contrato figuração
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Acórdão nº 2016/0007258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FIANÇA. 1. ...
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Acórdão Nº 0009145-37.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-06-2017
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE FIGURAÇÃO PARA PUBLICIDADE EM LISTA TELEFÔNICA FIRMADO VIA "FAC SÍMILE". ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI FIRMADO POR FUNCIONÁRIA SEM PODERES PARA TANTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM AAÇÃO
... DANOS MORAIS. CONTRATO DE FIGURAÇÃO PARA PUBLICIDADE EM ... LISTA TELEFÔNICA FIRMADO VIA "FAC ... -
Acórdão Nº 0301303-19.2018.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... CONTRATO DE FIGURAÇÃO ... PUBLICITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ...
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Acórdão Nº 0006295-66.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DEMANDA ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE FIGURAÇÃO ... GOLPE DA LISTA TELEFÔNICA. CONTRATADA QUE, ALEGANDO ...
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Acórdão nº 1.0433.14.023665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - "CONTRATO DE FIGURAÇÃO" - VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA - NÃO APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NÃO APRECIADO - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA. O princípio da congruência exige a
... , que celebrou com a empresa r, por meio de sua gerente comercial, Contrato de Figurao com o objetivo de ter veiculadas propagandas de publicidade, ... -
Acórdão nº 2009/0006035-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a" e "c", CF/88) - AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A VÍTIMA E A CAUSADORA DO DANO/SEGURADA - PARTICIPAÇÃO DE PREPOSTO DA SEGURADORA NA AUDIÊNCIA EM QUE REALIZADA A TRANSAÇÃO - RENÚNCIA AO PRAZO...
... AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA) - CONTRATO DE ... SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - ACORDO ... figuração da seguradora no polo passivo não exclui a exigência ... -
Acórdão Nº 0041862-19.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... CONTRATO DE FIGURAÇÃO. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5007873-21.2022.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... Os lojistas devem ficar atentos, não podem aceitar qualquer contrato com anúncio publicitário em lista telefônica, a não ser que já ... FIGURAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RECONHECIDA - ...
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Acórdão Nº 0006697-13.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONTRATO DE FIGURAÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ... RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 5005268-56.2021.8.24.0167 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... 92 do FONAJE. VOTOTrata-se de Ao de Anulao de Contrato c/c Indenizao por Danos Morais propostapor FABRICIO DA SILVA MOVEIS em ...
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Acórdão Nº 0001338-97.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE ... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE FIGURAÇÃO ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... TEORIA ...
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Acórdão Nº 0001996-78.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-09-2013
... DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO E DÉBITO. CONTRATO" DE FIGURAÇÃO. 'GOLPE ... DA LISTA TELEFÔNICA'. EMPRESA AÉREA. INSCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000770-27.2022.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATO DE FIGURAÇÃO. INSTRUMENTO ASSINADO POR FUNCIONÁRIA NÃO AUTORIZADA PARA TANTO. ALÉM DISSO, AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO...
... , para, nos seguintes termos (Evento 41):"a)declarar a nulidade do contrato entabulado entre as partes;b) condenar a parte requeridaao pagamento de R$ ... -
Acórdão Nº 0003155-44.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... BB WEB SITE COMUNICACOES LTDA ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE FIGURAÇÃO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. DISTRATO COMERCIAL. MULTA ...
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Acórdão nº 1.0271.16.005141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS - RECURSO DESPROVIDO. O julgamento da lide, sem a produção de prova pericial, não traduz...
... que a juza no apreciou a abusividade existente nos encargos do contrato objeto da demanda, considerando a disparidade entre o valor contratado e o ... -
Acórdão nº 0801056-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... DA ACIONADA CAROLINE – FIGURAÇÃO APENAS NO ... PRIMEIRO CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM ... QUALQUER ATO DE ...
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Acórdão Nº 0001417-07.2020.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... DANOS MORAIS. CONTRATO DE FIGURAÇÃO. GOLPE DA LISTA ... TELEFÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0107.12.000541-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MITIGAÇÃO DO "PACTA SUNT SERVANDA" - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - TÍTULO EXECUTIVO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - LIMITAÇÃO DE JUROS - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA. O julgamento da lide, sem a produção de...
... que se pretendia produzir dispensvel soluo da lide, pois o contrato entabulado entre as partes revela os encargos cobrados, sendo possvel ... -
Acórdão nº 1.0107.12.000541-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MITIGAÇÃO DO "PACTA SUNT SERVANDA" - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - TÍTULO EXECUTIVO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - LIMITAÇÃO DE JUROS - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA. O julgamento da lide, sem a produção de...
... que se pretendia produzir dispensvel soluo da lide, pois o contrato entabulado entre as partes revela os encargos cobrados, sendo possvel ... -
Acórdão Nº 0000377-42.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA ... RESIDUAL. CONTRATO DE FIGURAÇÃO. SERVIÇOS DE ... ANÚNCIO E PUBLICIDADE DIGITAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0008371-20.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 08-08-2022
... Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE ... FIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA ...
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Acórdão Nº 0025001-68.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONTRATO DE ... AUTORIZAÇÃO DE FIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0307464-26.2015.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... requerida, que informavam haver 7 (sete) parcelas em atraso de um Contrato Publicitrio para anncio dos servios prestados pelo autor no valor total de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... : ALCIONE ... -
Acórdão Nº 0000091-35.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... CONTRATO DE FIGURAÇÃO. SERVIÇOS DE ANÚNCIO E ... PUBLICIDADE DIGITAL. SENTENÇA ...