contrato trabalho temporario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001020-06.2017.5.06.0271), 22-08-2018
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Provado pela parte que alega que a demanda se trata de discussão acerca de contrato temporário de trabalho em virtude de excepcional interesse público, uma vez que consta nos autos o contrato da obreira neste sentido, não é competente esta justiça especializada para processar e julgar a lide,...
... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5002041-37.2019.4.04.7016),02-04-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SEGURO-DESEMPREGO. RESOLUÇÃO 467/2005 DO CODEFAT. ART. 14. PRAZO DE 120 DIAS PARA REQUERER O BENEFÍCIO. ART. 18. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO. DIREITO À RETOMADA DO PAGAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização e do Superior Tribunal de Justiça, é lícito o prazo máximo
... HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Inexiste litisconsórcio passivo ... de reemprego precário (contrato temporário, de experiência ou por tempo determinado) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18-48.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 4ª TURMA VMF/mahe/drs RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - MULTA DO ART. 479 DA CLT - INAPLICABILIDADE. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1099-73.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não atende ao comando previsto no art. 896 da CLT, porque as razões recursais estão fundamentadas em arestos de Turmas desta Corte e contrariedade a decisão do STF, hipóteses não contempladas...
... EM RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-93.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 363 desta Corte, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC APLICADA...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0021721-57.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACRÉSCIMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45100-60.2006.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1. Esta e. Turma, em acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-92.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-12.2003.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/mme/jl RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT. O ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... de mandato ou de formalização por contrato de honorários.” (NR) ... “Art ... no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por ... ou a incompatibilidade em caráter temporário do advogado não o exclui da sociedade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206900-17.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.019/74 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-294-18.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE A QUO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NÃO PROVIMENTO. Este colendo Tribunal Superior, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425500-02.2005.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/lqr/vln/ef RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - NULIDADE. Não satisfaz a exigência do art ...
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Acórdão Nº 0020834-24.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
... RELATOR: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Entendimento firmado no sentido de que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001700-18.2016.5.06.0144), 23-10-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - Tendo em vista que a demanda trata de discussão acerca de contrato temporário em razão de excepcional interesse público, esta Justiça Especializada não é competente para processar e julgar a presente ação. Recurso não provido.
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-04.2017.5.06.0211), 19-01-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - Tendo em vista que a demanda trata de discussão acerca de contrato temporário em razão de excepcional interesse público, esta Justiça Especializada não é competente para processar e julgar a presente ação. Recurso improvido.
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106340-75.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/alx CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/74). PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127800-82.2008.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. TÍQUETE REFEIÇÃO - MULTAS CONVENCIONAIS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 337, I, -a-/TST e da ausência de violaç
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. TÍQUETE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-14.2017.5.06.0221), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. VALIDADE. TÉRMINO DO PRAZO. CONTRATAÇÃO DIRETA. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. Verificando-se que o contrato de trabalho temporário foi regularmente firmado, observando-se as hipóteses e o prazo legalmente previsto, a posterior contratação direta do autor pela tomadora não torna nulo o contrato temporário anterior, pois fora regularmente celebrado. Ao contrário, a...
... CONTRATO TEMPORÁRIO. VALIDADE. TÉRMINO DO PRAZO. CONTRATAÇÃO DIRETA. FRAUDE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294100-86.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO TEMPORÁRIO. Diante do registro do Tribunal Regional de que, no presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000360-83.2016.5.06.0000), 27-09-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, DE REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO DA ORA LITISCONSORTE, POR TER SIDO DEMITIDA GRÁVIDA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. O contrato de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, é obviamente uma das modalidades de contrato "por tempo determinado" de que trata da Súmula 244, item III, do TST, não havendo justificativa plausível...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. O contrato de trabalho temporário, disciplinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-59.2014.5.06.0014), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. A Lei nº 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário, prevê expressamente a obrigatoriedade da existência de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço, bem como entre o empregado e a empresa contratante, devendo constar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, hipóteses...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. A Lei nº 6.019/74, que regulamenta o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000859-79.2015.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) - IMPOSSIBILIDADE . 1. O Tribunal Regional deferiu à empregada-reclamante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a qual beneficia a gestante que firmou contrato por
... RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO ... TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) – ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... , contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100207-32.2017.5.01.0301)
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Tribunal Superior do Trabalho, em composição Plenária, na sessão de julgamento realizada em 18.11.2019, ao apreciar Incidente de Assunção de Competência - processo nº TST-IAC-5639-31.2013.5.12.0051 (Redatora Designada Ministra...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019/74. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA ...