contrato nulidade temporario
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Acórdão nº 2014/0104973-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATOO ... PÚBLICO. NULIDADE" DECLARADA. INEXISTÊNCIA DE ... OFENSA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16040-52.2006.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. FRAUDE. ART. 9º, I, DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A SEGUNDA RECLAMADA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-53.2005.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I - RECURSO DA FADERS. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. Para decidir de forma distinta do Regional, quanto ao contrato temporário, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera recursal, a teor da Súmula 126 do TST. Quanto aos efeitos da contratação considerada nula, o Tribunal Regional, ao afastar o vínculo empregatício entre as partes e manter a...
... GMACC/src/ ... - RECURSO DA FADERS. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. EFEITOS. Para decidir de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-81.2011.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT E FGTS. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331, IV e VI, do óbice da Súmula 337, ambas deste c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista....
... 467 E 477 DA CLT E FGTS. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ções, turmas especiais, de caráter temporário, com competência para julgamento de processos ... , o acordo ou a transação, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-93.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 363 desta Corte, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC APLICADA...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020318-41.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. UNICIDADE ...
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Acórdão Nº 61330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
RECLAMAÇÃO. SERVIDOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. RECURSO EXTRAORDINARIO INADMITIDO. TEMA 916 DA REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Do cotejo entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, constata-se que a decisão reclamada se limitou a aplicar ao caso dos
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR. CONTRATO TEMPORÁRIO ... NULIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Nº 56660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... reconhecimento da nulidade de contrato temporário firmado com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1139-65.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... - DESCABIMENTO. TEMAS COMUNS. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-24.2009.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA PACTUADA NO MOMENTO DA ADMISSÃO - VALIDADE. No presente caso, o contrato firmado com a reclamante não excedeu noventa dias, uma vez que foi prevista a duração de sessenta dias e automaticamente prorrogado por trinta dias. Não existe na legislação trabalhista nenhuma exigência quanto à forma como a prorrogação do contrato de...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA ... contexto, não há como reconhecer a nulidade do contrato temporário em face da previsão, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51500-83.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - ... : 1) contrato de trabalho temporário - nulidade - reconhecimento do vínculo diretamente com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1443-61.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. IMPROPRIEDADE DO RITO. O apelo encontra-se desfundamentado, no tema, eis que a parte recorrente não indica ofensa a nenhum dispositivo constitucional, a teor do art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Não há...
... ENTE PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168340-30.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento a que se nega provimento. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL....
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RECURSO DE ... de que restou comprovada a nulidade do contrato temporário, bem como o preenchimento dos ... -
Acórdão Nº 58462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... DIREITO ... DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM A ... ADMINISTRAÇÃO ... A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE. DIREITO AO ... RECEBIMENTO DE FGTS ...
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Acórdão Nº 59951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... DIREITO ... DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM A ... ADMINISTRAÇÃO ... A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE. DIREITO AO ... RECEBIMENTO DE FGTS ...
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Acórdão Nº 58335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... DIREITO ... DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM A ... ADMINISTRAÇÃO ... A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE. DIREITO AO ... RECEBIMENTO DE FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70040-12.2008.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO. EFEITOS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32600-96.2005.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE CONTRATUAL. Não há demonstração de ofensa ao art. 37, IX, da Constituição Federal, vez que consta do acórdão regional que a função exercida pela reclamante - enfermeira - não se enquadrava dentre as hipóteses que justificariam a contratação temporária de excepcional interesse público....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE CONTRATUAL. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-09.2009.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Omissão não configurada. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. contrato administrativo. trabalho temporário - O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que compete à Justiça comum julgar ações que envolvam servidores públicos e o Poder Público, mesmo quando a controvérsia gire em...
... RECURSO DE REVISTA. preliminar de nulidade" por negativa de prestação jurisdicional - Omiss\xC3" ... contrato administrativo. trabalho temporário ... - O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-90.2013.5.06.0006 (01447-1998-001-06-00-2)), 29-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. É ônus processual da reclamada comprovar a necessidade transitória de substituição de pessoal ou o acréscimo extraordinário de serviço capazes de autorizar a contratação temporária prevista na lei nº 6.019/74. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 373, inc. II, do CPC/2015. Compete à...
... CONTRATO TEMPOR Á RIO. NULIDADE. FORMA Ç Ã O DO V Í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87000-11.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. O Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1751/2005-009-08.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. Violação constitucional não configurada - artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. Violação constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1222-39.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. Diante da constatação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2245000-74.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DAS DUAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. O princípio da distribuição do ônus da prova, a que se referem os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, somente tem aplicação quando não comprovados os fatos. Provado o fato constitutivo referente à nulidade da contratação, como se extrai do acórdão regional, inviável reconhecer...
... MATÉRIA COMUM. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. O princípio da ...