modelo contrato trabalho temporario
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ... oficiais quando o visto de trabalho temporário recair na hipótese do inciso III do art. 13 da ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...II- de turista;. III- temporário;. IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. #Redação ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ...ão local de gestão de mão-de-obra do trabalho avulso, pelas contribuições não recolhidas;. ... mão-de-obra sob o regime de trabalho temporário (Lei n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974). ARTIGO ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... emprêgo, ainda que em caráter temporário, e para o exercício, por conta própria, de ...Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...I - de visita;. II - temporário;. III - diplomático;. IV - oficial; e. V - de ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado;. II - o imigrante seja ...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ..., contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"... animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e ...III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ...Portadores de Visto Temporário. ARTIGO 19. Sujeitar-se-á à tributação pelo ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... de Saúde - SUS e constituirão valor temporário a ser somado aos repasses regulares e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...I - importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ..., contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, ..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ... o caput deste artigo tem caráter temporário, ficando extintos os cargos nele alocados, à ... por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho. #Incluído pela Lei nº 11.292, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-09.2013.5.06.0002 (01494-2009-013-06-00-0)), 12-11-2014
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO VÁLIDO. no modelo jurídico da Lei 6.019/1974, a empresa fornecedora de mão de obra não detém especialização no serviço que a tomadora de mão de obra pretende, tampouco se compromete a executar os serviços diretamente, limita-se a seleção de profissionais no mercado de trabalho e à cessão de mão de obra. A semelhança com a terceirização é a triangularização...
...ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPOR Á RIO V Á LIDO. no modelo ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ...temporário, ausência, impedimento ou suspensão do titular, ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada ... na condição de permanente, de temporário (incisos I e de IV a VII do art. 13) ou de ... Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, ao qual caberá, além das demais atribuições ...§ 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania. Art. ...II – em regime de contrato de trabalho temporário, na forma prevista em ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ...XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego;. XXIX – Ministério dos ..., Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com:. I – a Agência Brasileira de ..., movimentados, em exercício temporário...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...XIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIV - Ministério da Educação;. XV ... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor. ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... sob a forma de locação, em caráter temporário, com características mínimas de auditório com ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO DE GREVE. LIMITES. RESCISÃO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. VIA MANDAMENTAL. PAD. INSTAURAÇÃO. SERVIDORES. ESTÁGIO PROBATÓRIO....
... GREVE. LIMITES. RESCISÃO. CONTRATO DE . ...modelo... regra, a rescisão de contrato de trabalho" durante a . greve. Não obstante, o \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... oficiais quando o visto de trabalho temporário recair na hipótese do inciso III do art. 13 da ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ..., contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição de que trata ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...XXXVI - segurança e saúde no trabalho;. XXXVII - regulação profissional; e. XXXVIII - ...VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3"... registro de empresas de trabalho temporário;. VII - editar normas e instruções a serem ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... de Saúde - SUS e constituirão valor temporário a ser somado aos repasses regulares e ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, ...Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... à equiparação salarial em relação ao modelo" eleito, que obteve majoração salarial por decis\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário firmado com a primeira Reclamada (Selpe) em benefício da tomadora dos serviços (segunda Reclamada - TIM) durante o período de 27/09/2004 e 15/03
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional ...O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ...