contagem do prazo prescricional
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Acórdão nº 2012/0174187-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM LIMITOU A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV AO ADVENTO DE LEI ESTADUAL QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS RECORRENTES. ACÓRDÃO EM...
... constituiu termo inicial da contagem ... -
Acórdão nº 2011/0136408-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imputados não altera a contagem do prazo ...
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Acórdão nº 2012/0188329-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tem como termo inicial à contagem ...
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Acórdão nº 2015/0073536-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do próprio fundo de direito e a contagem do prazo prescricional inicia-se a ...
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Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em
... termo inicial da contagem ... -
Acórdão nº 2014/0278574-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contagem" do prazo prescricional da ação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0316785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como termo inicial para a contagem ...
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Acórdão nº 2015/0175647-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... configura o termo inicial para a contagem do prazo ...
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Acórdão nº 2014/0233904-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem do prazo ...
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Acórdão nº 2013/0378567-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensivo, para fins de contagem ...
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Acórdão nº 2009/0191547-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO. POSSÍVEL INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO COLETIVA. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE NOVA...
... contagem" do prazo prescricional, os autos \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0013255-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. COAÇÃO ILEGAL EXISTENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE....
... contagem do prazo ... -
Acórdão nº 2013/0111894-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CABIMENTO. DEBATE SOBRE TESE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. TERMO A QUO. TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. PRECEDENTES. 1. O requisito do...
... das datas utilizadas na contagem ... -
Acórdão nº 2015/0124558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2014/0342199-9 de T5 - QUINTA TURMA
... se inicia a contagem" do prazo prescricional, nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0335005-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. IPVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, "o IPVA
... para a contagem ... -
Acórdão nº 2015/0139926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem do prazo prescricional dos ...
- Acórdão nº 2011/0154115-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0285951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. COAÇÃO ILEGAL EXISTENTE. EXTINÇÃO DA...
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Acórdão nº 2008/0167811-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - AÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO FCVS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DANOS PROGRESSIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. 1. A revisão dos elementos que conduziram a instância...
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Acórdão nº 2007/0228067-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... administrativo, há a suspensão da contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após ...
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Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... em julgado da sentença condenatória, o prazo para a prescrição executória regula-se pelo ... em 23⁄05⁄2006 – termo a quo para contagem do prazo prescricional. Assim, iniciado o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1328445 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia de acordo com a orientação jurisprudencial do STJ de que o requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após a decisã
... o requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após ... -
Acórdão nº 2007/0046155-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... sujeitas à suspensão por trinta dias, o prazo prescricional é de dois anos, nos termos do ... dois anos entre a data do reinício da contagem do prazo prescricional, após 140 (cento e ...
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Acórdão nº HC 146010 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO ... 1. O termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executória é o ...