constrangimento ilegal conceito
-
Acórdão nº 2014/0168353-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. INVASÃO DE DOMICÍLIO (ARTIGO 150, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. INEXISTÊNCIA. 1. A eventual aceitação da suspensão condicional do processo não prejudica a análise de habeas corpus em que se pleiteia o trancamento da ação penal,...
... LABORAIS. ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "CASA" PREVISTO ... REPRESSIVO. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. ... -
Acórdão nº 2015/0195915-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... conceito ...
-
Acórdão nº 2014/0293263-7 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão nº 2015/0020595-4 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
-
Acórdão nº 2015/0164234-2 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
-
Acórdão nº 2015/0279298-3 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão nº HC 237619 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NA ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
-
Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... se cogita da existência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado ...
-
Acórdão nº HC 113136 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. REPRIMENDA REDIMENSIONADA ... ância judicial confunde-se com o conceito do próprio tipo penal, posto ser requisito que ...
-
Acórdão nº 2005/0010004-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da Lei nº 10.259/01, que ampliou o conceito de crime de menor potencial ofensivo, não enseja ... na Lei nº 9.099/95, não há constrangimento ilegal hábil a fundamentar a presente ...
-
Acórdão nº 2004/0082988-8 de T6 - SEXTA TURMA
... da Lei nº 10.259/2001, que ampliou o conceito de crime de menor potencial ofensivo, não enseja ... na Lei nº 9.099/1995, não há constrangimento ilegal hábil a fundamentar a presente ...
-
Acórdão nº 2005/0010025-8 de T6 - SEXTA TURMA
... da Lei nº 10.259/2001, que ampliou o conceito de crime de menor potencial ofensivo, não enseja ... na Lei nº 9.099/1995, não há constrangimento ilegal hábil a fundamentar a presente ...
-
Acórdão nº 2008/0152885-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1. Compete à Justiça Federal o ... ORIGINÁRIA QUE ENTENDEU NÃO ATENDIDO O CONCEITO NORMATIVO DE GRUPO CRIMINOSO ORGANIZADO E ...
- Acórdão nº AgRg no HC 199578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº HC 115986 / MS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. ARMA NÃO APREENDIDA. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA, INCLUSIVE DE OFÍCIO.
... 2. Há constrangimento ilegal se não se logrou demonstrar que o ... , limitando-se o julgador a explicitar o conceito de culpabilidade, o que não se revela suficiente ... -
Acórdão nº 2014/0106852-2 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
-
Acórdão nº 2014/0252985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão nº 2014/0254047-8 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão nº 2014/0063642-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
-
Acórdão nº 2014/0280952-3 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... conceito ...
-
Acórdão nº 2014/0264325-3 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
- Acórdão nº HC 163422 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0302441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Conforme ... 122 do ECA, não se confunde com o conceito de reincidência, de sorte que, para sua ...
-
Acórdão nº 2014/0167083-7 de T5 - QUINTA TURMA
... apta a gerar constrangimento" ilegal, ... recomenda a jurisprudência a\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito ...
-
Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... V. In casu, há manifesto constrangimento ilegal, passível de concessão, de ofício, da ... da culpabilidade, elementar do conceito analítico de crime, não pertencendo ao rol das ...