contestação de reclamação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000194-75.2021.5.06.0000), 25-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. Na hipótese, todavia, a prova pré-constituída...
... primeiro grau, bem como em sede de Contestação nesta Ação, sob o argumento de que o ... ão dos Guararapes/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista 0000020-28.2021.5.06.0142, em que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001073-54.2018.5.07.0002), 2019-10-22
... , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista (0000133-55.2019.5.07.0002) em face ... , a consignante/reclamada apresentou contestação escrita na reclamação trabalhista, sustentando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000133-55.2019.5.07.0002), 2019-10-22
... , qualificado na inicial, ajuizou reclamação trabalhista (0000133-55.2019.5.07.0002) em face ... , a consignante/reclamada apresentou contestação escrita na reclamação trabalhista, sustentando ...
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Decisão monocrática Nº 58446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DECISÃO: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada em ... para processar e julgar reclamação trabalhista ajuizada por servidor contratado pelo Município, ... parte beneficiária não apresentou contestação (eDoc 27) ... A Procuradoria-Geral da ...
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Decisão da Presidência nº 21399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
RECLAMAÇÃO ... PETIÇÃO QUE NÃO INDICA QUAL DECISÃO DO ... narra que, nos autos de reclamação trabalhista ajuizada pelo ora interessado, arguiu, em ...
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Decisão da Presidência nº 32354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL ... AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE ... decisão para, querendo, apresentar contestação. 4 ... O juízo da Vara do Trabalho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-79.2016.5.07.0001), 2016-08-04
... O Consignado apresentou contestação e ingressou com reclamação trabalhista em face ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-36.2017.5.06.0000), 02-08-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Por não revelar os autos novos fatos jurídicos a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... a tutela antecipada requerida na Reclamação Trabalhista, sem a presença dos requisitos ... ajuizada pela Requerida, apresentou contestação apontando que esta praticou ato de improbidade, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001494-34.2015.5.07.0007), 2016-07-21
... SENTENÇA PJe-JT ... RECLAMAÇÃO" TRABALHISTA Nº 0001494-34.2015.5.07.0007 e ... A\xC3" ... nos mesmos fundamentos expostos na contestação" da reclamação trabalhista conexa. Pede a proced\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000082-62.2015.5.07.0009), 2015-07-07
... reclamação trabalhista de nº 0001918-31.2014.5.07.0001, a ... Em sua contestação a reclamada aduziu, em preliminar, inépcia da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001839-59.2017.5.06.0006), 15-04-2020
HORAS EXTRAS. ESCALA DE 12X36. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR ACORDO COLETIVO. A primeira reclamada, Emvipol - Empresa de Vigilância Potiguar Ltda., apesar de haver alegado que o regime de trabalho de 12x36 estava autorizado em Acordo Coletivo de Trabalho, não acostou aos autos todos os instrumentos normativos para comprovar sua alegação. Devidas as horas extras correspondentes à extrapolação
... ção em pagamento e improcedente reclamação trabalhista ajuizada contra Emvipol - Empresa de ... /2017 e como a reclamada arguiu na contestação a prescrição, declaro, na mesma esteira da ... -
Decisão monocrática Nº 65218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE ... da decisão reclamada apresentou contestação, alegando, em síntese, a ausência de estrita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001918-31.2014.5.07.0001), 2015-07-07
... O reclamante ajuizou reclamação trabalhista em que pretende obter a condenação ... Em sua contestação a reclamada aduziu, em preliminar, inépcia da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 155-87.2014.5.10.0105) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MATÉRIAS IDÊNTICAS DEBATIDAS NESTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRÊNCIA. Ante a viabilidade da alegação de ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, dou provimento ao agravo de instrumento, para adentrar no exame da matéria no...
... COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MATÉRIAS IDÊNTICAS DEBATIDAS NESTA ... Inexiste nos autos, contestação à reclamação trabalhista, apesar da ata ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001098-08.2016.5.07.0012), 2017-11-28
... Foi associada a Reclamação Trabalhista nº 0001102-45.2016.5.07.0012, na ... A consignante/reclamada apresentou contestação à reclamação trabalhista, suscitando inépcia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000194-75.2021.5.06.0000), 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir o Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausente demonstração do gozo de benefício acidentário,...
... ão dos Guararapes/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista 0000020-28.2021.5.06.0142, figurando ... da Reclamada, ofertadas em sede de Contestação na Reclamação Trabalhista originária, tendo em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001526-05.2016.5.07.0007), 2018-08-31
... ório acostado aos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista contra ATENTO SERVIÇOS DE ... ÇA PATRIMONIAL LTDA) , apresentou contestação à Reclamação Trabalhista (fls. 178/184), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20405-65.2016.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. COLUSÃO. LIDE SIMULADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU DE PREJUÍZO À LEI OU A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CORTE RESCISÓRIO INDEVIDO. 1. Assim
... de acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, no qual ... foi conferida ... argumento do 1º réu lançado à contestação no sentido de que " ... não foi coagido ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 63-47.2017.5.13.0000) 14-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1 - TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido. 2 - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO IMPETRANTE. Constatação de que o impetrante alterou a...
... os efeitos da tutela antecipada na reclamação trabalhista originária. Indicou ofensa aos arts ... A contestação da reclamação trabalhista (Num. 61937ef) e o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001871-04.2013.5.07.0030), 2017-09-28
... GEICILANE TEIXEIRA SOUSA ajuizou reclamação trabalhista (0000109-32.2013.5.07.0036) em face ... Foi apresentada contestação da reclamação trabalhista (ID. 1022869 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-26.2015.5.06.0101), 06-06-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTAÇÃO: Da competência da Justiça do Trabalho. Na petição inaugural, o autor propõe a presente reclamação trabalhista para a cobrança de honorários médicos, em face do plano de saúde Viva Planos de Saúde Ltda.. Defende a competência desta Especializada para...
... , o autor propõe a presente reclamação trabalhista para a cobrança de honorários ... Em sua contestação, a reclamada suscitou a preliminar de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000049-75.2015.5.07.0008), 2015-10-15
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: ... , propôs, contra a consignante, a reclamação trabalhista nº. 0000049-75.2015.5.07.0008, ... Contestação à reclamação trabalhista no ID 8105deb ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12615-59.2016.5.15.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.29
... pela petição inicial e pela contestação ... ". Nesse contexto, estando ... Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada antes da vigência da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001937-22.2014.5.07.0006), 2015-10-15
... , propôs, contra a consignante, a reclamação trabalhista nº. 0000049-75.2015.5.07.0008, ... Contestação à reclamação trabalhista no ID 8105deb ...
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Decisão monocrática Nº 61333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO IMPUGNADA QUE ... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010938-77.2019.5.15.0153, sob alegação de ... da decisão reclamada apresentou contestação alegando, em síntese, que houve comprovação de ...