conflito competência 7204 1
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Acórdão nº 1.0708.04.009599-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2006
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ... Federal, guardião da Constituição, no Conflito de Competência no. 7.204-1, a competência para ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no CC 94225 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94.225 - SP ... 1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do ...
- Acordão nº (RO)0000613-18.2010.5.06.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Acórdão nº AgRg no CC 87072 / MS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.072 - MS ... 1. As alterações promovidas pela EC n° 45⁄2004 ...
- Acordão nº (RO)0000753-85.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1463840-74.2005.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho ocorrido em maio de 1985, e tendo sido a ação ajuizada perante a Justiça Comum em 9/1/2003 -, incide o prazo prescricional vintenário estabelecido no art. 177 do Código Civil de 1916. A prescrição prevista no art.
... a ação ajuizada perante a Justiça Comum em 9/1/2003 -, incide o prazo prescricional vintenário ... decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7204/MG, que interpretou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1463840-74.2005.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. Tratando-se de pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trabalho ocorrido em maio de 1985, e tendo sido a ação ajuizada perante a Justiça Comum em 9/1/2003 -, incide o prazo prescricional vintenário estabelecido no art. 177 do Código Civil de 1916. A prescrição prevista no art.
... a ação ajuizada perante a Justiça Comum em 9/1/2003 -, incide o prazo prescricional vintenário ... decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7204/MG, que interpretou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17800-06.2009.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... 1. A competência da Justiça do Trabalho para ... como efeito do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204/MG pelo STF. 2. O prazo ...
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Acordão nº 00842-2006-030-04-00-5 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
... reabriu a discussão em torno da competência material da Justiça do Trabalho, para exame das ... decisão do Supremo Tribunal Federal, no Conflito de Competência n. 7.204-1/MG, para a perfeita ...
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Acórdão nº 1.0027.04.043433-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2005
... ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO ... Federal, guardião da Constituição, no Conflito de Competência no. 7.204-1, a competência para ...
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Acórdão nº 1.0188.00.000757-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2005
... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Em recentíssimo lgamento do Conflito de Competência nº 7.204-1, de 29./06/2005, o ...
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Acordão nº 01828-2008-333-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
... 1. Nulidade processual. Cerceamento de defesa ... ao tempo em que já definida a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento desses ... Tribunal Federal no julgamento do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, publicado no DJU ...
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Acórdão nº 1.0024.97.089209-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 2004. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. DECISÃO UNÂNIME DO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GARANTIA DA AUTORIDADE. O Supremo Tribunal...
... COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL ... recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, sob a relatoria do ... -
Acórdão nº 1.0024.05.580108-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2006
... CAUSA- DANOS MORAIS E MATERIAIS- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO- EC 45/2004- CASSAÇÃO ... recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, sob a relatoria do ...
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Acórdão nº 1.0079.04.168460-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2005
... ÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - NEGADO SEGUIMENTO - ... No Conflito Negativo de Competência de nº 7.204-1, ocorrido ...
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Acórdão nº 1.0511.04.001635-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - EC Nº 45/2004 - FATO NOVO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL E PATRIMONIAL ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES - DECISÃO UNÂNIME DO PLENO DO STF PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FORÇA DA AUTORIDADE - ARTIGO 105 DA CF/88 - SENTENÇA POSTERIOR À EMENDA...
... - EC Nº 45/2004 - FATO NOVO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL E ... recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, de 29/06/05, sob a ... - Processo nº 2004.066.012896-0 de Terceira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2005
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Acórdão nº 1.0525.02.000530-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL- EC Nº 45/2004 - INTERPRETAÇÃO UNÂNIME DO PLENO DO STF - FATO NOVO SUPERVENIENTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FORÇA DE AUTORIDADE - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. O Supremo Tribunal Federal por julgamento recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 720
... DO STF - FATO NOVO SUPERVENIENTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FORÇA DE AUTORIDADE - ... recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, de 29/06/05, sob a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.472617-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2005
... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR SUSCITADA DE ... Em recentíssimo julgamento do Conflito de Competência de nº 7.204-1, de 29/06/2005, o ... 7204 de 29/06/05, principalmente porque deve se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.447417-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Noviembre de 2005
... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR SUSCITADA DE ... Em recentíssimo julgamento do Conflito de Competência de nº 7.204-1, de 29/06/2005, o ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... (1) ... II. EFEITOS CONTRATUAIS PRÓPRIOS ... Moral nas Relações Laborais — competência e mensuração. 2. ed./5ª tir., Curitiba: ... do STF — Pleno — MV — Conflito de Jurisdição n. 6.959-6 — Rel. Min ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... @@1. Obrigações do Empregador ... Os ... @@6. Competência Judicial ... Acirrado debate já ocorreu, ... do STF — Pleno — MV — Conflito de Jurisdição n. 6.959-6 — Rel. Min ...
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Acórdão nº 2.0000.00.447475-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL E MATERIAL ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES - DECISÃO UNÂNIME DO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - GARANTIA DA AUTORIDADE. O Supremo Tribunal Federal por julgamento recente do Pleno, nos...
... - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL E ... recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, sob a relatoria do ... - Acordão nº 20070042670 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008
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Acórdão nº 1.0245.03.020713-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2006
... ÃO- DOENÇA LABORAL- EC Nº 45/2004- COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE DANO MORAL E ... recente do Pleno, nos autos do Conflito de Competência nº 7204-1/MG, sob a relatoria do ...