contribuinte individual inss
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Acórdão nº 2014/0312132-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO OBRIGATÓRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Para a concessão do benefício de pensão por morte, faz-se necessária a comprovação da condição de dependente de quem o requer, bem como da...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ... SEGURADO OBRIGATÓRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do ... na condição de microempreendedor individual, mediante comprovação da relação trabalhista ... ção previdenciária recolhida como contribuinte individual ou do encerramento do prazo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... a arrecadar a contribuio do segurado contribuinte individual a seu servio, descontando-a da ... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos seus cooperados e contratados, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... , à vista da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - a contribuinte ou responsável favorecido por decisão judicial ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS." (NR) ... ARTIGO 11 ... Estende-se o ... o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, cujo titular ou quotista seja dependente ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... ção e baixa do Microempreendedor Individual (MEI) de que trata o art. 18-A desta Lei ... , do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... apresentada pelo sujeito passivo, o contribuinte estará sujeito à multa isolada aplicada no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em ... e não recolhidos apresentado pelo contribuinte.? ... ?Art. 34 As contribuições sociais e ... baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-149/2007-333-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Junio de 2008
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE ECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRETENSÃO DO INSS DE RECOLHIMENTO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 4º Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cancelará a isenção se verificado o ... tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a ... Receita Federal que jurisdicione o contribuinte, assegurado o contraditório e a ampla defesa, ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avulso e, relativamente ao contribuinte individual, a partir da competência abril de ... ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a) titular de firma individual urbana ou rural; ... b) o diretor não empregado; ... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... 23, na condição de contribuinte individual ... § 3º O produtor rural pessoa ...
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Decreto nº 9.792 de 14/05/2019. Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
... privado individual de passageiros, preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Parágrafo único. O motorista poderá optar pela inscrição como microempreendedor individual, desde que atenda aos requisitos de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333000-47.2003.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE 11%, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132055720184050000), 06-03-2019
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO-DESEMPREGO. PERCEPÇÃO POR SÓCIA DE EMPRESA INATIVA. POSSIBILIDADE. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança, deferiu a liminar, para determinar que a autoridade coatora proceda ao restabelecimento do benefício do seguro desemprego da impetrante. Em suas razões recursais, a União alega que...
... ão de que a impetrante constava como contribuinte individual do INSS, e titular de empresa ... -
Acórdão nº 2016/0198668-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO SERVIÇO LABORADO. PRECEDENTES. VERIFICAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ....
... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ... COOPERADO. ... INSS A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0180368-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO SERVIÇO LABORADO. PRECEDENTES. VERIFICAÇÃO DA ESPECIALIDADE DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ....
... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ... COOPERADO. ... INSS A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-116200/2006-0432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS DE 11% A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-17.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) ... , na qualidade de segurado contribuinte individual, a obrigação de recolher, cada qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029045520194058200), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0802904-55.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DE MEDEIROS BATISTA BARBOSA ADVOGADO: André Henrique De Medeiros Batista Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DE MEDEIROS BATISTA ... da especialidade de tempo especial a contribuinte individual. Requer, ao final, provimento para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024258320154058400), 26-10-2021
PJE 0802425-83.2015.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MÉDICA. ATIVIDADE PROFISSIONAL CONSIDERADA ESPECIAL. SEGURADA AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO LEGAL ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 9.032/1995. ENQUADRAMENTO NOS DECRETOS 53.831/1964 E 83.080/1979. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS....
... INSS e remessa oficial de sentença que julgou ... o INSS na atividade de médica, como contribuinte individual, exercendo sua profissão em locais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10000-49.2006.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) ... , na qualidade de segurado contribuinte individual, a obrigação de recolher, cada qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-82.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) ... , na qualidade de segurado contribuinte individual, a obrigação de recolher, cada qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-36.2004.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) ... , na qualidade de segurado contribuinte individual, a obrigação de recolher, cada qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154600-31.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) ... , na qualidade de segurado contribuinte individual, a obrigação de recolher, cada qual ...
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Acórdão Nº 5014596-85.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: EDEMIR SANDRI (AUTOR) ... ) o autor ostentava a qualidade de contribuinte individual; que o segurado contribuinte ...