constituição federal 1969
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
... EDITADA com base nO ARTIGO 106 DA constituição federal DE 1969 - NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2200/1997-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
... EDITADA com base nO ARTIGO 106 DA constituição federal DE 1969 - NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-825/1997-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1276/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38950/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44094/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Junio de 2002
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... de Ministrio Civil, de rgos do Governo Federal, de Governo Estadual, de Territrio ou do Distrito ... 4 de abril de 1967, 512-A, de 28 de maro de 1969, 905, de 1 de outubro de 1969, 918, de 8 de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... A Secretaria da Receita Federal" expedirá as normas quanto às obrigações acess\xC3" ... , e Decreto-Lei nº 941, de 13 de outubro de 1969, art. 56 ... § 3º Os rendimentos e ganhos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152700-50.2000.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... o disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969, pois se negou à Reclamada a equiparação de tratamento à Fazenda Pública legalmente assegurada. Ao contrário do que sustenta o Reclamante, o Supremo Tribunal Federal entende recepcionado o art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969 pela Constituição Federal vigente e considera que a impenhorabilidade dos bens da ECT prevista no referido dispositivo implica a execução dos débitos dessa empresa pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20086/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 106 da Constituição Federal 1969 possibilitava à administração pública contratar servidores em caráter temporário ou para o exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita em lei especial estadual ou municipal. A relação jurídica, nesse caso, é de natureza administrativa, conforme orientação cristalizada no Enunciado nº 123 do TST. Ainda que os termos da lei especial não...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ário-educação, anteriormente à Constituição da República de 1988, era regulado pelo ... ao salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-179/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
... CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO O art. 106 da Constituição Federal 1969 possibilitava à administração pública contratar servidores em caráter temporário ou para o exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei especial estadual ou municipal. A relação jurídica, nesse caso, é de natureza administrativa, conforme orientação cristalizada no Enunciado nº 123 do TST. Ainda que os termos da lei especial não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1942/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. O art. 106 da Constituição Federal 1969 possibilitava à administração pública contratar servidores em caráter temporário ou para o exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei especial estadual ou municipal. A relação jurídica, nesse caso, é de natureza administrativa, conforme orientação cristalizada no Enunciado nº 123 do TST. Ainda que os termos da lei especial não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2151/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. O art. 106 da Constituição Federal 1969 possibilitava à administração pública contratar servidores em caráter temporário ou para o exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei especial estadual ou municipal. A relação jurídica, nesse caso, é de natureza administrativa, conforme orientação cristalizada no Enunciado nº 123 do TST. Ainda que os termos da lei especial não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2381/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. O art. 106 da Constituição Federal 1969 possibilitava à administração pública contratar servidores em caráter temporário ou para o exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei especial estadual ou municipal. A relação jurídica, nesse caso, é de natureza administrativa, conforme orientação cristalizada no Enunciado nº 123 do TST. Ainda que os termos da lei especial não...