Contraventor
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Após ser solto na Colômbia, bicheiro Bernardo Bello volta ao Brasil e se apresenta à Justiça
Agncia O Globo -O contraventor Bernardo Bello, que estava preso em Bogot desde 28 de janeiro j chegou ao Brasil, dias aps obter habeas corpus e ser libertado naquele pas. De acordo ...
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Rogério de Andrade gastou mais de R$ 200 mil mensais com segurança. PMs recebiam de acordo com a própria patente
O contraventor Rogrio de Andrade gastou R$ 207,6 mil por ms para custear o trabalho de 36 homens, incluindo policiais militares, encarregados de fazer sua segurana ...
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Carnaval 2022: reis de bateria, bicheiro Castor de Andrade enaltecido e tensão em escola de Niterói marcam primeira noite da Série Ouro
... lugar ao sol ou melhor, na ateno do pblico e dos jurados que podem lev-las elite do carnaval com apostas que vo do enaltecimento do contraventor Castor de Andrade coroao de reis de bateria, que vo dividir os holofotes com rainhas de comunidade. A festa ainda nem comeou, no entanto, e j surge ...
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Operação Calígula: defesa de Rogério de Andrade vai ao STF sobre novo pedido de prisão
O advogado Ary Bergher, que defende o contraventor Rogrio de Andrade, ajuizou uma reclamao judicial, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MP-RJ) ...
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Polícia investiga se tráfico ou milícia fez ataque a Rogério de Andrade
Agncia O Globo - ... RIO - A Polcia Civil investiga vrias hipteses para o motivo do ataque que deixou Fabola de Oliveira, mulher do contraventor Rogrio de Andrade, ferida na noite de segunda-feira. Ela foi baleada em um brao perto da residncia do casal, no condomnio Greenwood, no Itanhang ...
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Justiça determina que o bicheiro José Escafura, o Piruinha, fique em prisão domiciliar por ser idoso e doente
... Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2 Cmara Criminal do Tribunal de Justia do Rio, determinou, na tarde desta sexta-feira, que o contraventor Jos Caruzzo Escafura, o Piruinha, de 92 anos, fique em priso domiciliar. O bicheiro se encontrava preso desde o dia 24 de maio, quando foi um dos ...
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Capitão Guimarães é preso em operação da Polícia Federal e do MP do Rio
A Polcia Federal (PF) e o Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em uma operao na manh desta quarta-feira, o contraventor Alton Guimares Jorge, conhecido como Capito Guimares. A ao faz parte de uma investigao de um homicdio por um grupo da contraveno que atua no jogo ...
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Capitão Guimarães é preso em operação da Polícia Federal e do MP do Rio
... -A Polcia Federal (PF) e o Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em uma operao na manh desta quarta-feira, o contraventor Alton Guimares Jorge, conhecido como Capito Guimares. A ao faz parte de uma investigao de um homicdio por um grupo da contraveno que atua no jogo ...
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Operação Calígula: defesa de Rogério Andrade vai ao STF sobre novo pedido de prisão
Agncia O Globo -O advogado Ary Bergher, que defende o contraventor Rogrio de Andrade, ajuizou uma reclamao judicial, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MP-RJ) ...
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Quadrilha de Capitão Guimarães movimentou mais de R$ 10 milhões em um mês
... o bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, nesta sexta-feira, constatou que a organização criminosa chefiada pelo contraventor movimentou mais de R$ 10 milhões só em novembro do ano passado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, a quadrilha explora e controla ...
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Capitão Guimarães é preso em operação da Polícia Federal e do MP do Rio
... -A Polcia Federal (PF) e o Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em uma operao na manh desta quarta-feira, o contraventor Alton Guimares Jorge, conhecido como Capito Guimares. A ao faz parte de uma investigao de um homicdio por um grupo da contraveno que atua no jogo ...
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Disque-denúncia divulga cartaz pedindo a localização de Bernardo Bello, procurado por matar advogado
Para a ajudar na localizao do contraventor Bernardo Bello, de 41 anos, suspeito de participar do assassinato do advogado Carlos Daniel Dias Andr, em maio de 2022, o Disque Denncia emitiu um ...
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Capitão Guimarães é preso em operação da Polícia Federal e do MP do Rio
A Polcia Federal (PF) e o Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em uma operao na manh desta quarta-feira, o contraventor Alton Guimares Jorge, conhecido como Capito Guimares. A ao faz parte de uma investigao de um homicdio por um grupo da contraveno que atua no jogo ...
