contrato de adesão cdc
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Decisão Monocrática nº 50014685020228210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 10-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50072603420228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50064081920218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50087249520228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50018789420188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50296196320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 14-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50051685920228210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. RELAÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0194836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contrato de adesão, com uma cláusula ilegal. A ação civil pública que visa à ...
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Acórdãos nº 1019547-20.2017.8.26.0032 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Não ocorrência Relação regida pelo CDC Contrato de adesão não implica flexibilizar seu cumprimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00131757820134058100), 21-09-2021
PJE 0013175-78.2013.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRODUTOS E SERVIÇOS À PESSOA JURÍDICA (CHEQUE AZUL EMPRESARIAL). EMBARGOS MONITÓRIOS. GRATUIDADE PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUROS ACIMA DE 12% AO ANO. SÚMULA Nº 596/STF. CAPITALIZAÇÃO. CONTRATO POSTERIOR À EDIÇÃO DA MP 2.170/2000....
... de juros de 7,16% ao mês, afirmando que se trata de verdadeiro contrato de adesão, não havendo espaço para discussão das cláusulas, ... -
Acórdão nº 1.0433.11.002500-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EMENTA: < REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ADESÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO CDC. JUROS ...
- Acórdãos nº 1008001-87.2019.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
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Processo nº 0065450-04.2008.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... inaplicável o CDC, a hipótese é de contrato de adesão, ...
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Acórdãos nº 1004074-38.2017.8.26.0664 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... - Não ocorrência Relação regida pelo CDC Contrato de adesão não implica a flexibilização de seu cumprimento ...
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Acórdão Nº 0015068-20.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ILIMITADO DO EXAME PRESCRITO. CONTRATO FIRMADO ANTES DA ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/1998. AUSÊNCIA DE ... INCIDÊNCIA DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO. RECUSA ... INJUSTIFICADA. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES ...
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Acórdãos nº 1012484-37.2017.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Inaplicabilidade do CDC Inexistência de contrato de adesão Possibilidade de renúncia do direito à ...
- Processo nº 0009654-23.2016.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0700924-74.2018.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
... ART. 2º, DO ... DECRETO-LEI N. 911/69. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO ... RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0702.15.080542-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES - PRESCRIÇÃO - CDC - APLICABILIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - DEVIDA - REFORMA. O contrato de seguro, típico de adesão, deve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segurado e dos beneficiários. Não se exime do pagamento da cobertura a seguradora que firmou o contrato com...
... 421/425, sob o fundamento de que O contrato entabulado entre as partes no abrange hiptese de invalidez laboral, e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... ção financeira, enquadrando-se, perfeitamente, como sendo de adesão pelo Código de Defesa do Consumidor; ... e) sistema aplicado pelo ... composto, com capitalização mensal da taxa de juro, sem que o contrato informe sua ocorrência, elementos, segundo o SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Acórdãos nº 1017010-75.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... APDO. : BANCO CSF S/A CARREFOUR. *REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Contrato de cartão de crédito Alegação ... violação das normas do CDC - Contrato de adesão que não necessariamente implica abusividade ou ...
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Acórdãos nº 1069462-67.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... : BANCO ITAUCARD S/A *REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Contrato de Financiamento de Veículo - ... ção das normas do CDC - Contrato de adesão que não necessariamente implica abusividade ou ...
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Acórdãos nº 1014146-98.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... APDO. : BANCO DO BRASIL S/A. *REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO Contratos de abertura de crédito Alegação ... violação das normas do CDC - Contrato de adesão que não necessariamente implica abusividade ou ...
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Decisão Monocrática nº 50005085920218210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 01-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. monocrática ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50558017920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. monocrática ... DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO ...