contra razões agravo retido
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305179-53.2008.8.19.0001 (Cível), 27-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO. VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA AUTORA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO, REITERANDO AS RAZÕES DE SEU AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE...
... ENGENHO NOVO. DEMANDA PROPOSTA ... CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... SENTENÇA DE ... REITERANDO AS RAZÕES DE SEU AGRAVO ... RETIDO INTERPOSTO CONTRA A ... -
Acórdão Nº 0900003-21.2015.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO PROFISSIONALIZANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ÓRGÃO MINISTERIAL E PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TESES INSUBSISTENTES. PREFACIAIS AFASTADAS. EXEGESE DOS ARTS. 127 E 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGIME DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA AO ART. 523, § 1º, DO ... remessa necessária e apelação cível, contra a decisão proferida pela Vara Única da Comarca ... -
Acórdão Nº 0189927-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO" RETIDO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCED\xC3" ... 1. A apelante, nas razões recursais do agravo retido, alega a existência ... indicado pelo brocardo nemo potest venire contra factum proprium, desdobramento da ... boa-fé ...
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Processo nº 0027731-33.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... DE ALUGAR AUTOMÓVEL. AGRAVO ... ACOLHIMENTO ... AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES RECURSAIS DA ...
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Processo nº 0008878-80.2014.8.19.0045 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... , no presente momento, analisar o agravo" retido de ... fls. 127/132 (indexador \xC2" ... apelante em suas razões do agravo retido, repisados neste ... -se de apelação cível interposta contra sentença proferida em ação de ...
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Processo nº 0006567-64.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO RETIDO ... INTERPOSTO ... REQUERIMENTO ... contra a ...
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Acórdão Nº 0028943-74.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-03-2017
... ADMINISTRATIVA DO STJ, ENUNCIADO Nº. 2. AGRAVO ... RETIDO. NÃO REITERAÇÃO NAS RAZÕES DA ... nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de ...
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Processo nº 0000594-71.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... a falecer posteriormente. Agravo Retido ... parte ré, ratificando as razões do ... Retido opostos pela Operadora ré contra a decisão que afastou a realização de ...
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Acórdão nº 1.0126.14.001110-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - AGRAVO RETIDO - NÃO REITERAÇÃO EXPRESSA NA APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. É requisito para conhecimento do agravo retido sua reiteração expressa nas razões de recurso ou nas contrarrazões. O prazo prescricional para o ajuizamento de ação de cobrança de seguro é de um ano, considerando-se como termo inicial a data em que o...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO. ACOLHER A PREJUDICIAL DE MRITO E NEGAR ... apelao interposto por LZARO ROQUE FERREIRA contra a sentena (fls.115/121), proferida pelo Juiz da ... -
Processo nº 0450359-90.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... AGRAVO RETIDO. MUITO E MBORA A SENTENÇA TENHA ... , AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 73 , CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ... RECURSO NÃO REITERADO NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. AGRA VO RETIDO QUE NÃO SE ...
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Acórdão nº 1.0024.08.172111-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM RAZÕES DE RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DER - ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - REJEIÇÃO -...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO. NO CONHECER DO PEDIDO REALIZADO EM ... ESTADO DE MINAS GERAIS (segundo Apelante) contra a r. sentena proferida pela MM. Juza Rosimere das ... -
Acórdão Nº 0029674-39.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... Por fim, requereu a apreciao de agravo retido e formulou pedido de prequestionamento ... Trata-se de recurso de apelao interposto contra a sentena que julgou parcialmente procedentes os ...
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Processo nº 0035103-79.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO" ... RETIDO DESPROVIDO. A questão principal\xC2" ... as razões do agravo retido interposto pelo ... Reclamado (index 107), contra a decisão que ...
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Acórdão Nº 0022160-44.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-05-2023
... 1. AGRAVO RETIDO. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NA ... APRECIAÇÃO PELA RÉ NAS RAZÕES RECURSAIS. AGRAVO ... RETIDO NÃO CONHECIDO ... DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ... DETERMINOU O FORNECIMENTO DO ...
