Conflito de jurisdição trabalhista
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Acórdão nº 5495 de Tribunal Pleno, 7 de Septiembre de 1971
RECURSO DE REVISTA ORIGINADO DE DECISÃO DE TRIBUNAL TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA ... Publicação ... DJ 07-09-1971 PP-***** ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 232-81.2019.5.21.0019)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEMÁTICO. PRÉ-CONTRATAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS. PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA AMPLA DEFESA. ART. 651 DA CLT. AMOSTRA FRAGMENTÁRIA DA REALIDADE SOCIAL. TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS. INAPLICABILIDADE DA REGRA GERAL. I . As normas de...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO POR MEIO ... ção e após o fim do vínculo trabalhista, residia em ... Goiás; ... no município de Santa Cruz/RN, cuja jurisdição está ... abrangida pela comarca de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-64.2008.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as ... aplicável o dispositivo ao processo trabalhista, incabível seria deferir-se de ofício o ... -se impossível a caracterização de conflito de teses, por meio dos arestos colacionados pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... é verdadeira ou não a descrição do conflito por ele apresenta" ... (Luiz Wanbier, ... Como já se disse, quando exerce jurisdição, o órgão julgador também cria uma norma ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... -
Acórdão nº 5878 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1973
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DIRIMIR CONFLITO ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JUIZ DE DIREITO INVESTIDO NA JURISDIÇÃO TRABALHISTA. ARTIGOS 678, I, LETRA C, 3, 803, LETRA A, E -808, LETRA A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PROCEDENCIA DO CONFLITO.
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE JUNTA DE COCILIAÇÃO E JUIZ DE DIREITO ... COMPETÊNCIA, PROCESSO TRABALHISTA ... Publicação ... DJ 08-06-1973 PP-***** ... -
Acórdão nº 5878 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1973
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DIRIMIR CONFLITO ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JUIZ DE DIREITO INVESTIDO NA JURISDIÇÃO TRABALHISTA. ARTIGOS 678, I, LETRA C, 3, 803, LETRA A, E -808, LETRA A, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PROCEDENCIA DO CONFLITO.
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE JUNTA DE COCILIAÇÃO E JUIZ DE DIREITO ... COMPETÊNCIA, PROCESSO TRABALHISTA ... Publicação ... DJ 08-06-1973 PP-***** ... -
Acórdão nº 5901 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1973
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSO E JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA COBAL- JUSTIÇA FEDERAL ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 5901 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1973
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSO E JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA COBAL- JUSTIÇA FEDERAL ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 5495 de Tribunal Pleno, 7 de Septiembre de 1971
RECURSO DE REVISTA ORIGINADO DE DECISÃO DE TRIBUNAL TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
... COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA ... Publicação ... DJ 07-09-1971 PP-***** ... -
Acórdão nº 5915 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 1974
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL), QUE E EMPRESA PÚBLICA.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA A COBAL- JUSTIÇA ... DIREITO DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 5915 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 1974
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL), QUE E EMPRESA PÚBLICA.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA A COBAL- JUSTIÇA ... DIREITO DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 2352 de Primeira Turma, 29 de Mayo de 1958
FORO COMPETENTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONCORDATA PREVENTIVA SUPERVENIENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO FORO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONCORDATA. ARTIGO 449 PARAGRAFO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
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Acórdão nº 5520 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
COBAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMPETÊNCIA RECURSAL, TRIBUNAL ... REGIONAL DO ...
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Acórdão nº 5520 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 1971
COBAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMPETÊNCIA RECURSAL, TRIBUNAL ... REGIONAL DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801118-65.2020.8.19.0068 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801118-65.2020.8.19-0068 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: REGINA COELI GIGANTE CARVALHO - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acórdão nº 6033 de Tribunal Pleno, 18 de Noviembre de 1977
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ATO DO JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA E COM FUNDAMENTO EM NORMA PROCESSUAL DE CARÁTER TRABALHISTA. CORREÇÃO PARCIAL REQUERIDA QUANTO A ESSE ATO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO REGIAO, POR ENTENDER QUE A ALÇADA PARA JULGAR A CORREÇÃO PERTENCIA AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. CONFLITO...
PROCESSO TRABALHISTA CORREÇÃO PARCIAL, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA ... Publicação ... DJ 18-11-1977 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...
... Extrai-se do acórdão que a jurisdição da Vara do Trabalho de origem (Tangará da ... nem apresenta arestos para demonstrar conflito de teses. As hipóteses de admissibilidade do ... Na sistemática trabalhista, conforme esclarece o art. 769 da CLT, cabe a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o ... conflito de competência; ... III — agravo de ...
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Acórdão nº 6414 de Tribunal Pleno, 16 de Diciembre de 1983
... , SERVIÇO TECNICO, NATUREZA TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AJUIZAMENTO, ...
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Acórdão nº 6414 de Tribunal Pleno, 16 de Diciembre de 1983
... , SERVIÇO TECNICO, NATUREZA TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AJUIZAMENTO, ...
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Acórdão nº 1976 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1952
EXECUÇÕES PROMOVIDAS NA JUSTIÇA TRABALHISTA E NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. PENHORA DE BENS DE TERCEIROS E, NÃO, DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA.
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO E PENHORA DE ... -
Acórdão nº 4393 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1968
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NOS TERMOS DO ART. 119, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JULGAMENTO, COMPETÊNCIA ... DIREITO DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 6157 de Tribunal Pleno, 6 de Junio de 1980
EMPRESA SOB O REGIME DE INTERVENÇÃO FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA ELA AJUIZADA. CASO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, POR NÃO ESTAREM EM CAUSA OS OBJETIVOS DO CONFISCO E DA INTERVENÇÃO (ATO COMPLEMENTAR N. 99/73, ARTIGOS 1 E 2). SIMPLES ASSISTENCIA 'ADJUVANDUM' NÃO DESLOCA COMPETÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO, COMPETENTE O SUSCITADO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ... - Acórdão nº 1997/0073968-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-31662-11.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I - Nos termos do art. 102, I, -o-, da Constituição, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, -os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal-. II - Considerando que a argumentação...
... (Ac. SDI-2) ... AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. I - ... Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista e Varas do Trabalho em processos de ...