consumidor brasil
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Lei nº 13.483 de 21/09/2017. Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de Julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
... , composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de ... ) para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou por outra taxa que legalmente venha a substituí-la ... § 3o A ...
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Agenda do dia: Pnad no Brasil; PCE e confiança do consumidor nos EUA
Na agenda local, os destaques do dia são os dados de emprego da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua referente ao trimestre encerrado em junho. Já no exterior, os dados de renda e gastos pessoais nos EUA devem receber o foco d...
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Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CEDIDO PELO BANCO DO BRASIL À UNIÃO. INCIDÊNCIA DO ... CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA ...
- CONVOCAÇÃO - ASSOC.ECR (Resposta Eficiente ao Consumidor) Brasil
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.464, de 2017 ... XXIV - a ... com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
- Em vigor Lei das Desapropriações
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Acórdão nº AgRg no REsp 1432968 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR :MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADOS:BRUNO DI MARINO BERNARDO GUEDES RAMINA E ... CONSUMIDOR. AÇÃO QUE PODE SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO AUTOR ... 1.- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional ou ... ércio Exterior ou pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ou órgão que vier a sucedê-lo; ... V - ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1188442 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS AMORIM E OUTRO(S) EMBARGANTE : MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : DANIEL CORRÊA ... Consumidor ao caso concreto, bem como a existência de publicidade enganosa, foram ...
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Agenda do dia: Confiança do consumidor e vendas no varejo nos EUA; sondagem industrial no Brasil
Os dados de vendas no varejo nos Estados Unidos e o indicador de confiança do consumidor da Universidade de Michigan devem ser os destaques do pregão de hoje. Também merece atenção o dado de produção industrial da economia americana. Confira outros d...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil ... #Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001 ... § 1º ... sujeitar-se-ão a selos e sinais de controle, sem ônus para o consumidor, com o fim de identificar a legítima origem e reprimir a produção e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em sucursal ou agência de ... com a variação integral do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir da primeira competência ...
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Bibliografia
... A Boa-fé na Relação de Consumo. In: Revista de direito do Consumidor" ... São Paulo: Revista dos Tribunais/ BRASILCOM-Instituto Brasileiro de Pol\xC3" ... 14 ... __________. O Acesso do Consumidor à Justiça no Brasil. In: Revista de direito do Consumidor ... São Paulo: Revista dos ...
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Introdução
i ntrodução ... O Brasil efetuou mudanças significativas no direito, no final do século XX, ... Inclusive, ocorreu o mesmo quanto ao direito do consumidor, que na época era uma matéria nova no país ... Depois da atuação ...
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Movimento Social na Defesa Do Consumidor
... Na presente obra procurou-se entender se a defesa dos direitos dos consumidores, no Brasil, que passou a ocorrer na década de setenta em diante, no século XX, também trouxe a discussão sobre políticas de consumo consciente e suas ...
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Acórdão nº 2012/0245996-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MAGNA BORGES SANTOS ... INTERES. ... : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTO LTDA ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - venda direta: relação comercial direta entre o produtor e o consumidor final, sem intermediários ou preposto, desde que seja o produtor ou ... mútuo de sistemas de avaliação da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos os produtos importados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : WAL MART BRASIL LTDA E FILIAL(IS) ... RECORRENTE ... RECORRIDO ... : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ... RECORRIDO ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, ... -Geral de Justiça, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando ...
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Lei nº 9.933 de 20/12/1999. DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO CONMETRO E DO INMETRO, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS METROLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos finais e serviços, sujeitos a regulamentação ... com que os produtos, previamente medidos sem a presença do consumidor, são comercializados, cabendo-lhe determinar a forma de indicação das ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1322002 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS :ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ E OUTRO(S) ENEIDA DE ... civil coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... incisos I e II do caput deste artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso III do caput do art. 5º ... I- Método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, das substâncias minerais extraídas; ... II- Modificações ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... VI- Banco Central do Brasil ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) ... § 1º A ... 1º de fevereiro, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acumulado no ano imediatamente anterior ou de acordo com outro ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional ... com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsável diante do consumidor" (fl. 569, e-STJ) ... sentido de que a Brasil Telecom S.A. ...