contrato impressoras locacao

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  • Acórdão nº 0018843-57.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA E ADVERTÊNCIA. REDUÇÃO DA MULTA. LEI 8.666/93. 1. Objetiva a autora a anulação de penalidades impostas pelo descumprimento de claúsula relativa a contrato de prestação de serviços de locação de material eletrônico, quais sejam, de advertência e multa no valor de R$ 25.481,52 (vinte e cinco

    ... descumprimento de cláusula relativa à contrato de prestação de serviços de locação de ...ção de serviços de locação de impressoras eletrônicas a laser, celebrado entre a NOVADATA ...
  • Acórdão nº 0018843-57.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA E ADVERTÊNCIA. REDUÇÃO DA MULTA. LEI 8.666/93. 1. Objetiva a autora a anulação de penalidades impostas pelo descumprimento de claúsula relativa a contrato de prestação de serviços de locação de material eletrônico, quais sejam, de advertência e multa no valor de R$ 25.481,52 (vinte e cinco

    ... descumprimento de cláusula relativa à contrato de prestação de serviços de locação de ...ção de serviços de locação de impressoras eletrônicas a laser, celebrado entre a NOVADATA ...
  • Acórdão nº 0018843-57.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2010

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LOCAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA E ADVERTÊNCIA. REDUÇÃO DA MULTA. LEI 8.666/93. 1. Objetiva a autora a anulação de penalidades impostas pelo descumprimento de claúsula relativa a contrato de prestação de serviços de locação de material eletrônico, quais sejam, de advertência e multa no valor de R$ 25.481,52 (vinte e cinco

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