conselho regional de medicina
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Acórdão nº 935061 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 2016
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. DEVER DE FISCALIZAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 279/STF. As questões constitucionais alegadas no recurso extraordinário não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas 282 e 356/
... Agte.(s) : Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002033220214058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800203-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINICE FAUSTINO CUNHA SANTIAGO ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...
... SANTIAGO ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva ... - Ministérios e Órgãos Federais - Conselho Regional de Medicina Veterinária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019544320194058201), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0801954-43.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROBERTA POLYANA FERNANDES MONTES FERREIRA ADVOGADO: Joelmi Lacerda Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO DO NÚMERO DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA NO ATO
... de inscrição o número do registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina (item 4.1.1.1) ... No mesmo sentido, já decidiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070098420194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807009-84.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE APELADO: FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL....
... Nº: 0807009-84.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA - CRMV/CE APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007748820214058308), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800774-88.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: RENATO FREIRE BEZERRA ADVOGADO: Hugo Giesta Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL....
... Nº: 0800774-88.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: RENATO FREIRE ... - DECRETO Nº 60114, DE 23 DE JANEIRO DE 1967. Altera o Orçamento do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.
- Ministérios e �rgãos Federais - Conselho Regional de Medicina
- DECRETO Nº 60810, DE 02 DE JUNHO DE 1967. Aprova os Orçamentos Dos Conselhos Federal e Regional de Medicina do Estado da Bahia e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piaui.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103621720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810362-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RENATA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Samuel Barbosa Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. RESOLUÇÃO Nº 1.845/2008/CFM. RESTRIÇÃO AO...
... Nº: 0810362-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: RENATA DOS SANTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033007520184058100), 21-09-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CFM - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. REGULAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEFINIÇÃO DO CARÁTER EXPERIMENTAL DE PROCEDIMENTOS DE MEDICINA. ART. 7°, DA LEI N°. 12.842/2013. ART. 24, XII, CF/88 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. OZONIOTERAPIA. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO USO PELO CFM. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA....
... ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral APELADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... - EDITAL RESULTADO DA ELEIÇÃO DE DIRETORIA - 5204ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO Nº 80281, DE 05 DE SETEMBRO DE 1977. Regulamenta a Residencia Medica, Cria a Comissão Nacional de Residencia Medica e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Residência em Medicina constitui modalidade do ensino de ... o disposto neste Decreto o ouvido o Conselho" Federal de Educação, as normas gerais que dever\xC3" ... ência à saúde em âmbito nacional ou regional; ... f) sugerir modificações ou suspender o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031572720204058000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0803157-27.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outro APELADO: LARA KAROLYNE NEVES CANUTO ADVOGADO: Lyvia Santos Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO FEDERAL DE...
... Nº: 0803157-27.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA e outro APELADO: LARA KAROLYNE NEVES CANUTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033565620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803356-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KIRENIA HERNANDEZ CASTELLANOS ADVOGADO: Rogerio Calazans Da Silva AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PANDEMIA DO COVID-19. INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE MÉDICO FORMADO NO EXTERIOR EM
... CASTELLANOS ADVOGADO: Rogerio Calazans Da Silva AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): ... -
Acordão da , 06-12-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REVALIDAÇÃO AUTOMÃTICA DE DIPLOMA MÉDICO OBTIDO NO EXTERIOR. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 87 DA LEI 5.692/1971. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022033520214058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802203-35.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABEL ALMAGUER ALMAGUER ADVOGADO: Rogerio Calazans Da Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL....
... ALMAGUER ALMAGUER ADVOGADO: Rogerio Calazans Da Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001941620204058204), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0800194-16.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO DA SILVA BORGES ADVOGADO: Thais Thadeu Firmino e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... DA SILVA BORGES ADVOGADO: Thais Thadeu Firmino e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061903220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0806190-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN ADVOGADO: Herik Hernand Medeiros De Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. CONSELHO...
... ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST. DO RN ADVOGADO: Herik Hernand ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096055720204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809605-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CASSIA KELLY VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Thais Thadeu Firmino e outro AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... RODRIGUES ADVOGADO: Thais Thadeu Firmino e outro AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Mesmo após denúncias, Conselho de Medicina de SP registrou médico suspeito de 42 mortes de pacientes
... cirurgio Joo Batista de Couto Neto, de 46 anos, preso nesta quinta-feira havia feito um novo registro, em fevereiro deste ano, no Conselho Regional de Medicina de SP (Cremesp) para atuar. Ele investigado em vrios inquritos por ter cometido dezenas de negligncias mdicas que teriam provocado ...
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Cremesp repudia resolução que determina o fechamento de hospitais psiquiátricos de custódia
O Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo ...
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Conselho de Medicina investiga vazamento de dados de Marisa no Sírio-Libanes
Agncia O Globo - ... SO PAULO O Conselho Regional de Medicina do Estado de So Paulo (Cremesp) instaurou uma nova sindicncia para apurar a divulgao de dados sigilosos do diagnstico da ex-primeira-dama ...
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Conselho de Medicina de SP abre 25 sindicâncias para apurar denúncias contra Prevent Senior
SÃO PAULO — O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu 25 sindicâncias para investigar a operadora de saúde Prevent Senior após denúncias feitas por médicos ...
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SÃO PAULO — O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu 25 sindicâncias para investigar a operadora de saúde Prevent Senior após denúncias feitas por médicos ...