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Preso, rogério andrade vai cumprir pena por corrupção
O contraventor Rogrio Andrade foi preso ontem dentro da 4 Vara Federal do Rio. Segundo o advogado Raphael Mattos, Rogrio estava no local para uma audincia de outro ...
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Rogério de Andrade e filho têm prisões preventivas mantida pela Justiça do Rio
Agncia O Globo -O contraventor Rogrio de Andrade teve a priso preventivamantida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende, da Central de Audincia deCustdia de Benfica, em audincia de ...
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Disque-denúncia divulga cartaz pedindo a localização de Bernardo Bello, procurado por matar advogado
Para a ajudar na localizao do contraventor Bernardo Bello, de 41 anos, suspeito de participar do assassinato do advogado Carlos Daniel Dias Andr, em maio de 2022, o Disque Denncia emitiu um ...
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Disque-denúncia divulga cartaz pedindo a localização de Bernardo Bello, procurado por matar advogado
Para a ajudar na localizao do contraventor Bernardo Bello, de 41 anos, suspeito de participar do assassinato do advogado Carlos Daniel Dias Andr, em maio de 2022, o Disque Denncia emitiu um ...
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MP recorre e quer bicheiro Bernardo Bello seja mantido preso
RIO A suspeita de que, aps ser solto na Colmbia, o contraventor Bernardo Bello v desaparecer, levou o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MP-RJ) a ajuizar um recurso junto ao Superior Tribunal de Justia (STJ) ...
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Capitão Guimarães é preso em operação da Polícia Federal
A Polcia Federal (PF) e o Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em uma operao na manh desta quarta-feira, o contraventor Alton Guimares Jorge, conhecido como Capito Guimares. A ao faz parte de uma investigao de um homicdio por um grupo da contraveno que atua no jogo ...
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MP recorre e quer bicheiro Bernardo Bello seja mantido preso
RIO A suspeita de que, aps ser solto na Colmbia, o contraventor Bernardo Bello vai desaparecer, levou o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MP-RJ) a ajuizar um recurso junto ao Superior Tribunal de Justia (STJ) ...
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Capitão Guimarães é preso em operação da Polícia Federal e do MP do Rio
... -A Polcia Federal (PF) e o Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, em uma operao na manh desta quarta-feira, o contraventor Alton Guimares Jorge, conhecido como Capito Guimares. A ao faz parte de uma investigao de um homicdio por um grupo da contraveno que atua no jogo ...
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'Quem dorme só tem direito a sonhar. Ele paga para trabalhar', escreveu PM para outros seguranças de Rogério de Andrade
O trabalho na segurança particular do contraventor Rogério de Andrade, feito por policiais militares na casa onde o bicheiro morava, era monitorado por homens de confiança do patrão e chefe da ...
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Polícia e MP miram patrimônio de R$ 42 milhões do bicheiro Rogério Andrade em confisco de iates e carros de luxo
... Civil e o Ministrio Pblico do Rio (MPRJ) desencadearam, na manh desta sexta-feira, a Operao Pequod visando ao sequestro de bens do contraventor Rogrio Andrade. Os investigadores identificaram que cerca de R$ 42 milhes so decorrentes de patrimnio adquirido com o dinheiro da explorao de jogos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-172/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
JOGO DO BICHO - CONTRATO DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Inviável o reconhecimento do vínculo empregatício, quando a relação de trabalho tem por objetivo o denominado "jogo do bicho", atividade ilícita, enquadrada como contravenção penal e que nulifica o contrato de trabalho, por força dos artigos 82 e 145 do Código Civil, subsidiariamente aplicáveis ao Direito do Trabalho. Trata-se
... ícita, inadmissível que se possa vislumbrar relação jurídica, ao amparo da legislação trabalhista, quando seu beneficiário é um contraventor. Se prevalecer esse entendimento, não será difícil, em futuro não muito distante, em face das enormes dificuldades econômico-financeiras de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5701/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
JOGO DO BICHO - CONTRATO DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Inviável o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, quando a relação de trabalho tiver por objetivo o denominado "jogo do bicho", atividade ilícita, enquadrada como contravenção penal e que nulifica o contrato de trabalho, por força dos artigos 82 e 145 do Código Civil, subsidiariamente aplicáveis ao Direito do...
... que na ponta da relação jurídica possa existir prestador de serviços, legalmente amparado pela lei, quando seu beneficiário é um contraventor ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... TST-RR-459.499/98.3, em que é ...