contrato de mútuo com garantia de alienação fiduciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010684120144058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801068-41.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Carvalho De Oliveira Lima EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
... autorais, objetivando a revisão de Contrato de Financiamento Habitacional, com aplicação ... bastante peculiares, com contrato de mútuo em dinheiro com garantia e alienação ... -
Acórdão, Processo nº 5029045-07.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... ão da execução extrajudicial da garantia fiduciária de contrato de mútuo firmado entre ... de purgação da mora em contrato de alienação fiduciária de bem imóvel após a consolidação ...
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Acórdão, Processo nº 5012313-23.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... T O Da consolidação da propriedade fiduciária e do leilão ... As razões pelas quais se ... de que a posição do mutuário na alienação fiduciária em garantia é mais precária que na ... o Poder Judiciário a revisão do contrato e a consignação em pagamento antes do ... - CABIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÚTUO HIPOTECÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5015874-87.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... agravante, que firmou com a agravada, Contrato de Compra e Venda de Imóvel Quitado , Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia, com ...
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Acórdão, Processo nº 5004766-87.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... determine a revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário e a repetição de ... a Instituição Financeira Ré contrato de mútuo habitacional com cláusula de alienação garantia. Aduzem que o contrato subjacente à lide ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5066256-89.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... contrato, retomando os pagamentos das prestações, ... Ré ante ao desrespeito à lei de Alienação fiduciária, bem como ao desrespeito aos ... é "contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária em garantia do sistema ...
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Acórdão, Processo nº 0010771-89.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... ção extrajudicial de imóvel objeto de contrato de financiamento com alienação fiduciária em ... ção fiduciária de coisa imóvel em garantia, nos termos da Lei nº 9.514/1997 ... A figura ... da Lei nº 9.514/1997, o contrato de mútuo firmado com cláusula de alienação fiduciária ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DECLARATÓRIA.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSMISSÃO CONDICIONAL DA PROPRIEDADE. BEM DEFAMÍLIA DADO EM GARANTIA. VALIDADE DA GARANTIA. VEDAÇÃO AOCOMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.1. Ação revisional de contrato c/c restituição de valores c/cdeclaratória.2. Sendo o alienante pessoa dotada...
- Acórdão, Processo nº 5000202-77.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5004137-35.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003811820204058109), 19-04-2022
Ementa Administrativo e Civil. Apelação, em sede de ação ordinária, ante sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento administrativo à Caixa Econômica Federal, anexado aos autos, ser genérico. Naquela oportunidade, revogou a decisão, no tocante ao interesse de agir. Aplicação do princípio...
... firmou com a Caixa Econômica Federal um contrato de mútuo com alienação fiduciária em ... ocorreu após extrapolado o prazo de garantia da obra. ... 2. Esta egrégia Quarta Turma, ... -
Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. LEI N.9.514/1997. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.APELAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATODE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAPROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE ANTES DAENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 13.465/2017. APÓS, ASSEGURA-SE AO...
- Acórdão, Processo nº 5008890-46.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0001214-52.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... ter adquirido um imóvel através de Contrato de Compra e Venda e Mútuo com Obrigações e enação Fiduciária em Garantia, firmado com a CAIXA, por intermédio ... óvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária no Programa Minha Casa Minha Vida – ...
- Acórdão, Processo nº 5008704-23.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5009340-86.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048383320194058302), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0804838-33.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: MARIA DE FATIMA DE ABRANTES SILVA ADVOGADO: Ranieri Coelho Benjamim Da Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... para determinar o cancelamento da alienação fiduciária registrada sobre o imóvel indicado ... 26/02/2013, com a construtora demandada, contrato particular de promessa de compra e venda ... alienação fiduciária à Caixa, como garantia de um empréstimo de R$ 1.900.000,00, celebrado ... CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO POSTERIORMENTE ENTRE A CONSTRUTORA E ... -
Acórdão, Processo nº 5019818-31.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... Trata-se de ação versando matéria de contrato de financiamento de imóvel obtido no Sistema ... apelante mediante constituição de alienação fiduciária de coisa imóvel, na forma da Lei nº ... ários discutir cláusulas do contrato de mútuo, visto que a relação obrigacional decorrente do ... devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004516220204058100), 01-06-2021
Ementa Direito Civil e Processual Civil. Apelação interposta contra sentença que julgou pedido improcedente por falta de interesse de agir nos termos do art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Ação de reparação civil contra vícios de construção em imóvel. Existência de interesse de agir da autora. Aplicação do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, inc. XXXV, da...
... firmou com a Caixa Econômica Federal um contrato de mútuo com alienação fiduciária em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000128720214058109), 07-12-2021
PJE 0800012-87.2021.4.05.8109 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por MARILENE CRUZ DE ABREU em face de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em face da ausência de interesse de agir. 2. Sustenta a apelante, em síntese, que encaminhou requerimento...
... firmou com a Caixa Econômica Federal um contrato de mútuo com alienação fiduciária em ... -
Acórdão, Processo nº 5006191-52.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Federal (CEF), objetivando a revisão de contrato de financiamento imobiliário com alienação uciária em garantia, com pedido de repetição de indébito e tutela ... do que foi pactuado (já que o objeto é o mútuo com alienação fiduciária de coisa imóvel) ...
- Acórdão, Processo nº 5016627-03.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
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Decisão Monocrática nº 5013633-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Mayo de 2017
... ção da propriedade do bem ofertado em garantia" ao contrato de nº 734-3077.003.00000354/1 - o im\xC3" ... , sendo a realização de leilão para alienação do imóvel um ato contínuo ... Nesse sentido: ... CONTROLE JUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O ...
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Decisão Monocrática nº 5013633-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Mayo de 2017
... ção da propriedade do bem ofertado em garantia" ao contrato de nº 734-3077.003.00000354/1 - o im\xC3" ... , sendo a realização de leilão para alienação do imóvel um ato contínuo ... Nesse sentido: ... CONTROLE JUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O ...
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Decisão Monocrática nº 5013633-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Mayo de 2017
... ção da propriedade do bem ofertado em garantia" ao contrato de nº 734-3077.003.00000354/1 - o im\xC3" ... , sendo a realização de leilão para alienação do imóvel um ato contínuo ... Nesse sentido: ... CONTROLE JUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O ...