contra razões agravo retido

129442 resultados para contra razões agravo retido

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :. #Redação dada pelo ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ... do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por ...895, alínea a ;. b) julgar os agravos de petição e de instrumento, êstes de ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda ...Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. #Redação dada pela Lei ...

  • Acórdão nº 0001101-85.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2016

    AGRAVO RETIDO, REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DIREITO NÃO RECONHECIDO. INDEVIDO O PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO...

  • Acórdãos nº 099406 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Abril de 2014

    COMPRA E VENDA. PARALISAÇÃO DAS OBRAS. FALÊNCIA DA CONSTRUTORA. ASSOCIAÇÃO FORMADA PELOS ADQUIRENTES. CONTINUIDADE DA OBRA. INADIMPLEMENTO DA AUTORA. IMÓVEL LEVADO À LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE HIPOTECA JUNTO AO BANCO DESCABIDO. AUTORA QUE NÃO É MAIS PROPRIETÁRIA DO BEM. PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FACE DA MASSA FALIDA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A CAUSA DE...

  • Acórdão nº 0300444-25.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 06 de Maio de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ISS. TRIBUTAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM VIRTUDE DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO PREÇO DO SERVIÇO EM AÇÃO DIVERSA. AGRAVO RETIDO. IMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO.

  • Acórdão nº 0001105-25.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2017

    AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SERVIDOR MUNICIPAL. NÃO FORMULADO O IMPRESCINDÍVEL REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA

  • Acórdão nº 0386441-39.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 08 de Novembro de 2016

    AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA A SER PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA JULGADA IMPROCEDENTE. PRESENTE O REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICA NÃO ESPECIALISTA. ATOS PROCESSUAIS ANULADOS A PARTIR DA DESIGNAÇÃO DA PROVA PERICIAL À FL. 137, INCLUSIVE. PREJUDICADA, POR

  • Acórdão nº 0000195-86.2011.8.05.0162 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Maio de 2014

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. RAZÕES DE AGRAVO RETIDO REITERADOS NO APELO. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. MÉRITO RECURSAL. TAXA DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. EXERCÍCIO 2011. MUNICÍPIO DE MARAÚ. INCIDÊNCIA...

  • Acórdão nº 2003/0221707-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Junho de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. O julgamento do agravo retido interposto pelo apelado está condicionado à existência de pedido expresso veiculado nas contra-razões da apelação. Recurso especial improvido. (REsp 636.310/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. ART. 523, CAPUT, ...NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O ... de pedido expresso veiculado nas contra-razões da apelação. 2. Recurso especial improvido. ...

  • Acórdão nº 0176498-26.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REDIBITÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. COMPRA DE VEÍCULO ZERO KILÔMETRO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERICIAL, DE DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA, DE NULIDADE POR INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR...

  • Acórdão nº 0001171-58.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julho de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS. PAGAMENTO EFETUADO. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RECONHECIDA. VÍCIO DO SERVIÇO. DANO MORAL...

  • Acórdão nº 2006/0055594-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. , CAPUT, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. O julgamento do agravo retido interposto está condicionado à existência de pedido expresso veiculado nas razões da apelação. À sociedade de economia mista,...

    ...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO ... de pedido expresso veiculado nas razões da apelação. 2. À sociedade de economia mista, ...Não há omissão, obscuridade e contradição no acórdão quando os pontos abordados estão ...

  • Acórdão nº 1.0027.08.177364-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junho de 2013

    AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. IMPROVIMENTO.

    ... Banco Bradesco S/A, qualificado nos autos, contra sentença proferida em ação de cobrança, que ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS ...CONHECIMENTO PARCIAL. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. ...

  • Acórdão nº 0003993-43.2007.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 03 de Dezembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECRETO-LEI N. /1941. USINA HIDRELÉTRICA SÃO SALVADOR. ÁREA INSERIDA DENTRO DE UM TODO MAIOR SITUADA ENTRE O CÓRREGO GROTA VERMELHA E O CÓRREGO ROSARINHO. MUNICÍPIO DE PARANÃ/TO. DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO QUE SE BASEOU NO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO COM BASE EM LAUDO QUE REFLETE O PREÇO DE...

    ...Decide a Turma não conhecer dos agravos retidos da expropriante e negar provimento à sua ...Insurge-se, ainda, a apelante contra a condenação ao pagamento de honorários ... se produtiva fosse, não se extrai das razões invocadas pela parte expropriante elementos a ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...

  • Acórdão nº 0007891-80.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO REITERAÇÃO EM RAZÕES OU CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. ESGOTAMENTO. DESNECESSIDADE. CÔNJUGE DO PRESO POLÍTICO. PRISÃO ILEGAL E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE VALOR. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Não

    ... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à remessa ...157, eis que não foi reiterado em razões ou contrarrazões de apelação (art. 523, §1º, ...