contrato de experiência verbas rescisórias
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 788-29.2015.5.12.0034)
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DIFERENÇAS DE VERBAS ... ão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT ... Com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1335-56.2016.5.10.0821)
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CONTRATO POR PRAZO MINADO / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE ... Alegação(ões): ... verbas rescisórias. Eis a ementa: ... "CONTRATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000344-25.2019.5.07.0024), 2019-08-01
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO NA DATA DE ... VALIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. A CLT dispõe que o ...
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Sentença nº 1001836-72.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Vínculo de emprego. Nulidade contrato estágioDisse o autor, na inicial:“No dia ... do Reclamante, realizando o pagamento das verbas rescisórias como término de contrato de ... , ainda, a nulidade do contrato de experiência do período compreendido entre 20.01.2021 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000177-81.2018.5.07.0011), 2018-11-13
... Verbas rescisórias. Contrato de experiência x Contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000599-86.2018.5.07.0001), 2019-02-04
... quando pugna pela nulidade do contrato de experiência ... Não lhe assiste razão ... DA NULIDADE. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DA MULTA RESCISÓRIA ... Alega o ...
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Sentença nº 1000711-41.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... -I da CLT. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. VERBAS ... pagamento das diferenças das verbas rescisórias, nulidade do contrato de experiência, adicional ...
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Sentença nº 1002209-75.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... que a autora foi dispensada ao fim do contrato de experiência, sendo as verbas rescisórias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000292-10.2016.5.07.0032), 2016-03-17
... postulado o recebimento das parcelas rescisórias que indica em sua peça de vestíbulo, a ... sustentou haver quitado tempestivamente as verbas rescisórias devidas à parte autora ... de ID 160b831 que o reclamante celebrou contrato de experiência de 45 dias ... Assim, tem-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001191-35.2015.5.07.0002), 2017-01-24
... relação de emprego, mediante contrato de experiência no período de 13.05.2015 a ... ência sem o conseguinte pagamento das verbas rescisórias. Requer os benefícios da justiça ...
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Sentença nº 1000861-72.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... Afirma que seu contrato foi marcado por irregularidades, e postulou os ... Nulidade do Contrato de Experiência, Indenização decorrente de Garantia a, Diferenças de depósitos de FGTS, Verbas Rescisórias e Dispensa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000185-35.2017.5.07.0030), 2019-07-02
... O encerramento antecipado do contrato de experiência ocorreu em 26/12/2016, deixando a ... ão em que a teriam sido pagas todas as verbas rescisórias. Alega, ainda, que o obreiro jamais ...
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Sentença nº 1001863-82.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ção em questão, em vigor à época do contrato de trabalho. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A ... DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A reclamante argumenta com a nulidade do ... de experiência. Registro que as verbas rescisórias devidas constam do TRCT (saldo ...
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Sentença nº 1000341-91.2023.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... de R$ 1.833,77 e tendo sido rescindido contrato de trabalho em 05/02/2023. Garante ser credor de verbas rescisórias. Assegura ter sofrido dano moral ... , sustenta ter firmado contrato de experiência com o autor e contesta os pedidos de pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000281-89.2016.5.06.0102), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. INCONTROVÉRSIA. MULTA DO ART. 467 DA CLT DEVIDA. Da leitura da peça de defesa, verifica-se que a reclamada confessou/admitiu a ausência de pagamento das verbas rescisórias, de modo que evidente a "incontrovérsia" a que se refere o art. 467 da CLT, pelo que deve ser mantida a sentença que deferiu a multa prevista no referido dispositivo legal....
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. INCONTROVÉRSIA. MULTA DO ART. 467 ... existente quanto ao modo de rescindir o contrato" de trabalho. Pede provimento ... As contrarraz\xC3" ... e446962), trata-se de contrato de experiência, portanto, com prazo determinado, o que acarreta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001178-37.2014.5.06.0313), 17-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. REFORMA DO "DECISUM A QUO". Impõe-se o provimento do recurso, para excluir da condenação a multa pela prática de litigância de má-fé, quando não configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil.
... a reforma da sentença para que o contrato de trabalho seja reconhecido como por tempo ... VOTO: Da rescisão contratual. Verbas rescisórias ... Insurge-se em face da ... que reconheceu válido o contrato de experiência e, em seguida indeferiu os pedidos de diferenças ... -
Sentença nº 1000938-34.2022.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... -I, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIASA reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-90.2017.5.06.0193), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido, no tema.
... ão possui qualquer responsabilidade pelas verbas devidas aos empregados da primeira reclamada, vez ... de prazo para quitação das verbas rescisórias ou até mesmo a aplicação de multa por ... o documento de prorrogação do contrato de experiência a fim de esquivar-se da ... -
Acórdão Nº 0020550-16.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
... da empresa e na fiscalização do contrato (Súmula 331, V, do TST) e por não cumprir os ... da prova, responsabilidade subsidiária, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da ... 1.1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E ...
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Sentença nº 1001714-03.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... direito material, impende destacar que o contrato de trabalho se trata de um contrato de trato ... Nulidade do contrato de experiência. Diferenças de verbas rescisórias A reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010251-66.2013.5.06.0281), 20-04-2016
HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta E. Corte, através da Súmula n.º 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção de remuneração das horas efetivamente despendidas no percurso de ida e...
... por todas as obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar. Assevera que a ... ão cinge-se ao prazo para pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão antecipada ... 477, § 8º, DA CLT ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... RESCISÃO ANTECIPADA. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS ... -
Sentença nº 1001121-11.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... - LEI 13.467/17 Considerando que o contrato de trabalho em questão se desenvolveu ... ao conteúdo dos documentos. Rejeito . VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante afirma que foi ... contratado por meio de contrato de experiência de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001893-31.2017.5.06.0101), 16-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Levando em consideração a ausência de documentos que atestem que a rescisão contratual se deu no termo final do contrato de experiência, e por não haver baixa na Carteira de Trabalho e nem assinatura do empregado no TRCT, entendo pela presunção da continuidade da prestação...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO ... prazo legal, e que somente o pagamento das verbas é que teria se dado na data de 18/07/2017, dia ... condenação ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do contrato de trabalho por tempo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001041-82.2019.5.07.0012), 2019-11-04
... a autora tenha omitido a celebração de contrato de experiência com a reclamada, os documentos ... de experiência e do adimplemento das verbas rescisórias a ele inerentes em sua ...
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Sentença nº 1001938-29.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... subsidiária da terceira reclamada, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da ... No caso em tela, em que o contrato de trabalho teve início em 05/07/2023 e se ... Rejeito. Contrato de experiência. Verbas rescisórias. Nos termos do contrato de ...