contra-razões recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-74.2005.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... ão às matérias levantadas no recurso ordinário ou nas contra-razões, pois, não sendo assim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18670/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
I - RECURSO DO RECLAMADO: INTEGRAÇÃO DE AJUDA-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR A 1/9/94. Matéria não prequestionada na instância ordinária. O recurso esbarra no óbice do Enunciado nº 297 do TST. Revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, e, se essa data limite...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... I - RECURSO DO RECLAMADO: ... INTEGRAÇÃO DE ... questão relevante suscitada em contra-razões a recurso ordinário, e, mesmo instado a sanar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12520/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Para que o agravo de instrumento logre êxito, deve buscar infirmar as razões do despacho-agra- vado. As meras alegações de que res- taram demonstrados, em recurso de revista, os requisitos insertos no art. 896 da CLT, não têm o condão de pro- porcionar a admissão do recurso tran- cado, se esses...
... ções de que res- taram demonstrados, em recurso de revista, os requisitos insertos no art. 896 da ... pela Parte, inclusive, nas contra-razões ao recurso ordinário e renovados por meio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-365/2004-132-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... -, o acórdão embargado não conheceu do recurso de revista da Embargante quanto ao tema das horas ... , somente o fazendo em sede de contra-razões de recurso ordinário, em evidente inovação, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-347024/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DAS CONTRA-RAZÕES DO RECLAMADO EM RECURSO ORDINÁRIO. Não há como conhecer do recurso de revista se o recorrente não indica expressamente o dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado (OJ- 94 da SDI do TST), embora o art. 515 do CPC disponha que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, devendo "ser...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS ANTES DAS ... CONTRA-RAZÕES DO RECLAMADO EM RECURSO ORDINÁRIO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5139/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MCP/as/rom ... RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... O Recorrente não apresentou contra-razões ao Recurso Ordinário dos ... Reclamantes. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-458/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... ão ter sido aventada na defesa ou contra-razões do recurso ordinário. Aplicação da OJ-62 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-807/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria foi levantada na defesa, fls. 49/50. Vencido o Reclamado na exceção, este foi silente quando do oferecimento das contra-razões ao recurso ordinário. O Eg. Regional não se pronunciou a respeito da questão competencial tampouco houve provocação via Embargos de Declaração. À falta de prequestionamento, não merece...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... silente quando do oferecimento das contra-razões ao recurso ordinário. O Eg. Regional não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26752/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. A demonstração da existência de violação legal e constitucional, em face da constatação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, enseja o processamento da revista. Agravo provido. 2. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. Mostra-se caracterizada a nulidade por negativa de prestação...
... Agravo provido ... 2. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - N E GATIVA DE PRESTAÇÃO ... Reclamantes, debatidos nas contra-razões ao recurso ordinário e renovados por meio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17810/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFIGURAÇÃO. Quando a Parte provoca o Regional, mediante a oposição de embargos declaratórios, a se manifestar sobre aspectos relevantes da demanda, os quais foram deduzidos na defesa e renovados nas contra-razões ao recurso ordinário do Reclamante, e este queda silente, é cabível a declaração de nulidade do acórdão, porquanto os temas não foram...
... na defesa e renovados nas contra-razões ao recurso ordinário do Reclamante, e este queda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1900/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
... sua petição e do documento nas contra-razões ao Recurso Ordinário e a alegada incorreção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2524/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO O reconhecimento de violação do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, porquanto o egrégio Regional deixou de analisar a matéria veiculada em embargos de declaração, impõe o provimento do agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO Não se obriga o julgador ao exame...
... II - RECURSO DE REVISTA ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... da controvérsia suscitado em contra-razões ao recurso ordinário e prequestionado via dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4364/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ... EN ... de provocação oportuna, em contra-razões ao recurso ordinário, silenciar o julgado. Nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2656/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador se manifestado sobre todas as alegações relativas à ajuda-alimentação, constante das contra-razões ao recurso ordinário, nas quais não se fez qualquer menção ao PAT. Não houve, portanto, negativa de prestação jurisdicional e violação dos dispositivos...
