contrato credito
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Acórdão nº 2016/0183990-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE ... CÂMBIO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PRECEDENTES. ...
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Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de crédito trabalhista, diz TST
Valor de rescisão de contrato pode ser abatido de crédito trabalhista
Indenização relativa à rescisão de contrato de representação comercial pode ser abatida dos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 8ª Turma do Tribunal Superior do Tr... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARESTO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO OU DUPLICATA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de prequestionamento, mesmo implícito, impede a análise da matéria
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO OU ... -
Acórdão nº 2015/0091858-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior tem admitido a ação de prestação de contas em relação ao contrato de cartão de crédito, para aferir a higidez dos encargos...
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... órgão competente, e o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a totalidade ou parte ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de responsabilidade, na forma do § 1º, ...
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Acórdão nº 2016/0048671-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ENTENDIMENTO SUFRAGADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento sufragado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ...
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
... : RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ... LTDA E OUTRO ... : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(S) ... EXISTENTE EM CONTRATO" DE CARTÃO DE CRÉDITO - ... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0185942-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ...
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Acórdão nº 2013/0036418-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA COM VALOR DETERMINADO. EXECUTORIEDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito perde a sua autonomia ante a...
... : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... ADVOGADOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA COM ... -
Acórdão nº 2014/0242713-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA DE COMPRA E VENDA. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES. CONTRATO DE FACTORING. MERA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se...
... CRÉDITO. DUPLICATA DE ... ENTREGUES. ... CONTRATO DE FACTORING . MERA CESSÃO CIVIL DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ... expresso seja oriundo de saldo devedor em contrato ...
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Acórdão nº 2015/0032364-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INOVAÇÃO RECURSAL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A análise da tese referente à prescrição alegada somente em agravo regimental caracteriza inovaç
... 2. O contrato ... mensais e sucessivas, não tem natureza de crédito rotativo, configurando título extrajudicial ... -
Acórdão nº REsp 1250083 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. É pacífico no STJ que o Contrato de Crédito Educativo - programa governamental que visa subsidiar curso universitário de graduação de estudante com recursos, próprios ou familiares, insuficientes para o custeio de seus estudos - não é relação de consumo. Inaplicáveis, portanto, os dispositivos do...
... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...
... CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO ... -
Aneel aprova minuta de contrato de operação de crédito da ‘Conta-Covid’
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a minuta de contrato da operação de crédito estruturada para dar liquidez ao setor e conter aumentos na tarifa durante a crise da pandemia. Os recursos cairão na ch...
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Acórdão nº 2009/0178984-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... DE FATURIZAÇÃO. DUPLICATA. CESSÃO DE CRÉDITO. ...
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Acórdão nº 2014/0325751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. MUTUÁRIA ... CRÉDITO" EXTERNO. NÃO ... OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO \"IOF CÂMBIO\" E\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ações com voto plural e ... 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, é título de crédito não conversível em ações, de livre negociação, representativo de ...
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Acórdão nº 2015/0110692-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PREFERÊNCIAS MATERIAIS. CRÉDITO FISCAL. CRÉDITO CONDOMINIAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. JULGAMENTO: CPC/73. 1. Ação de execução de contrato de locação proposta em 1999, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/06/2015 e...
... CONTRATO" DE ... LOCAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCURSO\xC2" ... 4. A jurisprudência do STJ orienta que o crédito" resultante de ... despesas condominiais tem preferência sobre\xC2" ... -
Juiz embarga execução fundamentada em contrato de crédito consignado
Juiz embarga execução baseada em contrato de consignado
O título executivo extrajudicial baseado em contrato de crédito consignado não é exequível, já que ausente a sua certeza e liquidez, tendo em vista que não se pode aferir a regularidade dos descontos efetuados pelo em... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, ... , publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, ...
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Acórdão nº 2016/0029460-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CC/2002. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o...
... CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CINCO ANOS. ... oriunda de contrato" de abertura de crédito em conta-corrente é de cinco ... anos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0293084-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUTIVIDADE. EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O contrato de abertura de crédito fixo é título executivo, haja vista que as partes acordaram o valor líquido e certo efetivamente devido no dia de sua assinatura...
... CONTRATO ... 1. O contrato de abertura de crédito fixo é título executivo, haja vista que as partes ...