conselho municipal de educação
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... em direito permitido, seja por alvará municipal, pagamento de impostos, anotação na Carteira de ... primário e secundário, aprovadas pelo Conselho Federal de Educação ... Art. 10. Nenhum ...
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Decreto nº 6.003 de 28/12/2006. REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALARIO-EDUCAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ARTIGO 212, PARAGRAFO 5, DA CONSTITUIÇÃO, E AS LEIS 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Receita Previdenciária prestará contas, anualmente, ao Conselho Deliberativo do FNDE, dos resultados da arrecadação da contribuição ... municipal, correspondente a dois terços do montante dos recursos, será creditada ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO inexigibilidade AVISO DE CANCELAMENTO DA INEXIGIBILIDADE nº 004/2022: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2022 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO-PE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, informa que considerando a Súmula 473 do STF, resolve CANCELAR o referido processo Licitatório. Cibelly Cavalcante Vieira Ferro- Sec...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... de cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ou ... que trata esta Lei será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria ... contribuição estadual, distrital ou municipal, assegurada a compensação financeira de que ...
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - CAE Conselho Municipal de Alimentação
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - CAE Conselho Municipal de Alimentação
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - CAE Conselho Municipal de Alimentação
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... ser precedida do assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, na forma da Lei no ... independentemente da existência da lei municipal referida no § 1o deste artigo ... ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... ópria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona ... ção federal, estadual, distrital e municipal ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; ou ... c) as alíquotas ... ços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, ... em ato do Ministro de Estado da Educação ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO CONCORRÊNCIA AVISO DO EDITAL de CONCORRÊNCIA nº 001/2021:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2021 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOM CONSELHO– PE,através da comissão permanente de licitações, informa que as 9:00 horas do dia 12 de MAIO de 2021 se fará realizar licitação Pública na modalidade CONCORRENCIA, com objeto: Contratação de empresa de engenharia para...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO CONCORRÊNCIA AVISO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA nº 002/2021:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2021 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOM CONSELHO– PE,através da comissão permanente de licitações, informa que as 9:00 horas do dia 07 de JUNHO de 2021 se fará realizar licitação Pública na modalidade CONCORRENCIA, com objeto: Contratação de empresa de engenharia par...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 009/2020- PMBC - PREGÃO NA FORMA (ELETRÔNICA) Nº 001/2020-PMBC. Objeto Nat.: Aquisição. Objeto Descri: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DAS SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, AO FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPI...
- FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO ERRATA - Extrato de Homologação: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 – Considerando publicação do extrato de homologação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO – PE, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE LICITAÇÃO Resultado de Licitação: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2019 – CONCORRÊNCIA Nº 06/2019- O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO – PE, torna público o julgamento de proposta da Concorrência nº 06/2019 que tem por objeto: Lote I-Reforma da escola Doralice Severino Barbosa; Lote II- Reforma da escola Municipal de Rainha Izabel; Lote I...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... do Ministério da Economia, ouvido o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência ... ativa federal, estadual, distrital ou municipal ... § 7º Os pagamentos suspensos na forma ... da definição de ações de educação previdenciária, de intercâmbio de informações ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO JULGAMENTO DE RECURSO JULGAMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA nº 004/19: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, torna público o julgamento de recurso interposto em face de habilitação do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 002/2019, formulado p...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE LICITAÇÃO Edital de CONCORRÊNCIA nº 007/19: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2019 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, informa que as 9:00 horas do dia 22 de NOVEMBRO de 2019, se fará realizar licitação Pública na modalidade CONCORRENCIA, com objeto: Contratação de empresa de engenharia...
- FUNDO DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 018/2019 - Pregão Presencial nº 004/2019 - Objeto Nat.: Prest. de Serviços. Objeto Descri.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO. Após o encerramento do certam...
- FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 017/2019 - Pregão Presencial nº 003/2019 - Objeto Nat.: Prest. de Serviços. Objeto Descri.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO/PE. Após o encerramento do certame, comunica-se sua adjudicação...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE CONCORRÊNCIA Edital de CONCORRÊNCIA nº 004/19: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2019 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, informa que as 9:00 horas do dia 16 de Agosto de 2019, se fará realizar licitação Pública na modalidade CONCORRENCIA, com objeto: Lote I- reforma, ampliação e requali...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE CONCORRÊNCIA 002.19 Edital de CONCORRÊNCIA nº 002/19: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, informa que as 9:00 horas do dia 27 de Maio de 2019, se fará realizar licitação Pública na modalidade CONCORRENCIA, com objeto: Lote I- reforma, ampliação e re...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO JULGAMENTO DE RECURSO JULGAMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA nº 001/19: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, torna público o julgamento de recurso interposto em face de habilitação do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2019, formulado pela...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO CONCORRÊNCIA JULGAMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA nº 003/2021:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2021 –O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO, através da comissão permanente de licitações, torna público o julgamento de recurso interposto em face de habilitação do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA nº 003/2021, formulado pela Empresa: A & S...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE CONCORRÊNCIA Edital de CONCORRÊNCIA nº 005/19: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2019 – O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM CONSELHO– PE, através da comissão permanente de licitações, informa que as 9:00 horas do dia 19 de Agosto de 2019, se fará realizar licitação Pública na modalidade CONCORRENCIA, com objeto: Construção de quadra poliesportiva p...