... ajuda-alimentação, constante das contra-razões ao recurso ordinário, nas quais não se fez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-302/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Não caracteriza litigância de má-fé da parte a simples interposição de apelo contra decisão judicial que lhe fora desfavorável. A pretensão recursal se insere no exercício regular e constitucional do direito de defesa (artigo 5º, inciso LV, da CF/88).
... A C Ó R D Ã O ... JSF/KNOC/os/ds ... RECURSO" ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. LITIGÂNCIA DE M \xC3"Á-FÉ ARGÜIDA EM ... CONTRA-RAZÕES ... Não caracteriza litigância de má-fé da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45034/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Septiembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832 E 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 5º, INCISOS XXXV E LV, E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se identifica a desfundamentação do julgado na hipótese de a Turma do Tribunal Superior do Trabalho ter enfrentado a questão...
... conforme colocada nas razões de recurso de revista, embasando devidamente a sua decisão ... NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTIMAÇÃO. VALIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO ... não foi intimado para apresentar contra-razões ao recurso ordinário do reclamante. A nulidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2307/2001-064-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
... do tema quando este interpôs contra-razões ao recurso ordinário da Reclamante, sendo estas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1212/1997-008-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No primeiro Acórdão Declaratório se verifica substancial manifestação da Corte acerca do tema dito não apreciado, pela qual explicita a impossibilidade de apreciação do tema da prescrição. Ao opor seus segundos Embargos de Declaração, a Reclamada deduziu matéria de irresignação,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... contra-razões ao Recurso Ordinário do Reclamante, ou em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-933/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTIGOS 832 DA CLT E 93, INCISO IX, DA CF/1988 O órgão julgador tem o dever de se pronunciar sobre as teses defendidas pela parte nas contra-razões ao recurso ordinário. É irrelevante se, aos olhos do julgador, as alegações apresentadas parecem pouco úteis para garantir êxito à parte na demanda. Com efeito, as partes têm direito de...
... as teses defendidas pela parte nas contra-razões ao recurso ordinário. É irrelevante se, aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-114/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. O art. 70, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36899/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - DAS PRELIMINARES DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ARTS. 5º, LV E 93, IX, DA CARTA MAGNA - Não constou do Recurso Ordinário qualquer discussão em torno do teor do art. 853 da CLT. Por outro lado, não obstante a vasta argumentação trazida pelo Empregado, em suas contra-razões ao Recurso Ordinário, foi ela totalmente silente acerca...
A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª T) ... RECURSO DE REVISTA. I - DAS PRELIMINARES DE NULIDADE - ... CARTA MAGNA - Não constou do Recurso Ordinário qualquer discussão em torno do teor do art. 853 ... ão trazida pelo Empregado, em suas contra-razões ao Recurso ... Ordinário, foi ela totalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-147/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, DO CPC. Os requisitos da caracterização do erro de fato são: ter sido o erro a causa determinante da decisão e não ter havido controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato. Observa-se da documentação dos autos que o fato em relação ao qual o acórdão rescindendo teria incidido em erro não chegou a ser suscitado na réplica à defesa, tampouco...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, DO ... na réplica à defesa, tampouco em contra-razões ao recurso ordinário da reclamada. Não há, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-147/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, DO CPC. Os requisitos da caracterização do erro de fato são: ter sido o erro a causa determinante da decisão e não ter havido controvérsia ou pronunciamento judicial sobre o fato. Observa-se da documentação dos autos que o fato em relação ao qual o acórdão rescindendo teria incidido em erro não chegou a ser suscitado na réplica à defesa, tampouco...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, DO ... na réplica à defesa, tampouco em contra-razões ao recurso ordinário da reclamada. Não há, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5542/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... processuais que não os da decisão do recurso ordinário e da decisão de eventuais embargos de ... ter suscitada a compensação em contra-razões ao recurso ordinário, uma vez que nem ali deixou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12520/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ções de que res- taram demonstrados, em recurso de revista, os requisitos insertos no art. 896 da ... pela Parte, inclusive, nas contra-razões ao recurso ordinário e renovados por meio de ...