conta inativa do fgts pode ser sacada
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- Acórdão, Processo nº 0011392-62.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0023573-95.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 04-10-2022
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ção à instituição financeira sacada ou câmara de compensação ". 2. No caso ... feito o pagamento de valores referentes ao FGTS, PIS e PASEP, pertencentes ao de cujus ... que a impresa autora encontra-se inativa, não estando auferindo renda, DEFIRO-LHE os ... pagamento será através de depósito na conta bancária de titularidade da genitora da menor ... ção para comprovação da mora, a qual pode ser feita pelo próprio credor, permanece a ...
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nº 2004.41.00.005569-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Abril de 2008
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. CONTA POUPANÇA VINCULADA AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). SAQUE FRAUDULENTO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. AGRAVO RETIDO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. INQUÉRITO POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO- OCORRÊNCIA. 1. A prova colhida, em sede de inquérito policial, pode servir como elemento de convicção, no âmbito da ação civil,
... sacada de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do mpo de Serviço (FGTS) ... Expôs a autora haver trabalhado por mais ... Autorização de Pagamento de Conta Inativa, num total de CR$ 37.817,17, que, atualizados, ... colhida, em sede de inquérito policial, pode servir como elemento de convicção, no âmbito ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... superior à Taxa Média de Mercado, pode ser inferida pela análise da planilha ... sua legalidade, deverá ser depositada em conta vinculada ao juízo. Recurso Parcialmente ... de outubro, novembro e dezembro de 2008 e o FGTS relativos ao período do contrato nulo, ... que “a empresa Agravante hoje está INATIVA/BAIXADA, não havendo, assim, qualquer óbice ao ... apresentada como saldo negativo não fora sacada com o intuito de, justamente, fazer prova de ...