continência processual

Acórdão nº 0062166-20.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2011
PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. MUNICÍPIOS DE SUCUPIRA/TO, MARIANÓPOLIS/TO E DOIS IRMÃOS/TO. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Inexistindo demora injustificada que possa ser atribuída ao aparelho judiciário ou aos órgãos de persecução penal, não há que se cogitar de prisão cautelar abusiva. Aplicaç

... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem" (fl. 88) ... A referida denúncia ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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... Marianópolis (TO), havendo sido aqueles autos baixados por continência em relação ao do processo na origem” (fl. 88) ... A referida ... , denotando razoabilidade na dilação do prazo de instrução processual, sem que a prisão dos envolvidos configure constrangimento ilegal. Dos ...
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