contrato imposto renda rescisao trabalho
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Acórdão nº 2007/0000876-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO, POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA MUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... 1. O imposto de ... ocasião da extinção do contrato de trabalho (Precedentes: REsp 742.848/SP, Rel. Min. Teori ...
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Acórdão nº 2007/0056763-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO" DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SE\xC3" ... empregador, no momento da rescisão do contrato de trabalho, não prevista na legislação ...
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Acórdão nº 2007/0026333-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO POR LIBERALIDADE. NATUREZA ... por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, não tem natureza indenizatória. E, mesmo que ...
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Acórdão nº 2006/0273075-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS ... do empregador em virtude da rescisão do contrato de trabalho têm natureza remuneratória, ...
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Acórdão nº 2006/0237663-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO ... por ocasião da rescisão de contrato de trabalho", a título de 'indenização especial' (gratifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 192400-54.2008.5.02.0010) 18-04-2018
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... recebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, nas quais se incluem as férias ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1230964 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA ... no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho, pagos em razão de decisão judicial ...
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Acórdão nº 2007/0193487-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.INDENIZAÇÃO ESPECIAL NÃO-INCIDÊNCIA ... RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR ... SÚMULA N. 7/STJ ... , analisar se a rescisão do contrato de trabalho deriva de adesão a plano de demissão ...
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Acórdão nº 2006/0134138-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO ... auferidas por ocasião da rescisão de contrato de trabalho a título de "participação nos ...
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Acórdão nº 2014/0260227-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem se manifestou de forma expressa e inequívoca quanto à matéria tida por omissa ao afirmar que "os juros moratórios foram recebidos por...
... PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. ... contexto da rescisão do contrato de ... trabalho" ... -
Acórdão nº 2009/0072969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE ... CONTRATO ... rescisão do contrato de trabalho e (b) deve-se ...
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Acórdão nº 2007/0083376-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. BENEFÍCIO ... em decorrência da rescisão do contrato de trabalho têm natureza remuneratória, ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três ... , quando houver rescisão do contrato de trabalho, e o imóvel se destinar a moradia de empregado; ... declaração para pagamento do Impôsto de Renda, ficarão os contribuintes obrigados a provar o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1166121 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA ... , devidos no contexto de rescisão de contrato de trabalho, por se tratar de verba ...
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Acórdão nº 2008/0260985-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IRPF. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA POR ... jurisprudencial acerca da incidência do imposto de renda sobre a gratificação recebida em face ...
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Acórdão nº 2007/0287365-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - IMPOSTO DE RENDA - ART. 43 DO CTN - VERBAS: NATUREZA ... pelo empregado quando da rescisão do contrato de trabalho por liberalidade do empregador; ...
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Acórdão nº 2006/0238003-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. GRATIFICAÇÃO ... RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA ... 1. "No que atine ... por ocasião da rescisão de contrato de trabalho", a título de 'indenização especial' (gratifica\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0136017-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO" DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SE\xC3" ... trabalhista, no momento da rescisão do contrato" de trabalho ... 3. Precedentes da Primeira Seç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0139192-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - IMPOSTO DE RENDA - ART. 43, I, DO CTN - SÚMULA ... em razão de se tratar de rescisão de contrato de trabalho em decorrência de adesão a plano de ...
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nº 2006.34.00.006771-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Febrero de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO IMOTIVADA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PAGA POR LIBERALIDADE. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO. 1. As verbas pagas em razão da rescisão imotivada de contrato de trabalho não estão sujeitas ao imposto de renda, porque possuem natureza de indenização pela
... ça-Prêmio/abono/indenização - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - ... PELOS IMPETRANTES EM RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PLANO ... -
Acórdão nº 2006/0207546-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO" DE RENDA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SE\xC3" ... trabalhista, no momento da rescisão do contrato" de trabalho ... 3. Precedentes da Primeira Seç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-09.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. Na compreensão desta Corte, a teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalhistas, prática que aderiu ao contrato de trabalho do autor. Ileso o art. 7º, XXVI, da ... Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0272681-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do empregador em virtude da rescisão do contrato de trabalho têm natureza remuneratória, ... passível de tributação pelo Imposto de Renda, na forma do artigo 43 do CTN ...