constitucionalidade do fator previdenciário
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Decisão da Presidência nº 780141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... EXPECTATIVA DE VIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 780141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... EXPECTATIVA DE VIDA ...
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Decisão da Presidência nº 1113076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... (documento eletrônico 35): PREVIDENCIÁRIO" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ... 4 ... A Constitucionalidade da aplicação do fator previdenciário já foi ...
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Decisão da Presidência nº 781442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE APOSENTADORIA ... ADI DF ... CONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 781442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE APOSENTADORIA ... ADI DF ... CONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão da Presidência nº 974158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2016
... ementado: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... SISTEMÁTICA DE CÁLCULO E EXCLUSÃO DO R PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 9.876/ RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE ... isonomia ou da legalidade na aplicação do Fator Previdenciário, nos termos supramencionados, ...
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Decisão monocrática Nº 1399801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... APOSENTADORIA DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... ADI nº 2.111, que declarou a constitucionalidade da norma que instituiu o fator previdenciário ...
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Decisão monocrática Nº 1382081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: RECONHECIDO, NA ÉPOCA ... TEMA RG Nº 1.091: CONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Decisão da Presidência nº 752357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE RMI ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... constitucionalidade do Fator Previdenciário foi, há muito, ...
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Decisão da Presidência nº 947302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2016
... ários-de-contribuição e o teto previdenciário vigente na data de início do benefício deve ser calculado antes da incidência do fator previdenciário ... No extraordinário, ... fator previdenciário, cuja constitucionalidade foi declarada pela Corte no julgamento da ADI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0059332-08.2016.4.02.5152/01), 14-11-2017
... DECISÃO IRRECORRÍVEL ... INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE ... já se pronunciou sobre a constitucionalidade do fator previdenciário ... instituído pela Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0101803-82.2016.4.02.5170/01), 14-11-2017
... DECISÃO IRRECORRÍVEL ... INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE ... já se pronunciou sobre a constitucionalidade do fator previdenciário ... instituído pela Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0101927-25.2016.4.02.5151/01), 14-11-2017
... DECISÃO IRRECORRÍVEL ... INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE ... já se pronunciou sobre a constitucionalidade do fator previdenciário ... instituído pela Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0069907-78.2016.4.02.5151/01), 14-11-2017
... DECISÃO IRRECORRÍVEL ... INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE ... já se pronunciou sobre a constitucionalidade do fator previdenciário ... instituído pela Lei ...
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Decisão da Presidência nº 691221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... pedido de revisão de benefício previdenciário, ao fundamento de que não viola a Constituição Federal a regra do fator previdenciário, prevista na Lei nº 9.876/ O ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisões Monocráticas nº 691221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2015
... pedido de revisão de benefício previdenciário, ao fundamento de que não viola a Constituição Federal a regra do fator previdenciário, prevista na Lei nº 9.876/ O ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisão da Presidência nº 691557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... pedido de revisão de benefício previdenciário", ao fundamento de que a regra do fator previdenci\xC3" ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisão da Presidência nº 690370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... pedido de revisão de benefício previdenciário", ao fundamento de que a regra do fator previdenci\xC3" ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisão da Presidência nº 728000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... improcedente pedido de não aplicação do fator previdenciário no cálculo do ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisão da Presidência nº 967806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2016
... inominado e concluiu pela aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisões Monocráticas nº 675554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... improcedente pedido de não aplicação do fator previdenciário no cálculo do ... Federal já assentou a constitucionalidade do fator previdenciário previsto no art. 29, I, ...
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Decisão da Presidência nº 981658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2016
... Lei n. 9.715/ Constitucionalidade ... A controvérsia foi decidida com respaldo em ... ementas, respectivamente: DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO CIVIL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 20129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
... voltada a questionar a constitucionalidade do fator previdenciário instituído pela Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 1278157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 869149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ... MAGISTÉRIO. 1 ... Constitucionalidade do Fator Previdenciário. 2 ... Forma de ...