contrato de prestação de serviços de mão de obra
- Contrato, SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 13/2
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-70.2017.5.06.0311), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, mas regular contrato comercial de revenda de produtos, bem como inexistindo prova de fraude capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da...
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS ... havido pactuação de contrato de prestação de serviços, ou de locação de mão de obra, ... - Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA nº 1228/2022 -
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1186/2022
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 1318/2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-04.2011.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária oriunda de terceirização de mão de obra encontra previsão na jurisprudência uniforme desta Corte Superior - Súmula nº 331, item IV. Agravo de instrumento desprovido.
... - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... - ... ária oriunda de terceirização de mão de obra encontra previsão na jurisprudência uniforme ... - Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1232/2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010003-58.2013.5.06.0004), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não tendo havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, mas, regular contrato comercial de revenda de produtos; e não existindo prova de fraude, capaz de descaracterizar o referido contrato, não há responsabilidade por parte da
... CONTRATO MERCANTIL. REVENDA EXCLUSIVA DE PRODUTOS ... havido pactuação de contrato de prestação de serviços ou de locação de mão de obra, ... - Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 051/2021 Proc
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA Nº 056/2023 Processo Adm
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1196/2022 -
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1173/2021 -
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1301/2023- P
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1292/2023 D
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1168/2021 -
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1294/2023
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1195/2022 -
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 226/2022 P
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1303/2023 -
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 008/2023 Pr
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... figurar como fornecedor ou tomador de mo-de-obra; ... II - trabalhador, a pessoa natural que ... , mesmo quando no houver extino do contrato de trabalho ... ARTIGO 7 ... O ...
- Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 005/2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000311-17.2013.5.06.0010), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Define-se o enquadramento sindical a partir da atividade preponderante do tomador de serviços sempre que o trabalhador cumpra tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas ao seu objeto social, de modo...
... CONTRATO DE PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS DESVIRTUADO. UDE NA CONTRATA Ç Ã O DE M Ã O-DE-OBRA" TERCEIRIZADA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVI \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21000-10.2007.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. O Regional consignou a a de exclusividade da prestação de serviços. No contrato de facção, há a a subcontratação de mão de obra em meio à cadeia produtiva, a propósito da qual ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo Aditivo ao contrato nº. 016.2020; Repactuação por força da Convenção Coletiva de Trabalho do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Contratada: RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos EIRELI, CNPJ: 05.465.222/0001-01; Valor atual do contrato: R$ 9.782.684,71.Recife, 12 de março de 2...