consolidação das leis do trabalho pdf
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Sentença nº 1001152-97.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 319 do Código de Processo Civil, além de ...
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Sentença nº 1000704-90.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 319 do Código de Processo Civil, além de ...
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Sentença nº 1000134-07.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 319 do Código de Processo Civil, além de ...
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Sentença nº 1000304-76.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 319 do Código de Processo Civil, além de ...
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A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... maior valorização ao meio ambiente de trabalho e também à pessoa humana do trabalhador ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. CUMULAÇÃO DE ... écies previstas no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente ao ramo da ...
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Sentença nº 1000784-88.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 319 do Código de Processo Civil, além de ...
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Sentença nº 1000567-11.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Rejeito o incidente de impugnação ao valor ...
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Sentença nº 1001352-07.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Não há que se falar em inépcia da inicial, ...
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Sentença nº 1000159-20.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:O pedido de pagamento do adicional de ...
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Sentença nº 1000300-39.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... 477, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, devida ainda a multa prevista no § 8º do precitado ...
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Sentença nº 1000165-27.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Rejeito o pedido de reconhecimento de vínculo ...
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Sentença nº 1000033-67.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 319 do Código de Processo Civil, além de ...
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Sentença nº 1001144-23.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Não há que se falar em inépcia da inicial, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000393-95.2017.5.07.0037), 2018-02-09
... 840, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... A simplicidade atribuída ao processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000392-13.2017.5.07.0037), 2018-02-09
... 840, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... A simplicidade atribuída ao processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000389-58.2017.5.07.0037), 2018-02-09
... 840, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... A simplicidade atribuída ao processo ...
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Sentença nº 1000282-18.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Sobre a rescisão contratual, pleiteia a ...
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Sentença nº 1001286-27.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...
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Sentença nº 1000137-59.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Não há que se falar em inépcia da inicial, ...
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Sentença nº 1000145-36.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...
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Sentença nº 1001090-57.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... 58, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho; horário do intervalo intrajornada, conforme acima ...
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Sentença nº 1001294-04.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido:Quanto às contribuições previdenciárias ...
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Sentença nº 1000140-14.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, presumindo verdadeiros os fatos contra ela ...
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Sentença nº 1000090-85.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... Dispensado o relatório, nos termos do art. 852, I, da Consolidação das Leis do Trabalho.Decido: Rejeito o incidente de impugnação ao valor ...
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Sentença nº 1001306-18.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... 467 e 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista que a modalidade da terminação ...