contrato de seguro internacional
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... âmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade ... § 2º Os valores de frete e de seguro não serão incluídos no faturamento bruto ... , de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, ...
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Acordao N° 1400033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Viagem internacional. Contratação de seguro saúde. Acidente durante a viagem. Procedimento cirúrgico não realizado. Cobertura securitária contratada. Negativa de atendimento. Retorno ao brasil. Procedimento realizado em rede privada brasileira. Inadimplemento contratual. Danos material e moral configurados. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de...
... destinado ao qual o contrato de seguro foi pactuado. Pugna pela improcedência ... -
Acordao N° 1409992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Viagem internacional. Contratação de seguro saúde. Mal-estar durante a viagem. Cobertura securitária. Reembolso das despesas médicas não realizado. Reclamações não atendidas. Inadimplemento contratual. Dano material configurado. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes rés, em face da sentença que...
... ção intermediadora/estipulante do contrato desegurode assistência em viageminternacional ... cobrada pelo atendimento hospitalar internacional ... IX. Evidente a falha na prestação dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... por remuneração pactuada por contrato de trabalho ou demais formas contratuais ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e no Movimento Internacional e fomentar o ... Art. 29. Será constituído um sistema de seguro obrigatório específico para os praticantes ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ... Federal e de Municípios que constem de contrato de financiamento ou de refinanciamento de ... devidos para que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS possa gerir o pagamento da parcela ...
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Acórdãos nº 0020563-21.2013.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ção Indenizatória Turismo Contrato de Seguro para realização de Viagem Internacional Ocorrência de Sinistro em ...
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Acórdãos nº 1009759-06.2016.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... danos Transporte aéreo internacional Extravio de bagagem – Autora que ... em decorrência do contrato de seguro firmado com a emissora do ...
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Acórdão nº 107748 de 2ª Turma, 14 de Marzo de 1986
- CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE MARITIMO INTERNACIONAL. PAGAMENTO DO PREMIO DO SEGURO EM DOLARES NORTE-AMERICANOS. DL 857, DE 1969, ART. 2.-I. CLÁUSULA DO CONTRATO DE SEGURO QUE ESTIPULA O PAGAMENTO DO PREMIO EM DOLARES - APESAR DE A INDENIZAÇÃO DEVER SER PAGA EM CRUZEIROS, E DE SER A BENEFICIARIA RESIDENTE NO BRASIL. RAZOAVEL ENTENDIMENTO DO ART. ITEM I DO DECRETO-LEI 857, DE 1969. RECURSO...
CLÁUSULA, CONTRATO, SEGURO MARITIMO, PAGAMENTO, PREMIO, MOEDA ... -
Acórdãos nº 4004146-14.2013.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... - Contrato de seguro - Prestação de ... Assistência de viagem internacional Recusa de cobertura de serviços ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... efeito imediato, prevalecendo mesmo com a extinção do contrato sem julgamento de mérito. Pode ser judicial ou extrajudicial. É ... Difere-se do contrato de seguro internacional que possui autonomia e características próprias. No ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º deste ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ... ê-los, a fim de facilitar o intercâmbio seguro e rápido de informações sobre todos os ...
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Acórdãos nº 1028165-57.2017.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Ressarcimento de danos. Contrato de transporte rodoviário nacional e ... Seguro. Sub- rogação. Precedentes jurisprudenciais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.? ... , ou, ainda, mediante convênio ou contrato, na forma estabelecida em regulamento ... § 1º ... pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Na impossibilidade, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... XXIV – ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV – às despesas com ajuda de ...
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Acórdão Nº 0013866-80.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... DANOS ... MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE ... SERVIÇOS DE TURISMO. QUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM ... INTERNACIONAL (TRANSPORTE AÉREO, HOSPEDAGEM, SEGURO- ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de ... - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a ... e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... estiverem prestando serviço aéreo internacional, poderão utilizar comissários de voo ... à existência de local apropriado e seguro na aeronave, sendo responsabilidade do ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e ... de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão ... utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ... termos da regulamentação; VI - contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, com o objetivo ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, ... contrato com assinatura autógrafa, observando- se que: ... de serviço de logística internacional quando contratadas por beneficiários do SIMPLES ...
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Acórdãos nº 0053511-32.2007.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... de Santos, em que é apelante PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, são apelados M F ... por sub-rogação proveniente de contrato de seguro de transporte internacional de ...
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Acórdão Nº 0800881-53.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-06-2021
... -1EMENTA: RECURSO INOMINADO CONSUMIDOR CONTRATO DE SEGURO DE VIAGEM EXTRAVIO DE BAGAGEM EM M INTERNACIONAL DESPESAS COM A COMPRA DE ITENS BSICOS DE CONSUMO ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... jurdica domiciliada no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a ... lquida originado da reduo da remunerao do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (NR) ... Art. 11. Caber ao Conselho Deliberativo do ...