Rel. Min. Carlos Britto; ...
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Acórdão nº 2.0000.00.469707-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2006
... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR SUSCITADA DE ... Em recentíssimo julgamento do Conflito de Competência de nº 7.204-1 de 29/06/ 2005, o ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito e distinção com a decadência ... quando a questão em discussão envolve conflito deste com o empregado ou ex-empregado, cuja ... e empregador, mesmo porque a competência no caso é da Justiça do Trabalho.” ... A ...
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Acordão nº 0001256-03.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ... pedido extrapola “os limites da competência funcional desta Vara do Trabalho, nos termos da ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência nº 7.204/1/MG, de 09 de dezembro ...
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Acordão nº 0114300-68.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL ... fato verificado em período em que a competência era da Justiça Comum, e a matéria, regrada pelo ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência nº 7.204/1/MG, de 09 de dezembro ...
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Acórdão nº 1.0317.02.003225-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2006
... DO TRABALHO - DANOS MORAIS - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO. No julgamento do Conflito ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... @@1. Obrigações do Empregador ... Os ... @@6. Competência Judicial ... Acirrado debate já ocorreu, ... do STF — Pleno — MV — Conflito de Jurisdição n. 6.959-6 — Rel. Min ...
- Acordão nº 20060752933 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2007
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Acórdão nº 1.0672.05.157999-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2005
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL ... , EM PLENÁRIO (29.6.05), UNÂNIME, NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 7.204-1/MG, RELATOR MIN. CARLOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-41781-31.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... 1. Em relação à competência da Justiça do ... o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Conflito de Competência nº 7204/MG, fixou o entendimento ...
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Acordão nº 0101500-90.2008.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
... morais e patrimoniais passaram à competência" da Justiça do Trabalho, com a EC n. 45/2004, imp\xC3" ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência nº 7.204/1/MG, quando aplica-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1400-82.2007.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE CORTE ... estabelece em razão da matéria (STF, Conflito de Competência 7.204/MG, Rel. Min. Carlos Ayres ... autos ao Tribunal Superior do Trabalho." (CC 7204/MG; Ac. Tribunal Pleno; Rel. Min. Carlos Britto; ...
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Acordão nº 01601-2007-104-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... em caso de não haver recuperação - itens 2.1.2, 2..2.3 e 2.1.4 da fl. 09) decorrentes de ... /04, reabriu a discussão em torno da competência material da Justiça do Trabalho, para exame das ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência n. 7.204-1/MG, para a perfeita ...
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Acórdão nº 1.0317.04.045300-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ... Federal, guardião da Constituição, no Conflito de Competência nº. 7.204-1, a competência para ...
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Acórdão nº 1.0317.03.034877-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ... Federal, guardião da Constituição, no Conflito de Competência nº 7.204-1, a competência para ...
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Acórdão nº 1.0317.02.003813-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ... Federal, guardião da Constituição, no Conflito de Competência nº 7.204-1, a competência para ...