constituições estaduais
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...
-
Acórdão nº 0006621-28.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... foro por prerrogativa de função estabelecido em algumas Constituições Estaduais para os delegados de polícia civil, o Supremo Tribunal Federal ...