contestação á oposição
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Acórdão nº 0525477-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... administrativo, e o demandado, em sede de contestação", apresenta ... toda a documentação requerida, sem apresentar oposição \xC3" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027919-27.2021.8.19.0000 (Cível), 26-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Professora pública estadual aposentada. Instituição, pela Lei nº 11.738/08, de piso salarial nacional para os professores do magistério público da educação básica, vedada a fixação de vencimento-base em valor inferior. Alegação de inobservância, pelo ente estadual, do patamar definido na legislação federal, no tocante
... local (Tema 911, do STJ). Possibilidade de oposição ... razoável a ser manifestada em contestação ... Inexistência de ... -
Acórdão Nº 5001822-66.2021.8.24.0063 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... fáticas, as quais deveriam ter sido suscitadas por meio de contestação.Ainda, a lei processual determina que a apelação não será conhecida ... Vale ressaltar que a oposição de embargos monitórios em ação de cobrança caracteriza erro grosseiro, ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1420439 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1283301 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0300325-32.2016.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão nº 2009/0175394-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e a oposição de embargos ... (Precedentes: AgRg no REsp 1157794⁄MT, Rel. Ministro ... pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor." ... "Art. 835 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-560-36.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada a violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 83
... A persistência da omissão, pelo julgador, mesmo após a oposição de oportunos Embargos de Declaração, com o objetivo de ver examinadas as ... , bem assim de que a CTVA não foi objeto da inicial, da contestação, da sentença e do Recurso Ordinário da Reclamada, constitui vício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... e franca disparidade entre os argumentos apresentados na contestação e as provas documentais apresentadas pelo próprio Reclamado, tem-se que ... Recurso de Revista não conhecido ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Evidenciado, no caso ... -
Acórdãos nº 2160135-93.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... CONTESTAÇÃO NO LUGAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2364-20.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MÚTUO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. Trata-se de requisito constitucional para instauração de instância do dissídio coletivo e diz respeito à...
... concordância com o ajuizamento da ação coletiva, mas a não oposição da parte, antes ou após a sua propositura, que se pode caracterizar de ... , o suscitado apresentou recusa expressa, nas razões da contestação, à instauração do dissídio coletivo, a qual foi feita em momento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-887-67.2010.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO PROCEDIMENTAL. AUSÊNCIA DE EXAME DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA NA DEFESA E EXAMINADA EM PARTE PELA VARA DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 515, parágrafo 1º, do CPC....
... FALTA DE EXAME DE PROVA ... Não houve a oposição de embargos de declaração, o que atrai a incidência da Súmula 297, II, ... recurso ordinário, em face de uma substituída indicada na contestação, a teor do que dispõe o artigo 515, parágrafo 1º, do CPC ... Conhecido ... -
Acórdão Nº 5033656-19.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. HABILITAÇÃO NOS AUTOS. RETIRADA EM CARGA. NULIDADE A SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DO ATO QUE CABIA PRATICAR E NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. EXEGESE DO ART. 272, § 8º, E 278 AMBOS DO CÓDIGO DE RITOS. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELOS AGRAVANTES APÓS HABILITAÇÃO. NULIDADE NÃO SUSCITADA. PRECLUSÃO...
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Acórdão nº 0000309-62.2014.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO ... SEM PRAZO DETERMINADO. OPOSIÇÃO DO LOCADOR ... RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. O magistrado ... apresentação de contestação à lide ... 4. Recurso improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acordao N° 1357776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de usucapião. Oposição. Impossibilidade. Carência de ação. Falta de interesse de agir. Resp 1726292/ce. Sentença mantida. 1. A oposição é um instituto previsto nos artigos 682 e seguintes do ncpc. No cpc/73 a oposição era tratada como intervenção de terceiros, mas, no cpc/15, o instituto passou a se enquadrar como ação autônoma, prevista como procedimento...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OPOSIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... que o instrumento a ser utilizado por qualquer um deles é a contestação, e não a oposição, seja quando ... ainda vigia do CPC/73, seja ... -
Acórdão Nº 0002401-58.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... Parte incluída a ... pedido do requerido em contestação com oposição dos autores. Princípio ... da causalidade. Precedentes ...
- Acórdão Nº 5006459-04.2019.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0046176-81.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... (VINTE) ANOS. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA QUE NÃO POSSUI ... IDÃO PARA CARACTERIZAR OPOSIÇÃO AO EXERCÍCIO DA ... POSSE. PROPRIETÁRIA REGISTRAL QUE NÃO PRATICOU ATOS ...
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Processo nº 0004953-58.2013.8.19.0030 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Apelação Adesiva. Indenização. Legitimidade Passiva Do Diretório Nacional de Partido Político. Conflito de Normas. Constituição Federal e Lei Ordinária. Julgamento Antecipado Da Lide Na Forma Do Art. 330 Do Cpc de 1973. Réu que Se Limita a Contestar Genericamente Os Fatos Narrados Na Inicial. Fixação de Verba Indenizatória. Atenção Aos Critérios Adotados Pela Doutrina e...
... oposição ao julgamento antecipado ... contestação a formular defesa genérica contra a ... -
Acórdãos nº 0337019-55.2009.8.26.0000 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Exibição dos documentos pretendidos após a contestação. Ausência de oposição ou resistência por parte do réu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-40.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos...
... - OMISSÃO - ACOLHIMENTO ... 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e ... inicial, diante da ausência de impugnação específica na contestação ... Embargos de declaração acolhidos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000506520224058303), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800050-65.2022.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CUSTODIA PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... foi protocolada em 09/02/2022, anterior, portanto, à contestação (id. 4058303.22285572), e à interposição do agravo de instrumento (com posterior oposição de embargos de declaração), ambos datados de 10/03/22 ... Por sua vez, ... -
Acórdão Nº 0305564-78.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. TESE ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. APRECIAÇÃO NESTA SEARA RECURSAL EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE EM SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0303337-67.2014.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... citada, a parte ré apresentou resposta sob a forma de contestação e acompanhada de documentos, seguindo-se com a respectiva réplica. A ... forma, verifica-se que as circunstâncias fáticas demonstram a oposição do apelante - inclusive em contestação - à pretensão do apelado, ...
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Acórdão Nº 5006801-81.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... Deferida a liminar no evento 12. Apresentada contestação e pedido reconvencional no evento 24. Réplica no evento 26. Após, ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OPOSIÇÃO DE RECONVENÇÃO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A ...