contribuicao previdencia privada
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7140-65.2004.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TELESP. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 6, VIII, DO TST). PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO (ARESTO INSERVÍVEL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÃO (ARESTO ... -
Acórdão Nº 0020530-60.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TENDO EM VISTA AS DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS DEFERIDAS EM OUTRA AÇÃO . Caso em que a parte autora não está requerendo o recálculo de benefício complementar de aposentadoria, mas apenas a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da ausência de...
... ÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA TENDO EM VISTA AS DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS ... -
Acórdão Nº 0054400-96.2008.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA À PREVIDÊNCIA PRIVADA. Ausente lide sobre as contribuições devidas à previdência privada, as deduções devem observar o regulamento específico.
... ÇÃO EXTRAORDINÁRIA À PREVIDÊNCIA PRIVADA ... Ausente lide sobre as contribuições ... -
Acórdão nº 2007/0002425-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pagas à entidade de previdência privada deve ser feita de forma integral em favor do ...
-
Acórdão nº 2005/0069248-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. ISENÇÃO/IMUNIDADE ...
-
Acórdão nº 2005/0107119-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Previdência privada. Restituição das reservas de poupança ...
-
Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... ou a entidades de previdência privada, na forma da lei ... ARTIGO 10 ... #Revogado ...
-
Acórdão nº REsp 1250153 / RS de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE PENSÃO. ÍNDICE DE CONTRIBUIÇÃO. FAIXA ETÁRIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. OBRIGATORIEDADE. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. 1. A pretensão de revisão de benefício pago por entidade de previdência privada, segundo critérios diversos dos estabelecidos no contrato, deve ser precedida de perícia técnica na qual fique comprovado que não será inviabilizada...
-
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.1. "Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador" (Súmula 290/STJ).2. Agravo interno desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136641/2000-0002-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... INDENIZAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131400-28.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a presente demanda, porque a complementação de aposentadoria não decorre da execução do contrato de trabalho. No recurso de revista, as Reclamantes defendem que a Justiça do Trabalho é...
... ção feita à entidade de previdência privada, desde que o direito postulado esteja vinculado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108740-27.1997.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em processo de execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, como disposto no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 do TST. Inexistente tal demonstração,...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA". CONTRIBUIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-35.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... DIFERENÇA SALARIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... - CONTRIBUIÇÃO. NORMA COLETIVA ... Recurso ...
-
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS. RESTITUIÇÃO. FUNDAÇÃO CESP. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA.1. A pretensão de cessação de descontos combinada com a repetição de valores vertidos indevidamente a título de contribuição a fundo de previdência privada...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-95.2002.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190400-77.2003.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDOS POR INESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA E POR INCOLUMIDADE DAS SÚMULAS NºS 51 E 288 DO TST. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Conforme demonstrado no v. acórdão ora hostilizado, é entendimento pacífico desta e. Subseção que o direito à isenção das contribuições previsto no
... ÇÃO À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19678-19.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. PRESCRIÇÃO. PLANO DE INCENTIVO. TRANSAÇÃO DE DIREITOS PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos...
... TRANSAÇÃO DE DIREITOS PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13359-35.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Nos termos da Súmula 327/TST, -tratando-se de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão-somente, as parcelas anteriores ao quinquênio-. Óbice do art. 896, § 4
... 3. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÃO. NORMA APLICÁVEL. Estando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1971-88.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARCELAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ANUÊNIOS - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÃO - COTA-PARTE - RESPONSABILIDADE. APELOS DESFUNDAMENTADOS. O recurso de revista não merece trânsito por defeito de aparelhamento. Interposto à...
... INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... - CONTRIBUIÇÃO - COTA-PARTE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81040-87.2007.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296, 333 e 337, desta Corte, porque não vislumbrada ofensa aos arts. 202, § 2º, da Constituição Federal e 68 da LC nº 109/2001 e contrariedade à Súmula nº 294
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... - CONTRIBUIÇÃO ... Recurso de revista que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2123-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ção para a previdência complementar privada, vinculada à empresa empregadora, por meio do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001251-20.2011.5.06.0020), 20-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CARGO EM COMISSÃO. CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. PARCELA NÃO INCORPORÁVEL AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PREVIÊNCIA PRIVADA - FUNCEF. Vantagem pessoal, temporária e variável, conhecida como CTVA, justamente, por ser de caráter transitório e incerto, e, em face da sua induvidosa ausênc
... Ç Ã O DA FUNDA Ç Ã O DE PREVI Ê NCIA PRIVADA - FUNCEF. Vantagem pessoal, tempor á ria e vari ... -
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além das contribuições ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-738-38.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ção para a previdência complementar privada, vinculada à empresa empregadora, por meio do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000576-69.2015.5.06.0003), 23-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. COLMATAÇÃO NECESSÁRIA. PEDIDOS PROCEDENTES. Verificada a formulação de pedidos, na exordial e na peça de Recurso Ordinário, sem que tenham sido apreciados por este Colegiado, a omissão deve ser sanada. No mérito, o pedido de abono de férias, na forma preconizada em normas coletivas, de repercussões sobre a parcela de PLR e o recolhimento de contribuição
... de contribuição à previdência privada (FACHESF) são procedentes. Embargos acolhidos, ...