contrato de obras públicas
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-92.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PELOS CORTES NOS REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS ... - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE ... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... ênio entre os demandados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP- Brasil ... #Incluído pela ... ção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário ...
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Acórdão nº 1.0461.03.012258-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - ATO IMPUGNADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - OBRAS PÚBLICAS - LESIVIDADADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A ação popular, regulada pela Lei Federal nº 4.717/65, tem como pressupostos essenciais a ilegalidade do ato administrativo e a decorrente lesividade ao patrimônio público. 2
... que o pagamento pelos servios de execuo de obras pblicas empresa Global Engenharia Ltda. "se deu ... , que houve irregularidades na execuo do contrato administrativo em anlise (art. 373, I, do Cdigo ... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços ... ARTIGO 3 ... , as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, ... determinado em lei, regulamento ou contrato ... ARTIGO 53 ... O lançamento da ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... V - à obrigação de execução das obras de construção, reforma, ampliação e ... ção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte somente serão concedidas aos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades ... compreenderão o conjunto das receitas públicas e das despesas dos Poderes, do Ministério ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...
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Acórdão nº 1.0000.18.016314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - OBRAS PÚBLICAS - SUSPENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sem provas contundentes capazes de fundamentar a tese recursal, deve haver maior dilação probatória, razão pela qual não há que se falar em reforma da decisão agravada.
... de urgncia, para paralisar/suspender as obras de manejo de guas pluviais urbanas, no Municpio, ... que, conforme definido na Clusula 4 do Contrato firmado entre as partes, os reajustamentos so ... -
Acórdão nº 1.0000.18.016314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - OBRAS PÚBLICAS - SUSPENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sem provas contundentes capazes de fundamentar a tese recursal, deve haver maior dilação probatória, razão pela qual não há que se falar em reforma da decisão agravada.
... de urgncia, para paralisar/suspender as obras de manejo de guas pluviais urbanas, no Municpio, ... que, conforme definido na Clusula 4 do Contrato firmado entre as partes, os reajustamentos so ... - Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-36.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ... de execução de serviços e obras públicas com o Estado (o que restou vedado pela decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-51.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE ... público, via emprego público e via contrato temporário para atendimento de excepcional ... de execução de serviços e obras públicas com o Estado (o que restou vedado pela decisão ...