contratuais honorarios
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA NOS MESMOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. MATÉRIA DE FATO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ) 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. 3. Para a caracterização do dissídio...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ... CONTRATUAIS. ... -
Acórdão nº 2014/0330410-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. PEDIDO CERTO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. CABIMENTO. ACOLHIMENTO DE UMA DAS RAZÕES DE DEFESA. JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. INOCORRÊNCIA. 1. "Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS" ... CONTRATUAIS. ... CONSULTORIA ... TRIBUTÁRIA. ... CONDENAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0165174-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0364244-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Aplicação do óbice da súmula 284/STF no que concerne à alegação genérica...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS ... -
Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ... CRITÉRIOS. ... advocatícios contratuais" e de sucumbência demanda o reexame do ... conjunto\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2012/0244418-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO. 1. Os valores pagos ao advogado contratado integram as perdas e danos, os quais devem ser ressarcidos quando provada a imprescindibilidade da ação e a razoabilidade do valor pago. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS ... CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0243882-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acordao:...
... RECURSO ESPECIAL. RESERVA DE HONORÁRIOS" CONTRATUAIS. ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA.\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... caso, e que não são devidos os honorários contratuais. ...
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Acórdão nº 2014/0040503-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte possui entendimento firmado no sentido de que os custos decorrentes da contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não constituem...
... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece...
... PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS ... 3. Sobre a compensação dos honorários advocatícios autorizada pelo acórdão do ... -
Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA ... permitiria ao advogado obter a título de honorários contratuais mais de ... -
Acórdão nº 2015/0224464-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II E 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESERVA DE HONORÁRIOS. SÚMULA 7 DO STJ E 283 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há se falar em violação ao art. 535 do CPC quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame
... RESERVA DE HONORÁRIOS. SÚMULA 7 DO STJ E 283 DO STF. ... honorários contratuais, de modo que o acolhimento da pretensão ... -
Acórdão nº REsp 1365469 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. O caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO DO ... 2. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia ... 3. Assim, é possível a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... DESMEMBRAMENTO ... CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. RPV FEITA PELO JUIZ DA ...
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Acórdão nº 2015/0249968-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. RESERVA DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. INSCRIÇÃO PERANTE À ... segundo o qual a reserva dos honorários contratuais a favor dos ...
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Acórdão nº 2013/0304543-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIOLAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 535 DO CPC/1973. OFENSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. NÃO INCID
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0306461-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA. FUNDEF. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. \xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. ... POSSIBILIDADE. ...
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Parte vencida não tem obrigação de pagar honorários contratuais
Parte vencida não tem obrigação de pagar honorários contratuais
O pagamento de honorários sucumbenciais não justifica a liquidação, pela parte vencida, dos valores firmados entre o vencedor da ação e seu advogado pelos serviços prestados. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao ... -
Acórdão nº 2009/0162152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS. NATUREZA ALIMENTAR. PRECEDENTES. INOVAÇÃO NAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior já decidiu que os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, devendo, por consequência, ser inseridos na exceção do artigo 100
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS. NATUREZA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 2016/0125493-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fixação de honorários" em seu desfavor indevida ... 2. Em sede de recurso especial, é\xC2" ... retenção dos honorários advocatícios contratuais" refere-se a valores ... apurados em execução contra a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0100142-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. COBERTURA. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA. NÃO PREVISTA NO...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... COMPENSAÇÃO. ... /STJ. DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ... -
Acórdão nº 2012/0146042-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Esta Corte Superior adota o...
... CUMPRIMENTO ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS - EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE ... 2. Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 535, 165 E 458 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... contratuais ...