conflito competência recuperação judicial
-
Acórdãos nº 2233869-14.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº ... Ação de recuperação judicial que tramita perante a 1ª ...
-
Acórdãos nº 2117820-45.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 17 de Julio de 2019
... e discutidos estes autos de Conflito de Competência Cível nº ...
-
Processo nº 0016500-83.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 26 de Enero de 2017
SEÇÃO CÍVEL COMUM ... COMPETÊNCIA ... 83.2016.8.19.0000 ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ... autos da recuperação judicial da 1ª Interessada. ...
-
Acórdão Nº 0633320-86.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... Processo: 0633320-86.2019.8.06.0000 - Conflito de competência cível ... Suscitante: Mila Rosa ... recuperação judicial ... Suscitados: Juiz de Direito da 20ª ...
-
Acórdão Nº 0808171-47.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-06-2022
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Conflito de competência cível n ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE BEM DA ...
-
Acórdãos nº 2119077-13.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 24 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº ... E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, GRAFLOG COMÉRCIO SERVIÇOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-79.2014.5.06.0281), 25-11-2015
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO TRABALHISTA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS FIXADO EM UM ANO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica em considerar que o juízo da recuperação judicial detém a competência para dirimir todas as questões relacionadas,...
... UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUIZ IRINEU DE FRANCA RELATOR: FABIO ... competência do juízo da recuperação decidir sobre o ... da Justiça do Trabalho em matéria de conflito de competência que envolva, por exemplo, ... -
Acórdão nº 2008/0221697-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.233 - RJ ... recuperação judicial detém a ...
-
Acórdão nº 2013/0172045-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... COMPETÊNCIA ... SUSCITADO ... recuperação judicial ...
-
Acórdãos nº 0009145-56.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... discutidos estes autos de Conflito de Competência nº ... Recuperação judicial de uma das coexecutadas. Falta ...
-
Acórdão Nº 0101485-44.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-12-2020
... Foro de Origem ... Suscitante ... : Conflito de Competência Cível n ... ESSENCIALIDADE ... RECUPERAÇÃO ... COMPROVAÇÃO. FIM STAY PERIOD. COMPETÊNCIA ... empresas em recuperação judicial, bem como os atos ... patrimônio ...
-
Acórdão Nº 4005190-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PENHORA DE VALORES, NAS CONTAS DE ... ADEMAIS, CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECIDIDO PELO STJ, NO CASO ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.062296-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. EXCLUSIVIDADE DO JUÍZO RECUPERACIONAL. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSAMENTO DO FEITO. ATRAÇÃO PARA O JUÍZO RECUPERACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADOConforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, os atos de constrição devem passar pelo crivo...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA E DECLARAR COMPETENTE O ... Nutricionais Ltda (Em recuperao judicial), tendo como objeto certido de dvida ativa no ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001404-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. EXCLUSIVIDADE DO JUÍZO RECUPERACIONAL. PRECEDENTES DO STJ. PROCESSAMENTO DO FEITO. ATRAÇÃO PARA O JUÍZO RECUPERACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, os atos de constrição devem passar pelo crivo...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETNCIA E DECLARAR COMPETENTE O ... NUTRICIONAIS LTDA (Em recuperao judicial). A execuo foi ajuizada diretamente perante ... -
Processo nº 0028693-33.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... CONFLITO ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. ... HOMOLOGADO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE MOBILITÁ ... JUDICIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115591220184050000), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. INOCORRÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE (ART. 50, CC/2002). INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Agravo de instrumento interposto pela VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM...
... VERA CRUZ AGROPECUÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão ... -
Acórdão Nº 1001072-35.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-02-2023
... e Exp. Ltda. - Em Recuperação Judicial ... : Felippe Ferreira Nery (OAB: ... ÇÃO DE INFORMAÇÕES A RELATOR DE CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA EM TRÂMITE NO STJ ...
-
Acórdão Nº 5032567-87.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... Conflito de Competência Cível Nº ... autos do pedido de processamento de recuperação judicial c/c concessão de tutela provisória de ...
-
Acórdão nº 2009/0039071-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 103.495 - RJ (2009/0039071-8) ... ATIVOS NÃO INTEGRAM O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA, PRIMEIRA EXECUTADA - ...
-
Acórdãos nº 0058442-66.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 1, 19 de Febrero de 2018
... discutidos estes autos de Conflito de Competência nº ...
-
Acórdãos nº 0058448-73.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 1, 19 de Febrero de 2018
... discutidos estes autos de Conflito de Competência nº ...
-
Acórdãos nº 0027053-97.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... e discutidos estes autos do Conflito de Competência nº ... pela parte Juízo da Recuperação Judicial e Juízo da Execução ...
-
Acórdãos nº 0037386-45.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 30 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes Autos do Conflito de Competência nº ... MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA JUDICIAL DE NOVA ODESSA, é suscitado MM ... Conflito de competência - recuperação judicial - remessa dos autos pelo ...
-
Acórdão nº 1.0528.19.000214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - - ART. 76, LEI 11.101/2005 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR.- É competente para deferir a recuperação judicial o juízo do local do principal estabelecimento da empresa ré.- De acordo com o artigo 76 da Lei 11.101/2005, o juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens,
... favor da 3 Vara de Falncia e Recuperao Judicial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo, sob ... -
Acórdão nº 0808893-89.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2023
Conflito de competência. Empresa em recuperação judicial suspensão da ação de execução. Permanência dos autos no juízo onde se processa art. 52, inc. III da Lei n. 11.101/2005. A suspensão das execuções individuais pelo deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial não implica a remessa dos autos ao juízo da recuperação judicial e/ou da falência, devendo os autos, consoante...
... Processo: 0808893-89.2022.8.22.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Relator: Des. PAULO ... o juízo suscitante o processo de recuperação judicial em que a parte executada figura como ...