contrato venda imovel
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... o título for emitido em decorrência de venda de produção própria ... § 2º O ... ório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema ...
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Acórdão nº 2007/0169962-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. TITULARIDADE. CONTRATO. CONSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0293683-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... üestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus ...
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Acórdão nº 2004/0177475-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vício do produto. Descumprimento de contrato. Precedentes ... 1. Esta Corte já decidiu não ... do descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel ... 2. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2009/0007038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA. HABITE-SE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1113957/SP
... COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA. E. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1113957 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA. HABITE-SE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1113957/SP
... COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA. E. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... V - para a compra ou locação de imóvel" destinado ao atendimento de suas finalidades prec\xC3" ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ...
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Acórdão nº 2008/0144487-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL. IMÓVEL NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO. ABANDONO DA OBRA NAS FUNDAÇÕES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. DIREITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. A controvérsia acerca da...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL. IMÓVEL NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO. ABANDONO DA OBRA NAS ... -
Acórdão nº 2010/0196302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2006/0284275-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2005/0085100-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXAS. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. PROPRIETÁRIO E ... 1. O promitente comprador de imóvel possui legitimidade ativa ad causam para impetrar ...
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Acórdão nº 2010/0029600-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMÓVEL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. LEGITIMIDADE ATIVA. ARTS. 3.º E ... sobre o imóvel, ainda que o respectivo contrato de promessa de compra e venda não tenha sido ...
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Acórdão nº 2014/0264474-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PONTOS CONSIDERADOS OMISSOS OU CONTRADITÓRIOS. SÚMULA 284/STF. 2. ARTS. 128 E 460 DO...
... DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO" PARTICULAR DE ... COMPROMISSO DE COMPRA\xC2" E VENDA" DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1.\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1329173 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REVISÃO DOS CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É desnecessária a juntada de cópia de todas as procurações outorgadas pela parte agravada se...
... POSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA FINALIZADA. ÍNDICE SINDUSCON ... 4. Em contrato de compra e venda de imóvel com a obra já ... -
Acórdão nº 2012/0050800-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA Nº 418/STJ. NÚMERO DO PROCESSO. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. É inadmissível o recurso especial...
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Acórdão nº 2007/0066022-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS Á EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL JÁ CONCLUÍDO. FINANCIAMENTO ... FUNDAMENTO INATACADO ... I - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra ...
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Acórdão nº 2005/0186526-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos do devedor. Execução de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ...
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Acórdão nº 2005/0210678-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ANTERIOR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 2007/0106037-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO. IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5018591-89.2018.4.04.7001),13-02-2020
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDA. 1. Não havendo descumprimento contratual pela construtora ou pelo agente financeiro mutuante, a mera alegação de dificuldades financeiras da parte autora não é suficiente para ensejar a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel.
... improcedentes os pedidos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, bem assim de ... -
Acórdão nº 2005/0184836-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2010/0125187-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Particular de Promessa de Compra e Venda, decidiu que: ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. CESSÃO DE POSSE. NÃO OPONÍVEL EM ... , sendo certo que a promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade, o ... o Registro de imóveis; b) o objeto do contrato de promessa de compra e venda é o imóvel sobre ...