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Processo nº 0233180-64.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... razões ... agravo retido interposto; ... pela operadora de saúde contra os ...
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Acórdão Nº 0028060-30.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-08-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES DO APELO PARA APRECIAÇÃO AGRAVO RETIDO CONTIDO NOS AUTOS. EXIGÊNCIA DO ART. 523, §1º, DO CPC/1973. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DEPÓSITO JUDICIAL. PARCELAS VENCIDAS. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA PARA EFETIVO
... DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES DO APELO ... PARA APRECIAÇÃO AGRAVO RETIDO ... os termos da ação de busca e apreensão contra ... ela manejada (p. 30). Na mesma data, a ré ... -
Acórdão nº 0176498-26.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2014
... Primeira Câmara Cível ... Apelações e Agravo Retido nº 0176498-26.2006.8.05.0001 ... Foro de ... Trata-se de apelações interpostas contra sentença ... prolatada pelo Juiz de Direito da ... AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, O ... QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE ...
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Processo nº 0111220-46.2010.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Despejo. Cobrança de Aluguéis. Preliminar de Nulidade Da Sentença. Imóvel Desocupado Pelo Locatário a Alegação de que Teria Ocorrido Desabamento Estando O Imóvel Em Vias de Ser Interditado Pela Defesa Civil, Ocasião Em que Entregou As Chaves Do Imóvel Ao Filho e a Esposa Do Locador Ficando Isento Do Pagamento Dos Aluguéis Dos Meses que São Objeto Do Pedido Autoral....
... PARTICULAR, AS RAZÕES DO AGRAVO ... retido ... -
Acórdão nº 2014/0036523-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE
... razões" de decidir. ... 2. Na atenta leitura\xC2" ... agravo retido quanto na apelação ... -
Acórdão Nº 0023999-59.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E CONSUMERISTA. PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO PELA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO. CAUSA DE INADMISSÃO (ART. 523, CAPUT E § 1º DO CPC/73). MÉRITO: SUBSCRIÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO/PENSÃO. MIGRAÇÕES SUCESSIVAS AOS PLANOS PECÚLIO "I" E "MELHOR". BENEFÍCIO CONSISTENTE EM PECÚLIO SALDADO. RELAÇÃO
... PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO" RETIDO PELA ... DEMANDADA. AUSÊNCIA DE REITERAÇ\xC3"ÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES ... RECURSAIS DO APELO. CAUSA DE INADMISSÃO ... 224/229 ... contra a antecipação dos efeitos da tutela ... Às ... -
Acórdãos nº 0004223-70.2013.8.26.0024 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... decisão: " Não conheceram do agravo retido e, por maioria, deram parcial ... que o corréu tenha reiterado as razões de agravo retido em sede de ... pelo “ MINISTÉRIO PÚBLICO ” contra “ ERNESTO ANTÔNIO DA SILVA” e ...
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Acórdão Nº 0167817-93.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2017
... BANCÁRIO. AGRAVO RETIDO NÃO REQUERIDO EXPRESSAMENTE ... NAS ... requerida expressamente nas razões ou na resposta a apelação ... O art. 523 do ...
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Acórdão Nº 0811824-54.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... PRELIMINARES ... AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO ... 77) ... Contra mencionada deliberação, a parte autora ...
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Processo nº 0472783-34.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... OBRA NOVA C.C. AÇÃO DEMOLITÓRIA. AGRAVO ... REITERADAS. ... AS PARTES. AGRAVO RETIDO EM FACE DA ... preliminarmente, as razões" de seu agravo retido. Suscita a\xC2" ... ção interpostos pelo réu contra a sentença, fls. 343, “o ...
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Processo nº 0336854-29.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... lide, insurgindo-se contra a responsabilidade da ... reiterando o agravo retido, assim como as razões ...