contrato de experiência verbas rescisórias
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Sentença nº 1000700-54.2020.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... esta pertinente ao mérito da lide. Das verbas rescisórias A Reclamante pleiteia, em sua ... a autora foi dispensada ao término do contrato de experiência e que as verbas rescisórias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000951-11.2019.5.07.0033), 2019-09-09
... solidária entre ambas pelo pagamento das verbas postuladas na inicial ... A doutrina já ... direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre ... 3. VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO PRORROGADO - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000651-84.2016.5.07.0023), 2016-11-28
... II. FUNDAMENTOS ... 1. VERBAS RESCISÓRIAS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO PRORROGADO - CONTRATO POR PRAZO ...
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Sentença nº 1000017-19.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... § 10º da CLT.No tocante às multas rescisórias não há que se falar em isenção, sem ... a redação dada pela lei 13.467/17.DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EXPERIÊNCIA. VERBAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-60.2016.5.07.0011), 2018-07-06
... as normas vigentes à época do contrato de trabalho. Ou seja, as normas de direito ... Verbas rescisórias. Contrato de experiência x Contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000630-04.2017.5.07.0014), 2018-05-04
... Não há, portanto, como reconhecer o contrato antes da data anotada na CTPS do reclamante, o indevidas, consequentemente, as verbas referentes a tempo anterior a 20.12.2016 ... Do ... , através de contrato de trabalho de experiência ... No contrato de experiência anexado pela ... rescisórias ... Face à nulidade do contrato de experiência, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1323-73.2010.5.01.0022)
... VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ...
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Sentença nº 1001730-73.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... de emprego anterior ao registro em CTPS; verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa usa; FGTS de todo o período do contrato de trabalho; multa do artigo 467 da CLT; multa do ... , registro que o contrato de experiência é típico contrato com prazo determinado (ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000956-43.2015.5.06.0181), 03-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Havendo prova testemunhal revelando o labor em período anterior ao anotado na CTPS, deve ser reconhecida a existência de período clandestino de trabalho, em atenção ao princípio da primazia da realidade. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... VERBAS RESCISÓRIAS. Reconhecida a existência de ... clandestino de trabalho, torna-se nulo o contrato de experiência que ignorou esse período, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000212-96.2014.5.07.0038), 2014-09-16
... ÇA - RITO SUMARÍSSIMODA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DATA DE ADMISSÃO DO RECLAMANTE - VERBAS RESCISÓRIASO Juiz sentenciante concluiu, com ... prazo legal, o pagamento das verbas rescisórias às quais tinha direito, dentre elas, 13º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000035-39.2020.5.07.0001), 2020-09-14
... Afirmou que não recebeu suas verbas rescisórias. Alegou, por fim, que foi contratado ... afirmou que celebrou com o reclamante contrato por prazo determinado, na modalidade de ... çado o termo final do contrato de experiência; que as verbas rescisórias foram pagas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001206-04.2016.5.07.0023), 2016-12-06
... 852-I, CLT) ... II. FUNDAMENTOS ... 1 - VERBAS RESCISÓRIAS - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA REGULAR - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001810-13.2016.5.07.0007), 2018-09-10
... sua CTPS e sem receber o pagamento de suas verbas rescisórias. Aduziu que trabalhava das 8h00 às ... foi contratado a título de experiência, por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 445 e ... decidiu pelo término antecipado do contrato de experiência e pagou as verbas rescisórias no ...
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Sentença nº 1001095-96.2021.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... ÇÃO A) MÉRITO DIFERENÇAS DE VERBAS" RESCISÓRIAS / CTPS / MULTAS DOS ARTIGO S477, §8\xC2" ... a reclamante em sua inicial que seu contrato de experiência foi antecipadamente rescindido, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000297-95.2017.5.07.0032), 2018-03-27
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU ... em 01/08/2016, mediante contrato de experiência, registrado em CTPS (fl. 15), na função de ... ência encerrado, recebendo as respectivas verbas rescisórias, conforme TRCT (Termo de Rescisão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000695-31.2019.5.07.0013), 2019-11-07
... ão fez a reclamada em manter ativo o contrato de trabalho da reclamante, afirmando que nada ... em razão do término do contrato de experiência de 90 dias firmado no dia 21/02/2019, de modo ... comprovado o pagamento tempostivo das verbas rescisórias, decorrentes do fim do contrato de ...
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Sentença nº 1001819-46.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... mais 1/3; 13º salário; horas extras; verbas rescisórias; multas dos arts. 477 e 467 da CLT; ... ão), porém, não houve registro do contrato de trabalho no início do labor (registro ocorreu ... , declaro nulo o contrato de experiência e julgo procedente o pedido para reconhecer a ...
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Sentença nº 1000240-88.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... CONTRATO DE EXPERIENCIA. TERMO FINAL ANTECIPADO. VERBAS ... recebimento de todas as suas verbas rescisórias, além das multas decorrentes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-58.2019.5.06.0007), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO - O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador pela legislação, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei impõe restrições à dispensa sem justa causa, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção no emprego...
... , a recorrida encerrou abruptamente o contrato, sabendo que não podia ", pugna pela inversão ... determinado, tendo o contrato de experiência encerrado em 01/08/2019 ... Da rescisão do ... , esta tem se recusado a receber suas verbas rescisórias, alegando desarrazoadamente ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-76.2015.5.06.0282), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. No processo do trabalho as nulidades obedecem ao Princípio da Transcendência, que vincula a sua declaração à existência de efetivo prejuízo. O referido princípio está consagrado no art. 794 da CLT, que assim dispõe: "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá...
... 479 da CLT, aduzindo que firmou contrato de trabalho por prazo indeterminado com o autor, ... iniciativa do obreiro, com o pagamento das verbas rescisórias devidas. Diz que merece reforma a ... mas ao contrário, houve contrato de experiência, tendo pago todas as verbas rescisórias devidas ... -
Acórdão Nº 0020000-96.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
... que o dia de encerramento do contrato de experiência era 02-11-15, e não 31-10-15 ... dia 03 de novembro de 2015 para receber as verbas rescisórias (doc. anexo). Como determinado, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 380-14.2021.5.09.0195)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DAS VIOLAÇÕES E CONTRARIEDADES POSTERIORMENTE INDICADAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III,...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS ... VERBAS RESCISÓRIAS (2546) / AVISO PRÉVIO (2641) / ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000914-82.2017.5.07.0023), 2018-04-04
... 3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... Persegue o reclamante o ... que o reclamante foi contratado mediante contrato de experiência e que quitou as verbas ...
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Sentença nº 1001233-86.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... foi dispensada sem o correto pagamento das verbas rescisórias e que sofreu descontos indevidos no ... Requer a decretação da nulidade do contrato de experiência, posterior reconhecimento de ...
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Sentença nº 1000263-64.2023.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... A sentença foi expressa ao considerar o contrato a termo - ID f988c48: “Contrato de experiência / Diferenças de verbas rescisórias. Teve início no dia 15/09/2022, ...